Secretário responde a Requerimento do Vereador Ângelo Suassuna

Na sessão ordinária desta terça-feira, 14 o Poder Executivo enviou Oficio nº 202/2010 onde responde o Requerimento nº 051/2010 do Vereador Ângelo Suassuna que pede informações sobre o cronograma de recuperação das estradas vicinais do nosso município.

Segundo o Oficio a recuperação deve ser iniciada a partir do dia 20 de dezembro do corrente ano.

Veja o cronograma proposto pelo secretário Moésio Fernandes:

Relação das estradas:

• Sitio do Góis ao Sitio Guiné
• Sitio do Góis ao Assentamento Taboleiro Grande
• Assentamento Caiçara, Sitio Pau dos Ferros e Assentamento São Bento.
• Sitio Quixabeirinha
• Sitio São Francisco, Sitio Juazeiro e Assentamento Milagres
• Sitio Córrego, Sitio Urbano ao Sitio Melancias.
• Sitio São Dimas, Sitio Mansidão ao Sitio Viados.
• Sitio Garra ao Sitio Rio Novo.

Sessão atípica realizada nesta terça-feira

Com uma pauta enorme a penúltima sessão deste ano, realizada pela CMA, foi diferenciada, onde não houve nem grande e pequeno expediente, isso devido ao grande número de projetos que deveriam está em pauta para votação.

Foram quase três horas de sessão com muitos debates, discussão sobre projetos, sobre emendas ao Projeto de Lei nº 056/2010 (Lei Orçamentária Anual) com participação e presença dos nove Vereadores, compostas as bancadas da oposição e situação.

O que era pra ser uma sessão tranqüila tornou-se tensa, principalmente nas votações mais acirradas, nas emendas supressivas, aditivas e modificativas ao Projeto de Lei nº 056/2010 (LOA).

Oito projetos de autoria do Executivo são aprovados de forma unânime pela plenária

Oito projetos de autoria do Poder Executivo enviados a Câmara Municipal de Apodi, foram analisados pelas comissões responsáveis da Casa e tiveram a aprovação na sessão realizada nesta terça-feira, 14.

Veja detalhes dos projetos:

Projeto de Lei nº 001/2010 – De autoria do Executivo altera o código tributário do município, oferecendo maiores condições de instalação de empresas em nosso município, conseqüentemente maior geração de empregos. Colocado em discussão, o projeto foi defendido pelo Vereador Nilson Fernandes, isso devido a importância para nossa cidade. APROVADO

Projeto de Lei nº 007/2010 – Uma iniciativa da secretaria de saúde do município que visa, criar um consorcio para melhorias do atendimento a população da cidade de Apodi e demais cidades vizinhas que devem integrar o consorcio. O projeto teve em tribuna apoio dos Vereadores Helio Machado, Júnior Carlos, Genivan Varela e Nilson Fernandes. APROVADO

Projeto de Lei nº 068/2010 – Autoriza o município a adquirir crédito suplementar até o limite de R$ 10 mil reais, para secretaria de Juventude Esporte e Lazer. Este projeto é relacionado a realização da Copa Municipal deste ano. O projeto foi aprovado por todos tendo em plenário apoio manifestado dos Vereadores Junior Carlos, Ângelo de Dagmar e Genivan Varela. APROVADO.

Projeto de Lei nº 071/2010 – Autoriza o município a adquirir crédito adicional até o valor de 100 mil reais para a secretaria de agricultura do município para aquisição de material de consumo, fornecimento de água as comunidades. Evangelista disse que foi convencido juntamente com os demais colegas por uma equipe da secretaria que explicou onde seria aplicado esse montante, mesmo entendendo que o secretário não deveria ter feito gastos sem antes ter a dotação para tal. APROVADO.

Projeto de Lei nº 076/2010 – O Poder Executivo altera a conselho municipal de turismo criado no ano de 2002, criando nova metodologia de formação do mesmo com participação de vários segmentos da sociedade. O Vereador Hélio Machado votou a favor, mas fez uma ressalva dizendo que espera que este funcione de verdade, pois em Apodi os conselhos de não funcionam segundo o Vereador. APROVADO

Projeto de Lei n º 081/2010 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir crédito adicional especial de mais de 100 mil reais para primeira parte da urbanização da Rua Joaquim Teixeira de Moura em Apodi. Evangelista explicou que conversou com o contador Brito da PMA, que ele orientou a aprovação deste projeto. Já Nilson parabenizou os Vereadores pelo entendimento a aprovação deste projeto. APROVAÇÃO.

Projeto de Lei nº 082/2010 – Autoriza o Poder Público adquirir crédito adicional especial no valor de R$ 1.220,000,00 (um milhão duzentos e vinte mil reais), para cobertura de quadras de esportes, construção da Praça da Juventude, em convenio com o Governo Federal. Ângelo defendeu o projeto que segundo ele vai beneficiar muito a população de Apodi. Já Nilson Fernandes disse ser uma emenda do Deputado Henrique Alves muito importante para Apodi. APROVADO.

Projeto de Lei nº 078/2010 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir crédito até o limite de R$ 686.600,00 (seiscentos e oitenta e seis mil e seiscentos reais) para ser aplicado em obrigações patronais do município. Teve o apoio durante a discussão dos Vereadores Evangelista, Junior Carlos, Nilson Fernandes e Genivan Varela. APROVADO.

Dois projetos do executivo são rejeitados pelos Vereadores

Dois Projetos do Poder Executivo ambos pedindo crédito adicional suplementar foram rejeitados pelo legislativo apodiense, um por unanimidade, outro por maioria de votos.

Veja detalhes dos Projetos:

Projeto de Lei nº 026/2010 – Autoriza o município a adquirir crédito adicional suplementar de até 65 mil reais para a secretaria de Juventude Esporte e Lazer, o que teve um parecer desfavorável da comissão responsável. Diante de informações do Presidente Evangelista de que foi até a referida secretaria e ouviu que os funcionários estão todos em dia, Nilson taxou como vergonhoso uma secretaria querer este crédito já no final do ano, dizendo que isso é querer brincar com número, o que levou o projeto a ser REJEITADO de forma unânime.

Projeto de Lei 071/2010 – Autoriza o município a adquirir crédito suplementar adicional no valor de R$ 141.000,00(cento e quarenta e um mil reais), para a secretaria de Ação Social, para aquisição de material de consumo. O parecer da comissão foi contra a aprovação do Projeto, pois entende que o ano está terminando e não mais se faz necessário. O Vereador Helio afirmou que Goreti, precisa mesmo é trocar seus secretários, pois não entende como um secretário pede um remanejamento e depois afirma que tanto faz aprovar ou não, o que teve a corroboração dos colegas Genivan Varela, Junior Carlos, Chico de Marinete e Ângelo Suassuna, já o Vereador Nilson Fernandes defendeu o secretariado que sabe a capacidade deles, mas entende que o valor realmente é muito alto. O Projeto foi REJEITADO com 06 (seis) votos contrários.

Emendas ao Projeto de Lei nº 056/2010 (LOA) são aprovadas

Sem duvidas o projeto que mais causou debates na Câmara Municipal de Apodi, nesta terça-feira, foi o Projeto de Lei nº 056/2010 (Lei Orçamentária Anual), onde foram propostas varias emendas a mesma.

Acompanhe cada emenda:

Emenda Supressiva 001 – Suprime que a prefeita não possa pedir crédito através de decreto, e que todos os créditos pela mesma pedidos, sejam através da Câmara Municipal. O Vereador Nilson pediu 05 minutos para apreciação das emendas, onde foi atendido pelo Presidente Evangelista. Após o recesso muitos debates e quando foi colocada em votação, deu empate 4x4, sobrando ao presidente decidir, onde o mesmo votou pela aprovação da emenda, 5x4, placar final. APROVADA.

Emenda Supressiva 002 – Suprime dotação orçamentária para aquisição de máquinas pelo município, pois pelo entendimento de alguns Vereadores estas máquinas já chegaram, por isso não se faz necessário dotação no orçamento 2011. Nilson Fernandes contestou se posicionou contra a emenda, disse que o município poderia sim adquirir outras máquinas no próximo ano, onde foi rebatido pelo Vereador Junior Carlos que as máquinas já chegaram e se for preciso eles aprovarão no decorrer do ano. Evangelista explicou que foi um conselho do contador da PMA Brito, que disse que como as maquinas já haviam chegado, eles poderiam tirar essa dotação do orçamento em 2011. Em votação empate por 4x4, o voto do presidente Evangelista mais uma vez foi favorável a aprovação, placar 5x4. APROVADA.

Emenda Modificativa 001 – Essa emenda causou um verdadeiro mal estar entre situação e oposição, pois trata da diminuição no percentual do remanejamento por parte da prefeita Goreti entre as secretarias de 10%, para a metade, ou seja, 5%. Nilson disse que acha isso um absurdo, e que discorda totalmente de tal emenda, já Ângelo disse ser a favor, pois acha muito elevado já este valor percentual sobre um orçamento de mais de 63 milhões de reais, que dá muito bem para a prefeita trabalhar dessa forma. Em votação novo empate 4x4, voto a favor do Presidente Evangelista, placar final 5x4. APROVADA.

Emenda Aditiva 001 – Esta proposta inseri emendas individuais e coletivas dos Vereadores, propostas em consonância com Bairros e comunidades, onde trata de varias emendas que beneficiam pessoas nos quatro cantos do município. Nilson se mostrou indignado com a emenda, negando-se a discutir por caracterizá-la como uma aberração. Evangelista explicou que este cronograma de emendas foi elaborado pelos próprios Vereadores a pedido da população e que nada que a prefeita colocou no Projeto, foi retirado ou modificado, apenas foi inserido um cronograma que beneficia ainda mais a população. Nilson retrucou afirmando que os Vereadores votam como querem, mas ao fim da discussão pareceu mais maleável a emenda. Em votação emenda aprovada de forma unânime. APROVADA.

A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ACONTECE NESTA QUINTA-FEIRA, NA ÚLTIMA SESSÃO DO ANO. PARTICIPE.

Câmara aprova contas de Pinheiro e Arnaldo Costa

Como pauta ainda na sessão desta terça-feira, 14 a votação das contas do Poder Executivo relativas aos exercícios 2004 e 2007, onde ambos os anos tiveram parecer favorável da Comissão de Finanças da Câmara, mesmo com ressalva do Tribunal de Contas, relacionada ao exercício de 2004.

As contas foram aprovadas de forma unânime pelos Vereadores, que já haviam aprovado as contas do executivo dos exercícios 2005/2006, restando agora apenas a aprovação ou não do exercício 2008.

Já com relação ao Legislativo foi colocado em votação as contas das CMA do exercício de 2006, e de igual modo foi aprovado mediante parecer favorável de forma unânime pelos Vereadores, limpando assim toda pauta existente.