Parecer do relator é aprovado, mas para cassar a prefeita, precisaria de um terço dos votos

O Parecer Final Processo de Infração Político Administrativo, contra a prefeita Goreti Pinto, cuja denúncia foi feita pela estudante Kelly Regina, foi aprovado pela Cãmara Municipal, mas não poderá acontecer a cassação da prefeita porque para isso, teria que ter pelo menos 6 votos a favor, de acordo com o Decreto Lei 201.

Os vereadores que votaram a favor da cassação do mandato da prefeita Goreti Pinto: Ângelo Suassuna, Genivan Varela, Chico de Marinete, Júnior Carlos e Evangelista Menezes. Votaram pelo arquivamento do processo: Nilson Fernandes, Paulo de Telécio, Arnanldo Costa e Hélio Machado.

Vereador Ângelo lê Razões do Parecer

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores.

A mim, foi delegada a incumbência de relatar processo instaurado para apurar a infração político administrativa, cometido pela Prefeita, conforme denúncia formulada pela Senhorita Kelly Regina Morais Ponciano.

A despeito das adversidades surgidas, chegamos à conclusão no prazo estabelecido por Lei que dita os procedimentos do processo de infração político administrativo. Como relator, concluí o relatório. Verifiquei que a denúncia procede, tem fundamento porque o fato objeto da denúncia configura a infração político administrativa, cometida pela Prefeita.

Durante a tramitação do processo foi dado à Prefeita o direito de ampla defesa, estabelecendo o devido processo legal. A Prefeita apresentou defesa prévia, porém não arrolou testemunhas. A defesa da Prefeita foi contrariada por este relator. O Presidente da comissão Vereador Arnaldo Costa, juntamente do o Vereador Hélio Ferreira, pugnaram pelo arquivamento. Porém, o parecer pugnava pelo prosseguimento do processo. Ante esta situação, como recomenda a lei, foi submetido à votação plenária para que decidisse pela continuação do processo, ou pelo seu arquivamento. O plenário da Câmara decidiu pelo prosseguimento do processo.

A Prefeita foi notificada para comparecer perante a Comissão Processante, no dia 3 de agosto de 2010, às 9h00m., na sala das reuniões da Câmara. Ela não compareceu nem se fez representar. Apenas mandou entregar um documento que dizia ser as suas ALEGAÇÕES FINAIS. ( que era tão somente a cópia da defesa apresentada como defesa prévia)

Senhor Presidente, senhores Vereadores, a Senhora Prefeita deixou de comparecer perante a comissão e nem se fez representar, apesar de ter sido devidamente notificada há mais de trinta dias. O descaso da Prefeita para com a Comissão, além de ser desrespeitoso implica nas sanções da revelia. Assim, comete a Prefeita outra infração que consagra como verdadeira a própria denúncia.

As alegações finais enviada pela Prefeita não diz nada de diferente da defesa prévia anteriormente apresentada. As alegações da Prefeita são apenas evasivas que não justificam o fato dela, de forma arrogante e prepotente, não ter prestado as informações a Câmara quando solicitadas de acordo com as formalidades de lei.

Senhor Presidente, senhores Vereadores, nós cometemos um erro gravíssimo. Talvez não tenha reparação. Nós poderíamos ter afastado a Prefeita do seu cargo, por noventa dias, quando instalamos a Comissão Processante. Como recomenda a legislação atinente ao caso. Não o fizemos.

E por não termos feito o que deveria ter sido feito na época oportuna, estamos sujeitos a pagar um preço que, com certeza além de ser caro, é também prejudicial para o nosso Apodi. Somos maioria, no entanto, somos obrigados, não a conviver com essa administração desastrosa, todavia obrigados a presenciá-la, vive-la e sentir os efeitos malignos e, ficamos impotentes sem nada poder fazer para coibir os desmandos dessa administração. Se tivéssemos afastado a Prefeita no momento oportuno, teríamos evitado que um dos nossos colegas fosse aliciado pela Prefeita, como o foi, recebendo benesses e privilégios que o torna refém dos interesses da própria administradora do município. É lamentável mais é fato.

Eu quero antes de tudo, dar à mão a palmatória. Eu tive meus momentos de fraqueza, os senhores sabem disso. Mas, eu refleti, pensei sobre o que eu fiz e me deparei com a seguinte reflexão:

Eu tenho um mandato que me foi dado pelo povo.

a) - “Eu posso vendê-lo e me tornar um serviçal da Prefeita e trair o povo.”

OU

b) - “Eu posso defender o mandato que me foi dado pelo povo, ficando ao lado do povo, preservando a minha liberdade”.

Senhor Presidente, senhores Vereadores, eu preferi ficar com a segunda opção. Prefiro ser livre e ao lado do povo.

Não posso deixar de registrar que na última reunião da Comissão, realizada no último dia 3, na qual deveria ter comparecido a Prefeita para ser interrogada, o nobre Vereador Arnaldo Costa, que era o Presidente, juntamente com o nobre Vereador Hélio queriam a qualquer custo, constar em Ata o pedido de arquivamento do processo. O nosso assessor mostrou que esta decisão já havia sido tomada pela Comissão. E, de decisão esta que já havia sido questionada e votada pelo Plenário que decidiu pelo prosseguimento do processo. Portanto a Comissão não tem poder para derrubar ou mudar uma decisão do plenário. Surgiu então esse impasse. Mais fato é que conclui o relatório que deve ser submetido à apreciação dos senhores Vereadores que deverão votar de acordo com a consciência de cada um. Aqui termino a milha fala com a convicção de que cumpri o meu dever seguindo sempre os ditames da verdade, com isenção e liberdade. Liberdade, que no meu entender, é um dos bens mais honroso e mais digno que o ser humano pode ter. Obrigado Senhores.

Parecer do Processo de Infração Político Administrativo cometido pela prefeita

Processo de Infração Político Administrativo – Câmara Municipal de Apodi-RN

Acusada: Maria Goreti da Silveira Pinto –Prefeita de Apodi-Rn

Autora da denúncia: Kelly Regina Mortais Poncino.

Relator: Antonio Ângelo de Souza Suassuna.

P A R E C E R  F I N A L  DO RELATOR:

A denúncia foi apresentada pela jovem universitária Kelly Regina Morais Ponciano, expondo com detalhe o comportamento da Senhora Prefeita Maria Goreti da Silveira Pinto, em relação às solicitações feitas, de forma regular, pela Câmara Municipal de Vereadores de Apodi. A denúncia foi recebida pela Câmara, com maioria de dois terços. Foi constituída a Comissão Processante e instalada no dia 6 de maio de 2010. Sob a presidência do Vereador Arnaldo João da Costa, iniciou-se os trabalhos observados preceitos constitucional que garante as instâncias do devido processo legal e de ampla defesa.

Neste contexto foi notificada a Senhora Maria Goreti da Silveira Pinto - Prefeita do município de Apodi – para apresentar defesa prévia por escrito e arrolar testemunhas, sob pena de revelia. Foi feita a defesa prévia, porém, não arrolou testemunhas.

A defesa prévia foi submetida à apreciação deste relator que emitiu parecer contrario a defesa apresentada, pugnando pelo prosseguimento do processo. O Presidente Arnaldo João da Costa e o membro Francisco Hélio Ferreira Machado votaram pelo arquivamento do processo. Ante o impasse, de conformidade com disposição de lei, o parecer do relator foi submetido à votação plenária para decidir sobre o arquivamento ou o prosseguimento do processo. O Plenário decidiu de forma absoluta, pelo prosseguimento do processo.

Os trabalhos foram suspensos em razão do recesso parlamentar. Mas ficou agendada a audiência de interrogatório da Prefeita, para o dia 3 de agosto de 2010, às 9:h (nove horas). No dia 3 de agosto pretérito, a Senhora Prefeita não compareceu. Além do mais, não se dignou a mandar um representante que a substitui-se. Assim, o descaso da Prefeita para o chamamento da Comissão, constitui-se revelia. Ela mandou um documento contendo uma cópia da defesa anteriormente apresentada, desta feita com o título de ALEGAÇÕES FINAIS.

Chegamos ao final do prazo estabelecido por lei para a conclusão do processo sem termos colhido nem uma prova que contrariasse a denúncia. Até porque não tem como provar o contrário, quando é sabido que até o momento a Senhora Prefeita ainda não prestou as informações que foram solicitadas pela Câmara, em relação as arrecadação do Matadouro Público. Sem constar aqui a outras informações que foram solicitadas por esta Casa e, não atendidas.

Por isto senhores Vereadores chega-se a conclusão de que a denúncia tem fundamento e deve ser julgada procedente. E, por ser procedente este relator pede que seja aplicada a denunciada a pena aplicável ao caso, qual seja a CASSAÇÃO DO MANDATO de Prefeita da senhora Maria Goreti da Silveira Pinto por prática de Infração Político Administrativa, capitulado no artigo 4.º, III, do Decreto Lei nº. 201/1967. É o parecer deste relator.

Apodi-RN, em 05 de agosto de 2010.

Antonio Ângelo de Souza Suassuna

Relator

Prefeita pode ser cassada hoje pela Câmara Municipal

Neste momento, está sendo lido em plenária o Processo de Infração Político Administrativo, contra a prefeita Goreti Pinto, cuja denúncia foi feita pela estudante Kelly Regina, que está sendo concluído hoje e pede a cassação da prefeita. A votação vai ser iniciada.

Voltamos com mais informações.

Neste momento, Câmara vota Processo de Infração Político Administrativo contra a prefeita

O vereador Ângelo Suassuna solicitou, através de requerimento,  sessão extraordinária para submeter o parecer final sobre o Processo de Infração Político Administrativo contra a prefeita Goreti Pinto, de autoria de Kelly Regina Morais, o que provocou revolta nos vereadores que fazem parte da situação.

O presidente da Câmara, Evangelista Menezes colocou o requerimento em votação, o que causou mal estar entre vereadores de oposição e situação. Apesar do pedido de arquivamento do Processo, pelo presidente da Comissão, Arnaldo Costa, a plenária decidiu por 5 votos a 4, que o mesmo deve ser concluído.

Para justificar o pedido de arquivamento, Arnaldo alegou que o assessor jurídico da Câmara se negou a escrever o que o vereador havia pedido, explicando que a solicitação de Ângelo já havia sido acatado pela plenária.

O arquivamento do processo foi votado por Hélio Machado, Nilson Fernandes, Paulo de Telécio e Arnado Costa. Os vereadores Júnior Carlos, Genivan Varela, Ângelo Suassuna e Chico de Marinete votaram a favor da votação do Parecer. Como houve empate, o presidente votou a favor da continuidade do Processo.

O parecer tem um prazo de 90 dias para ser votado e se esgota hoje. Nilson alegou que a prefeita não foi noticficada. "A prefeita não compareceu nenhuma vez que foi convocada.Ela sabia que o processo estava tramitando e usou sempre a desculpa de que estava na capital do Estado", rebateu o vereador Júnior Carlos.

Neste momento, o vereador Ângelo está lendo o processo que será votado em seguida pela plenária. Quem quiser acompanhar a votação, pode sintonizar na Rádio Cidade.

Voltamos com detalhes da votação.

Veja notificação entregue à prefeita:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES EXPEDE A SEGUINTE

NOTIFICAÇÂO

Pelo presente, notificamos a Excelentíssima Senhora Maria Goreti da Silveira Pinto, brasileira, casada, Prefeita do Município de Apodi-RN, constitucionalmente eleita nas eleições de outubro de 2008, em pleno gozo e exercício do seu mandato, Prefeitura Municipal de Apodi - RN, sita a Praça Francisco Pinto, ou em qualquer do município onde possa ser concentrada, para que compareça a reunião da Câmara Municipal a ser realizada no dia 05 de agosto, as 9:00h (nove horas) ocasião em que será julgado o processo de infração político administrativo, onde Vossa Excelência figura como ré. Nesta ocasião poderá apresentar a defesa que entender necessária, que poderá ser feita assistida por advogado.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 04 de agosto de 2010.

Vereadores reafirmam apoio a Deputado João Maia

Os vereadores Evangelista, Ângelo Suassuna e Júnior Carlos têm conversado bastante, visitado amigos juntos, trabalhando juntos com o propósito da reeleição do Deputado Federal, João Maia.

Durante as visitas os vereadores destacam o apoio de João Maia a Câmara, principalmente ao grupo denominado Vereadores em Ação, destacando o trabalho de emendas do parlamentar para Apodi e toda essa região.

“João sempre respeitou os Vereadores Em Ação, ele acompanha nosso trabalho, é o Deputado comprometido com a Apodi não tenho duvidas nenhuma, disso” Ângelo Suassuna.

Já o vereador Júnior Carlos destacou: “O deputado federal que levou a gente a Brasília pela primeira vez, tratou nós Vereadores com o respeito que nós merecemos, e ainda juntos a ele, trouxemos a ponte do acesso ao Bico Torto. Eu não poderia dar as costas para João Maia”.

“Estou muito feliz pela forma como esse trio de vereadores que caminha com João Maia” destacou Evangelista.

Trabalhos do legislativo são retomados hoje

Após recesso durante todo o mês de julho, as sessões ordinárias voltam a ser realizadas a partir de hoje, às 9h, na Câmara Municipal. A volta dos trabalho do legislativo promete ser bastante movimentada e os vereadores convidam toda a população para comparecer.

Briga pelo poder envergonha apodienses

A população de Apodi foi surpreendida com um fato acontecido no final da tarde de segunda-feira, no gabinete da prefeita Goreti Pinto, envolvendo o chefe de Gabinete, Klinger Pinto e o empresário Agostinho Pinto, que de acordo com relatos de pessoas que se encontravam na prefeitura, trocaram socos e pontapés e ainda quebraram uma mesa de vidro do gabinete.

Um fato que poderia até ser considerado normal, tratando-se de um desentendimento entre pessoas que em determinadas circunstâncias se deixam levar pelas emoções. Mas, estamos falando de representantes do poder público que estão à frente das decisões políticas de um município, com a missão de conduzir os destinos de mais de 30 mil habitantes. Trata-se de uma agressão a todos os apodienses.

Como político novato e alguém que preza pelo diálogo, confesso que achei estranho essa maneira de se resolver pendências. Imagina como o cidadão comum que vê nos políticos a solução dos seus problemas diários, irá reagir a tamanha truculência? A violência física e o uso da força para manter as benesses advindas da política, envergonha todos aqueles que acreditam no diálogo e na democracia.

Num ambiente em que deveria prevalecer o diálogo, as diferenças estão sendo resolvidas na base da agressão física, demonstrando a falta de racionalismo dos envolvidos. De antigos aliados políticos que lutavam pelo poder, agora os brigões lutam pela conquista de espaços nesse poder. Dessa forma, os envolvidos passam a ser ferrenhos adversários e danem-se aqueles que o elegeram.

Diante de um fato tão grave, que chocou a população de Apodi, podemos ver claramente como o poder vem acompanhado do autoritarismo e, em ambos, não cabem perguntas nem questionamentos: a verdade está dentro do que o poderoso define e vai bem além do real, causando danos às pessoas e a si mesmo. Do poder que não leva em conta a existência do outro, não é possível nenhuma convivência sadia.

Resolver as questões na base do soco e da agressão denota que na luta exclusiva da disputa pelo poder, as regras de postura, boas maneiras, ética e comportamento são totalmente esquecidas. No vale-tudo pelo poder, vale a máxima popular de “tapa, murro e areia”. Que exemplo esses políticos poderão dar para os nossos jovens e adolescentes que já são desiludidos com a classe política?

Esse fato só vem reforçar a idéia que as pessoas fazem de que "todos os políticos são farinhas do mesmo saco". O fato me deixou apreensivo com relação à idéia que os apodienses estarão fazendo a respeito do poder executivo. A prefeita, líder maior do município deveria, no mínimo, esclarecer os fatos à população. Do contrário, estará reforçando a tese de que não exerce de fato o cargo que lhe foi confiado pela população.

Evangelista Menezes

Presidente da Câmara Municipal de Apodi