O vereador Francisco de França Pinheiro, mais conhecido como Chico de Marinete, formalizou mais uma queixa crime contra a prefeita Goreti Silveira, desta feita sobre os contratos mantidos entre a prefeitura municipal do Apodi e algumas empresas prestadoras de serviços de combustíveis, gás GLP, filtros e lubrificantes.
A queixa foi apresentada ao Ministério Público na última quinta-feira, dia 21 de maio de 2009, e relata sobre os contratos firmados junto à MARIA NEIDE FREIRE DE ARAÚJO no valor de R$ 202.689,40 (duzentos e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos); FLOR E OLIVEIRA LTDA no valor de R$ 22.062,00 (vinte e dois mil e sessenta e dois reais); GNP GÁS LTDA no valor de R$ 434,00 (quatrocentos e trinta e quatro reais), publicados no Diário Oficial do dia 14 de Janeiro de 2009.
O vereador estranha o fato de ter sido 3 empresas diferentes contratadas para o fornecimento do mesmo produto e sem licitação.
Chico de Marinete considera suspeito o procedimento adotado pela prefeita, no entanto, caracterizou como ‘aceitável’, contudo, ressaltou na queixa crime que “O que não é aceitável é, em menos de 60 (sessenta) dias, a Prefeita firmar mais três contratos com pessoas diferentes para fornecerem a Ela (Prefeitura) o mesmo produto, com o mesmo objetivo.”
Os contratos citados pelo vereador são: JOSÉ WILSON MAGNO DA COSTA onde constam dois valores distintos de R$ 249.037,00 (duzentos e quarenta e nove mil e trinta e sete reais) e R$ 176.375,00 (Cento e setenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais); RAIMUNDO LUCAS MOREIRA que estranhamente também veio com dois valores distintos, um valor numérico de R$ 610.429,70 (seiscentos e dez mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta centavos), e um valor por extenso igual a “UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS”; e FLOR OLIVEIRA LTDA no valor de R$ 113.220,00 (cento e treze mil, duzentos e vinte reais).
O vereador reclama que a prefeitura firmou contrato sem a devida licitação, conforme prevê a lei de responsabilidade fiscal.
O que mais chama a atenção desses contratos, segundo o vereador, é a diversidade de contratados para fornecer o mesmo produto: “Contrataram pessoas diferentes que trabalham com o mesmo produto, oferecem o mesmo tipo de serviço, porém não se submetem ao certame da disputa de uma licitação em condições de igualdade. (...) os contratados, ao que parece, foram contemplados de acordo com o valor ou importância que cada um representa para a Prefeita. Parece que foram escolhidos a dedo.”
Essa é a segunda queixa crime apresentada pelos vereadores contra a atual administração, no que se refere à combustíveis, filtros e lubrificantes.