Presidente João Evangelista em visita a produtores de milho
Na defesa pelo campus da UERN
De que forma o Poder Legislativo ATUA? Para respondermos a esta indagação, primeiro precisamos entender o que é o Legislativo Municipal? E quais as suas funções?Essas imagens, ja falam por si, Mas precisamos conhecer o Legislativo com maior intensidade.
Entender o Legislativo, passa pelo principio de lá se encontrar verdadeiros legisladores, e estes devem saber que é de fundamental importância que os mesmos são guardiões dos DIREITOS dos cidadãos, e que este Direito compreende um conjunto de regras, que os Vereadores devem ter um mínimo de conhecimento, uma vez que é uma das suas “ferramentas de trabalho”. De fato, é de extrema importância que o Vereador conheça a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, sem prejuízo de se deparar com a necessidade de conhecer outras leis, para o fiel cumprimento de suas funções.
A importância de tudo isto ganha demasiada relevância porque o Vereador deve ter sempre em mente que ele é quem cria a lei municipal, é ele quem determina as regras de conduta no âmbito do Município, estabelecendo direitos e impondo os deveres. Por isto, é imprescindível, que os Vereadores, mantenham atitudes como as que estão tomando na Câmara de Apodi.
Para ter o Direito de Legislar, é preciso conhecer sobre o que legislar, e conhecer para quem irá legislar e a favor de quem. Aqui encontramos respaldo para os Vereadores em Ação.
A função do Vereador nos dias atuais esta imbuída de grande importância, e a tendência, é que se avolume mais ainda, em virtude do fato de estar aumentando os deveres pertencentes ao Município. O Governo Federal e Estadual vem a cada dia transferindo mais e mais responsabilidades aos Municípios. Esses Governos há muito não estão dando conta de cumprir tais tarefas e a solução é empurrar para os Municípios, que vão se deparando com novas situações e, para cumpri-las, é preciso ter leis. E essas leis são feitas pelo Legislativo local que no caso é a Câmara Municipal e, portanto, o Vereador.
Por isto, antes de qualquer coisa, o Vereador deve ter em mente que ele é representante político não só dos que lhe elegeram, mas de todos os munícipes. A sua atividade, representa a vontade do povo. Como o povo não pode, na maioria das vezes agir em seu próprio nome, os Vereadores são convocados a representá-lo.
Quanto às funções dos Vereadores, estas se confundem com as da Câmara, que as funções Legislativas; Fiscalizadora; Deliberativa e Julgadora.
Diante do exposto, temos a certeza que os Legislativo Apodiense esta cumprindo o papel que o POVO o designou para isto, elegendo nove representantes na Câmara Municipal.
Queremos agradecer a todos que participaram desta enquete, e dizer que sempre estaremos lutando pelo desenvolvimento de nossa terra, e, pelo sucesso do nosso povo.
