O financiamento público de campanha eleitoral já existe

Em tempos de campanha eleitoral, nós jornalistas costumamos perguntar aos candidatos sobre vários temas. Quando o assunto é reforma política todos eles desandam a apontar os lugares-comuns da matéria. Um deles é o financiamento público das campanhas políticas.

Ah! É moda. Todos eles são a favor. Parece que estou ouvindo cada um deles:

- Sou a favor do financiamento público de campanha. Com este instrumento vamos acabar ou pelo menos inibir a corrupção eleitoral, a compra de votos e o Caixa Dois das campanhas.

Balela!

Os políticos não costumam dizer a verdade ou passar a informação completa. Eu fui pesquisar o tema e descobri que o financiamento público das campanhas já existe. Na prática, já existe.

Que ver uma coisa? Sabe quanto as emissoras de rádio e TV vão receber em isenções do Imposto de Renda pela propaganda gratuita, que não é gratuita coisa nenhuma?

As emissoras vão receber 850 milhões de reais.

Some-se a isso os quase 200 milhões de reais do Fundo Partidário que é repassado às 27 legendas por ano. É o que está previsto no Orçamento da União de 2010. Tem mais: 40 milhões de reais em multas.

Ou seja, somando as isenções das emissoras de TV e rádio e o Fundo Partidário nós teremos mais de 1 bilhão de reais de dinheiro público destinado às campanhas eleitorais.

Mas não é só isso não. Desde o início da campanha eleitoral, governos, prefeituras, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais estão, praticamente, paradas em função das eleições.

Deputados, senadores, deputados estaduais, vereadores, secretários de Estado, servidores estão em campanha recebendo salários em dia. Isso também é dinheiro público nas campanhas eleitorais.

E sem essa de Caixa Um, Caixa Dois, Caixa Três ou que número tenha o Caixa. Quem banca as eleições neste país é o dinheiro público por dentro ou por fora, sob o guarda-chuva ou sem o amparo da lei.

Banco, empreiteira ou qualquer empresário não dá dinheiro a político pelos belos olhos que ele possa ter. Quer ter retorno dos cofres públicos com grandes contratos para obras e serviços públicos.

Uma coisa alimenta a outra. E não tem dinheiro privado não. É público.

Portanto, na prática, o financiamento público de campanha já existe. O contribuinte brasileiro já banca essa conta. Político nenhum diz isso.

Por isso, temos de acabar com essa história de eleição de dois em dois anos. Não há orçamento público que aguente tanta farra eleitoral. Vamos pressionar Brasília a aprovar eleições gerais a cada 4 ou 5 anos de vereador a presidente da República. Sai mais barato. Democracia é boa em qualquer lugar do mundo. Mas custa caro no país das maravilhas, o Brasil. Pense nisso.

Vereador Chico de Marinete presidiu a sessão de hoje

A sessão de hoje foi atípica. Na ausência do presidente Evangelista Menezes, que se encontra em Natal e do vice-presidente, Paulo de Telécio de Telécio, coube ao primeiro secretário, Chico de marinete, conduzir a sessão, que contou com a presença de apenas cinco, dos nove vereadores.

Com poucos discursos e a aprovação de apenas 01 requerimento verbal, do vereador Hélio Machado e de um Projeto de Lei, a sessão durou menos de uma hora e na plenária estavam apenas os funcionários da casa.

Chico de Marinete usou a palavra no pequeno expediente, apenas para reforçar o discurso do vereador Ângelo Suassuna, que cobrou do executivo, investimento dos recursos dos royalties na região da Chapada, de onde é retirado o petróleo do município.

"Todos os moradores da Chapada têm um sonho de que esse dinheiro possa mudar a a realidade dos moradores daquelas comunidades, porque o que eles recebem é apenas a poeira deixada pelos caminhões da Petrobrás", lamentou Chico.

O vereador lembrou ainda que o IDH das cidades que recebem royalties não mudou nada em com relação às que não recebem esse benefício, o que significa que os recursos estão sendo mal investidos. "A gente clama para que o nosso povo tenha uma vida mais digna", complementou.

Ângelo cobra aplicação dos royalties na Chapada

Sem a participação dos vereadores Genivan Varela e Júnior Carlos, que sempre instigam o debate nas sessões, o vereador Ângelo Suassuna foi breve no seu discurso hoje, se limitando a cobranças com relação à aplicação dos recursos dos royalties.

O vereador ressaltou que somente este mês, a prefeitura recebeu R$ 400.732,00 e que na campanha passada, a prefeita prometeu destinar 30% dos recursos proveniente dos royalties, para a infra-estrutura da chapada do Apodi.

"Quero que a população me mostre onde está sendo investido essa porcentagem prometida na campanha, porque por onde eu ando, ouço reclamações. Do total recebido este mês, seria em média 130 mil reais para a Chapada, o que daria para fazer muita coisa, mas como sempre, fica na promessa", reclamou Ângelo.

Ao final do discurso, Ângelo reclamou da falta de médicos na maternidade Claudina Pinto, para atender as gestantes do município e concluiu pedindo aos eleitores para analisar em quem votar nestas eleições, porque de promessas e de papel, Apodi está cansado.

Nilson Fernandes pediu medidas enérgicas para melhorias no Hospital Regional

Aproveitando o gancho do discurso do vereador Hélio Machado, sobre as ambulâncias tipo Samu que foram prometidas ao município, Nilson Fernandes, lembrou que há 81 dias o presidente Lula esteve em Natal para entregar 24 novas ambulâncias,  mas até agora nenhuma delas foi liberada para os municípios para os quais se destinavam, inclusive Apodi.

O vereador relatou que segundo denúncia do jornal tribuna do Norte, as ambulâncias estão guardadas num antigo galpão do Departamento Estadual de Trânsito (DER-RN), na esquina da rua Miguel Castro com a rua Romualdo Galvão, em Lagoa Nova, que foi cedido à Polícia Militar para abrigar o Complexo Tático Operacional do Batalhão de Choque.

Nilson sugeriu um debate mais aprofundado, liderado pela câmara e com a participação de toda a sociedade apodiense para exigir medidas enérgicas do secretário de Saúde do Estado, para que não só as ambulâncias, mas outros tipos de equipamentos sejam liberados para o Hospital Regional, beneficiando Apodi e municípios vizinhos.

Hélio cobra melhorias para a saúde do município

Sempre preocupado com as questões relacionadas à saúde do município, o vereador Hélio Machado cobrou providências para que o município seja contemplado com as 02 ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

"Estive no hospital Walfredo Gurgel esta semana vi a falta de estrutura daquele órgão, que tem os melhores profissionais de saúde do Estado, mas a precariedade de investimentos faz com que as ambulâncias fiquem com os pacientes dentro até 24h à espera de atendimento", contou o vereador.

Ele lembrou que as ambulâncias que existem no município de Apodi têm mais de 20 anos e já estão enferrujando e que durante esse tempo, a população cresceu, sem que o número de veículos seja aumentado.

Apodi recebe mais de 400 mil de royalties este mês

Apesar da segunda queda seguida no valor dos repasses dos royalties no Rio Grande do Norte, Apodi recebeu no mês de agosto o montante de R$ 400.732,00, sendo o sexto município que mais recebeu recursos no estado.

"É uma quantia bastante razoável, para um município do porte de Apodi e a câmara vai querer saber onde a prefeita pretende gastar esses recursos, principalmente porque estamos perto de uma eleição", comentou o presidente Evangelista Menezes.

A queda é fruto da diminuição gradativa da produção de petróleo no estado, em razão do esgotamento natural das reservas. Por outro lado, o resultado deste mês supera o obtido em agosto de 2009, quando foram recebidos R$ 24,69 milhões.

Royalties são uma compensação financeira devida ao estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro e são distribuídos aos estados, municípios.

Os 10 municípios que mais receberam

1. Macau R$ 1.859.158,36

2. Guamaré R$ 1.800.760,91

3. Mossoró R$ 1.450.353,05

4. Pendências R$ 1.405.546,81

5. Areia Branca R$ 586.249,51

6. Apodi R$ 400.732,00

7. Assú R$ 305.615,11

8.Governador Dix-Sept Rosado R$ 297.780,62

9. Porto do Mangue R$ 264.771,85

10. Alto do Rodrigues R$ 262.184,46

Complexo Turístico de Apodi será concluído em setembro

Por Agência RN

Obra de lazer e de atração turística para a população local e visitantes, o Complexo Turístico de Apodi já está com 95% de suas obras concluídas e deverá entrar em funcionamento neste mês de setembro. O balneário de esporte e lazer tem uma área total de 15 hectares e conta com parque ecológico, praça esportiva, praça de alimentação, parque aquático, quiosques, bloco administrativo e estacionamento para 500 automóveis.

Os investimentos do Governo do Estado nas obras do Parque são da ordem de R$ 2 milhões e 700 mil. “O turismo é uma das atividades que mais gera renda e movimenta a economia. Tenho convicção de que os investimentos que estamos fazendo no Complexo Turístico da Barragem de Santa Cruz beneficiarão a muitas famílias de Apodi e terá reflexos positivos na economia da região”, afirmou o governador Iberê Ferreira de Souza, que no último domingo (29) fez uma visita às obras.

 

Chico de Marinete defende candidatura de um filho de Apodi

O discurso de Chico de Marinete foi voltado para as eleições, em defesa da candidatura de um filho de Apodi e nao poupou críticas aos colegas vereadores, o que provocou a indignação de Nilson Fernandes e fez com que o presidente da câmara se pronunciasse em defesa do respeito às escolhas de cada vereador, com relação aos candidatos.

 "O que me traz a esta tribuna é para falar à população de Apodi a respeito das eleições que estão chegando e na qual vamos escolher nossos legítimos representantes. É um momento de escolha de nossos líderes e é importante que observemos cada um, levando em conta a Lei do Ficha Limpa", disse Chico, acrescentando que política é feita debates, mas de uma coisa ele tem certeza:  que o município precisa de um representante.

Como argumentos, o vereador citou que há 30 anos, Apodi perdeu seu representante, Dalton Cunha, que não era apodiense, mas que defendia a bandeira do município. "Época em que tínhamos órgãos importantes, como Denocs, IBGE e a luta para que a Dired ficasse em Apodi e hoje, a população questiona porque perdemos tantos órgãos que já tínhamos e alguns que sequer chegaram a se instalar aqui e eu digo que é a falta de um representante que defenda os nossos interesses", disse Chico.

Sobre as perdas do município, Chico lembrou da perda da UFERSA para Caraúbas. "Todos nós sabemos que as decisões são tomadas a nível político e que poderíamos ter maiores benefícios, como empresas  que poderiam ter sido instaladas aqui, se tivéssemos representantes que defendessem nossa terra",  e citou exemplo de outras empresas que levam a matéria prima de Apodi para beneficiar outros municípios.

Sobre a pesquisa divulgada no Correio da Tarde, o vereador disse que após alguns políticos tomarem conhecimento da posição do candidato Flaviano Monteiro, apodienses que trabalham em órgãos públicos são proibidos de usar um adesivo no seu veículo. "Eu estaria envergonhado de usar a tribuna para defender candidato de fora, porque sabemos que não somos representados por estes forasteiros que só vêm levar nossos votos", desabafou.

O vereador finalizou o seu discurso dizendo que o tempo da ditadura já passou e que vai defender os filhos da  região até o fim do seu mandato. "Não receba pressão de ninguém, vá e vote em quem você quiser porque quem manda no seu voto é você", aconselhou chico.

Genivan cobra melhorias nas comunidades rurais e no transporte escolar

Em seu discurso na sessão de ontem, Genivan Varela se referiu ao que ele classificou de promessas e enganações da administração municipal, com relação às comunidades que moram ao lado da Barragem Santa Cruz e não tem água potável para beber.

Segundo Genivan é o mesmo problema enfrentado pelos moradores do sítio Queimadas. "O secretário Eron Costa que tanto participava de movimentos sociais,  agora parece ter esquecido das suas lutas e ainda tem coragem de defender uma administração dessas, que prometeu o conserto da caixa d'água dessa comunidade e até hoje não cumpriu.

Outro problema sério que foi prometido e não cumprido pela prefeita, segundo Genivan, foi o difícil acesso do corredor de Cuta.  "Faz mais de um ano que cobramos, porque muitos moradores utilizam aquela passagem e com a abertura da barragem, esse local fica sem acesso. São cerca de 150m e mesmo assim, a administração não conseguiu resolver".

Dando continuidade aos problemas não resolvidos, Genivan citou a comunidade de de Santa cruz, problema detectado pelos Vereadores em Ação quando realizaram o Rally do Sertão, no ano passado. " Os moradores continuam na mesma escuridão, porque o descaso com as comunidades rurais é impressionante", revolta-se Genivan.

O vereador falou ainda de um problema gravíssimo na comunidade de Santa Rosa, onde a escola está com as aulas parcialmente prejudicada, porque a ASG que faz a merenda entrou de férias e os alunos estão sendo liberados mais cedo pois não há substituta para essa merendeira. "Isso na administração de uma professora", desdenha.

"Muitas vezes essas informações não chegaram ao conhecimento da secretária de Educação. É um problema fácil de ser resolvido, defende Nilson Fernandes, sugerindo  que o vereador Genivan procurasse a secretaria para tentar resolver o problema.

"Em Apodi, porque chegou um ônibus, que foi emenda de uma deputada, os defensores da prefeita fizeram  uma verdadeira festa, como se isso fosse uma grande vantagem. Por que não mostra ônibus que transporta os professores, que são uma vergonha", desafiou Genivan, enfatizando a recista de campanha de Goreti, que prometia transportar alunos da rede pública de forma digna.

Ao final do discurso de Genivan, o vereador Hélio pediu a palavra e citou o exemplo de um município do Ceará, quando uma criança foi vítima fatal dos transportes em condições precárias. “Quero pedir que a prefeita tome providências com relação a esses ônibus, para evitar que uma tragédia com os nossos alunos", disse Hélio.

Evangelista criticou falta de aulas nas escolas públicas do município

Na sessão de ontem, o presidente da câmara voltou a criticar a falta de aulas nas escolas públicas do município. "As pessoas têm que entender a importância de uma aula e em Apodi está se brincando com isso", denunciou Evangelista, numa referência à paralisação das aulas da escola Antônio Targino, de Soledade. 

Segundo o presidente, o pai de um aluno desta escola, relatou que se fosse anotar os dias que de fato têm aula durante todo o ano, seria uma vergonha. "Um dia é o transporte, outro dia é o professor, noutro  é a merenda, enfim, não faltam motivos", disse o pai, indignado. "É vergonhoso a maneira como os nossos alunos e professores são transportados", completou Evangelista.

"O maior colégio da rede municipal estava sem aula porque não tinha transporte para levar os professores.  Qualquer motivo justifica não ter aula e para que as aulas da Francisco Targino, fossem retomadas, foi preciso ameaçar obstruir a pauta aqui na câmara e dizer que não votaríamos nada se o problema daquela escola não fosse resolvido ainda ontem", relatou Evangelista.

Ângelo, mais uma vez, critica promessas feitas pela prefeita

"Como porta voz dos apodienses, quero dizer que tenho caminhado pelas ruas e comunidades do nosso município e observo que a administração vai de mal a pior", disse Ângelo em seu discurso na sessão de hoje, acrescentando que não bastam as promessas feitas na campanha passada, porque segundo ele, a prefeita continua enganando a população.

O vereador enfatizou que o povo sente necessidade da presença dopoder público e "acha que nós podemos resolver esses problemas, mas só podemos cobrar" . Para Ângelo, a população é quem está dizendo estar cansada das promessas do poder executivo. "Tenho certeza que os apodienses vão ter consciência e não vão mais acreditar em promessas levianas,', declarou.

Na ocasião, Ângelo apresentou requerimento verbal pedindo à prefeita explicações sobre o motivo da creche que deveria estar sendo construída com recursos do Governo Federal, ainda não ter sido iniciada.  "Sabemos que o dinheiro já está disponível numa conta específica", completou.

Júnior Carlos falou sobre as passagens molhadas do Vale

O vereador Júnior Carlos utilizou o seu espaço para um único assunto: as passagens molhadas da zona rural dee Apodi. "Na primeira sessão ordinária aqui, aprovei um requerimento solicitando estudo de viabilidade financeira para a construção as pontes do Rio Apodi /Mossoró e do Rio Umari e a prefeitura respondeu que o  projeto havia sido enviado para o Denocs", disse.

Ele lembrou que agora, houve interrupção das passagens do rio, que obrigou a abertura das comportas da barragem e o acúmulo de água nessas passagens molhadas, está dificultando o trânsito de carros e de motos. "Já faz mais de um ano que solicitei essas informações, mas até o momento não tivemos qualquer notícia desse projeto", reclamou Júnior.

Alegando que na época, o vereador Nilson Fernandes era o secretário de Obras, Júnior pediu que o mesmo se pronunciasse sobre o andamento do projeto. “O que tenho é que esse projeto surgiu bem antes da campanha, com Elias Fernandese ele deixou claro que o Denocs não trabalha com pontes, mas com passagens, explicou Nilson.

"Minha primeira atitude foi trazer um engenheiro para ver a viabilidade da construção das passagens. O projeto foi enviado ao Denocs, que achou melhor enviar ao Ministro da Integração Nacional. A última vez que estive em Natal, soube que o projeto passou por uma readaptação, com cálculo da vazão em período de cheias para que pudesse ser viabilizado", continuou Nilson.

Ele acrescentou ainda que esteve na Caixa Econômica Federal e constaou  que o projeto se encontra em fase de liberaçãoeração de recursos. "Klinger foi a Brasília ver isso, mas o problema esbarra na questão eleitoral. E a licitação só ocorrerá após a liberação de recursos", finalizou Nilson, sugerindo o envio de novo requerimento solicitando informações, o que foi acatado por Júnior Carlos.

Paulo de Telécio anunciou serviços de encanação em Melancias

O vereador Paulo de Telécio usou a tribuna somente para informar que o problema da encanação de água na comunidade de Melancias será resolvido, pois a a empresa responsável pela obra estará iniciando os trabalhos amanhã. "Mesmo com dificuldades, pois essa reivindicação é muito antiga, continuo a prestar assistência às pessoas mais humildes que confiam no meu trabalho", declarou.

Projetos aprovados na sessão de hoje

Foi aprovados na sessão de hoje, o Projeto de Lei 022/2010 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adiciona  Suplementar até o limite de 65 mil reais para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Planejamento.

Também foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 023/2010, autoriza o poder executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar  até o limite de 2.126.000,00 para pagamento de pessoal e encargos sociais da Secretaria Municipal de Educação

Foi aprovado ainda, o Projeto de Resolução,  de autoria do vereador  Nilson Fernandes, que concede título de cidadão apodiense ao advogado José do Albuquerque Rego.

Prefeita envia resposta a requerimento de Ângelo

O vereador Ângelo Suassuna, através de requerimento, solicitou à prefeita esclarecimentos sobre a demora na inauguração do Terminal Turístico da Lagoa do Apodi e recebeu como resposta o seguinte ofício:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

CNPJ 08.349.011/0001-93

Praça Francisco Pinto,56 - Centro - CEP:59700-000 prefeituraapodirn@gmail.com

Apodi-Rio Grande do Norte Tel. (84)3333-3609

Ofício n 0190/2010 -GABP                                       Apodi_RN,07 de julho de 2010

Excelentíssimo Senhor
JOÃO EVANGELISTA MENEZES FILHO
Presidente
Câmara Municipal de Apodi
Apodi-RN

Senhor Presidente,

Atendendo à solicitação  de V. Ex., formalizada através do Ofício n 097/2010-GP que trouxe apensa cópia do Requerimento n 031/2010, do digníssimo vereador Ângelo Suassuna, apresento a seguir os esclarecimentos correspondente aos questionamentos elencados no referido requerimento, a saber:

1) Qual ou quais os motivos que levaram à não conclusão da obra?

O setor técnico da Prefeitura está elaborando a adequação do projeto básico de engenharia, com o objetivo de sanar os problemas ao acesso ao Terminla Turístico através da ruas Luiz Marinho, Benjamin Constant, Profa. Alba Paullino e Antônio Moreira. Essas ruas ficaram com desnível acentuado em relação ao plano longitudinal da avenida do terminal turístico. Nos próximos dias será apresentado à Caixa Econômica Federal, órgão fiscalizados, o projeto com as correções necessárias, que tornarão possível a conclusão do empreendimento.

2) Quais os responsáveis pela conclusão da obra?

A empresa responsável pela execução e conclusão do empreendimento é a SERLIMPA - Construções e Serviços de Limpeza Azevedo Ltda, (CNPJ 07.371.262/0001-01), com sede à Rua Vereador Juarez Duarte da Silva, 11 - Bairro Estação - Patu - RN.

3) Se houve a conclusão, o que impede o Poder Público de inaugurá-la e entregá-la ao povo?

O empreendimento do terminal turístico foi executado em duas etapas. Apesar da primeira etapa já estar concluída, ainda há serviços a serem executados. O revestimento e fechamento das galerias pluviais da primeira etapa serão executadas conjuntamente com o da segunda etapa, logo após a aprovação da adequação do projeto básico, por parte da Caixa Econômica Federal. Só então o empreendimento será inaugurado. Destacamos, entretanto, que já estamos encaminhando os procedimentos para realização de concorrçencia pública com vistas à concessão dos estabelecimentos à sociedade civil e à iniciativa privada.

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero minha elevada estima e apreço, colocando-me à disposição para outros esclarecimentos.

atenciosamente,

Maria Goreti da Silvera Pinto

PREFEITURA MUNICIPAL

CPF/MF 201.340.884-68

Presidente pressiona e aulas serão retomadas

O Presidente da Câmara Municipal de Apodi, João Evangelista indignado com a situação do descaso do Poder Público para com os alunos da Escola Municipal Francisco Targino da Costa, ligou para secretária de educação Mundinha, informando o ocorrido.

Evangelista em conversa com a secretária ouviu da mesma que não estava inteirada da situação, que não sabia desse assunto tão grave que está prejudicando os alunos da Chapada, prometendo ao vereador que a solução será tomada e que as aulas já serão retomadas no turno da tarde.

Presidente comemora ascensão de Kelps e João Maia

O presidente da Câmara Municipal de Apodi comemorou muito os números da última pesquisa, publicada ontem pelo Jornal Correio da Tarde e realizada pelo instituto START, onde seus candidatos aparecem bem colocados.

Kelps e João Maia aparecem bem colocados, inclusive João Maia, está na primeira colocação, fato que deixou muito feliz o presidente que tem trabalhado incessantemente para sucessos de ambos.

“O trabalho que estamos realizando começa a aparecer nas pesquisas, por isso esse é o momento de redobrarmos o nosso trabalho, ampliarmos nossa militância em prol dos nossos amigos” comentou Evangelista.

Festa de aniversário de Evangelista

Família reunida para comemorar a data

Orgulho dos irmãos

Pessoas humildes foram prestigiar o presidente da Câmara

Muita comemoração

Todos queriam parabenir

Concentração na hora dos agradecimentos

O assessor jurídico Expedito Maia e a esposa Eliane compareceram

Noite de muitos abraços

Ângelo sempre acompanhando o presidente

Famílias vieram cumprimentar Evangelista

Conversa animada entre vereadores e o empresário Terceiro Melo

Muitas crianças na festa

Marcos, Roxana e Ângelo

Discurso em agradecimento pela homenagem dos amigos

Encontro de todas as gerações

O vereador Paulo e o assessor Elano

Uma festa que emocionou Evangelista

Júnior Carlos sempre acompanhado de Roxana

Vereadores se reúnem com grupo de Iberê

Os vereadores Evangelista, Paulo de Telécio, Ângelo e Júnior Carlos estiveram na manhã deste sábado na casa do suplente de Senador Terceiro Melo, onde juntamente com lideranças locais, analisaram a campanha de Iberê a nível local e estadual.

Foram traçadas ainda na reunião as diretrizes para um grande comício que acontecerá no próximo sábado em Apodi, com a presença do governador Iberê e outras lideranças do estado.

Prefeita de Apodi garante dois novos ônibus escolares

APODI - A boa articulação política da prefeita Goreti da Silveira Pinto (PMDB) com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu para o município de Apodi dois ônibus zero quilômetro, com especificações para transporte escolar, por meio de parceria da Prefeitura do Apodi com o Governo Federal, via Ministério da Educação e Programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O valor global do convênio é de R$ 324.350,00. O convênio foi assinado pela prefeita Goreti da Silveira Pinto e pelo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Silva Balaban, em Brasília, no mês de dezembro de 2009. Agora, a Prefeitura do Apodi recebeu o repasse dos recursos por parte do Governo Federal e fez a aquisição dos dois transportes escolares que servirão exclusivamente para o ensino fundamental.

Criado em 2007, o "Caminho da Escola" objetiva padronizar e renovar a frota de veículos escolares no país. Existem três formas para Estados e municípios participarem do programa: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão eletrônico; via convênio firmado com o FNDE, ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Desde o lançamento, 1.300 municípios aderiram ao programa e efetuaram a compra de 2.405 ônibus escolares - 1.153 veículos por meio de financiamento do BNDES; 651, por meio de convênios com o FNDE; e 601, com recursos próprios dos municípios. A estimativa é de que 200 mil alunos sejam beneficiados diretamente quando todos os veículos forem entregues pelas montadoras.

Os ônibus do Programa Caminho da Escola possuem tacógrafo eletrônico e GPS, o que garante maior segurança para os estudantes e permite o controle do trajeto, dos tempos de percurso e de paradas, e de consumo de combustível, entre várias outras vantagens. O ônibus tem capacidade para 31 alunos sentados.

Outro diferencial deste ônibus escolar é que ele vem com uma velocidade máxima controlada em 70km/h. "Nem que o motorista queira, ele não corre mais que isso", concluiu a prefeita de Apodi, professora Goreti Silveira Pinto, que em 2009 deu entrada junto ao Ministério da Educação com pedido de quatro ônibus.

UNIVERSITÁRIOS - Mensalmente a Prefeitura do Apodi faz considerável investimento com gastos de transporte escolar universitário. Apodi conta com mais de 500 jovens cursando o nível superior em universidades de Mossoró, Caraúbas e Pau dos Ferros, no Alto Oeste.

Fonte: Gazeta do Oeste - Foto: Diomédio Paiva.