Os Vereadores estão trabalhando na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2010. Mas o que vem a ser a LDO? A LDO, é prevista no § 2º do art. 165 da Constituição Federal que relata: "§2º- A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercicio financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a politica de aplicação das agencias financeiras oficiais de fomento."
Apesar de estar mais direcionada a União, a determinação serve para Estados e Municipios. Enfim, a LDO no geral dispõe sobre o equilibrio entre receitas e despesas do Poder Publico em todas as suas esferas. É ela que irá determinar, onde os recursos serão investidos.
Esta semana já foram apresentadas diversas emendas ao projeto de lei da LDO, pelos vereadores, e, todos estarão informados de como proceder. A votação deve ocorrer nas primeiras duas sessões ordinarias após a volta do recesso, em 01 de agosto. E aqui iremos manter os internautas informados.
Postado por Elano Ferreira
Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Apodi.
2 comentários:
um exemplo de camara municipal para toda o país. parabens vereadores e seus acessores, até hoje nunca soubemos em apodi o que era uma LDO. e agora além de sabermos o que é, estamos vendo a preocupação dos vereadores em transparecer seus atos para o povo.
É ISSO QUE AGENTE QUER...
VAMOS EM FRENTE VEREADORES EM AÇÃO.
NÃO TENHAM DUVIDAS ESTAMOS DE OLHO EM VOCÊS.
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