Alexandria - O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró denunciou ontem o ex-prefeito de Alexandria José Bernardino da Silva e um empresário do Estado da Paraíba por crime de responsabilidade, caracterizado pelo desvio de recursos repassados através de convênio com o Ministério da Saúde.
O convênio foi firmado na gestão anterior à de José Bernardino, com o objetivo de implantar o programa de atendimento aos desnutridos e às gestantes de risco nutricional no município. Porém, um termo aditivo assinado em 1997 permitiu o repasse no valor de R$ 42.538,61 na gestão de José Bernardino. As contas referentes ao termo aditivo em questão não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
As investigações do TCU constataram o desvio da verba, ao tentar confirmar a autenticidade de uma nota fiscal apresentada pelo ex-prefeito de Alexandria na prestação de contas referente ao termo aditivo. A nota fiscal da empresa Araújo & Finizola Ltda., da Paraíba, representava uma compra no valor de R$ 42.498,00. No entanto, o órgão tributário da Paraíba registrou que o documento, na verdade, apresentava o valor de R$ 44,84.
Para o procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, que assina a denúncia, "José Bernardino da Silva utilizou-se de documento falso, através do artifício da nota fiscal 'calçada', numa intenção clara de assegurar a ocultação do crime de desvio de verbas públicas". Ronaldo Pinheiro ainda ressalta que "o sócio da empresa Araújo & Finizola Ltda., também denunciado, teria corroborado com a apropriação dos recursos ao emitir a nota fiscal com fraude, visando a acobertar o desvio dos valores públicos".
O desvio da verba federal pode ser punido com reclusão de dois a 12 anos, além de acarretar a impossibilidade de exercer cargo público por cinco anos. A pena pode ser aumentada, se for comprovada a circunstância agravante do uso de documento falso para acobertar o crime de desvio.
7 comentários:
sera que o ministerio publico federal não esta vendo o desmando da PREFEITURA DE APODI vamos denuncia senhores veriadores
verdadeiros vereadores,onde estão voces que nenhuma denuncia ate hoje foi feita ao ministerio publico,diante de 7 meses de tanto dinheiro ,e onde esta as obras.ou pelo menos as placas com as devidaS INFORMAÇÕES DE CUSTOS,ONDE ESTA OS ALUGUEIS DE CARROS E CASAS QUE TANTO FOI FALADO?VOCES SE CALARAM,ESTOU DE ORELHA EM PÉ.PORTANTO AINDA ACREDITO NO TRABALHO DE VOCES,POREM MOSTREMAO POVO OS RESULTADOS.
vereadores façam uma fiscalização nos postos de saúde dos sitios e vejam a medicação disponivel?vão ao caps e vejam o que sai de pessoas sem a medicação controlada?vereadores vejam o dinheiro do royalds?e os recursos provenientes do governo federal,quais são os convenios?e porque voces não divulgam nesse blog,uma relação desde janeiro,queremos saber,façam issi evangelista e os demais da força moral politica apodiense.
apodi esta feliz,vereadores pela primeira vezespeitam o povo,e gratificante e portanto vamos reelegelos.
genivam vice é a maior surpresa agradavel que o povo votou.pode crer.
chico de marinete em voce eu confio na continuidade do trabalho de fiscalização,pois conheço a voz de quem fala com segurança.
a notas fiscais de compra de medicamentos do caps,correspondem a medicação entregue a população,pois tenho familiar que comprar quase que constantemente a medicação.porque voces nada fazem neste caso?
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