Veja na íntegra, ofício entregue ontem a governadora pelos Vereadores

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES À EXCELENTÍSSIMA GOVERNADORA VILMA DE FARIA.

• CONCLUSÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE APODI

• CONSTRUÇÃO DO CAMPI DA UERN - APODI

Excelentíssima Governadora.

Encaminhamos a Vossa Excelência, a presente pauta de reivindicação em caráter de urgência na certeza do pronto atendimento ao nosso pleito, que nada mais é do que o anseio da comunidade apodiense.

A Câmara Municipal de Apodi, em sua unanimidade, vem a vossa presença solicitar as obras de saneamento básico em nossa cidade. Sabemos das dificuldades hora enfrentadas pelos entes federados de nosso pais, mas o reforço desta reivindicação vai alem do anseio popular, e esta respaldado em Lei Municipal de nº 433/2005, datada de 23 de setembro de 2005, que trata da concessão do uso e exploração da água de nosso município pela Companhia de águas e esgotos do rio grande do norte – CAERN, conforme copia em anexo.

Quando observamos em especial os artigos 1º e 4º, este em seu parágrafo único, fica claro que a CAERN esta usando de má fé contra os apodienses, e neste ínterim esta Casa Legislativa já enviou notificação á Excelentíssima Prefeita Municipal, no sentido de fazer valer a força desta Lei, exigindo o seu fiel cumprimento por parte da empresa estatal.

Temos observado atentamente o que ocorre em nosso município, e vemos que dentre outros itens importantes que merecíamos ser agraciados pelo Governo do Estado e não fomos este é o que mais nos leva a indignação por sabermos que uma Lei aprovada por esta Casa e sancionada pelo Executivo Municipal, e, não obstantemente acordada pela instituição estadual, com a qual o nosso município firmou acordo, não esta sendo cumprida, e, o que é pior notamos que a mesma caiu no ostracismo e simplesmente esta sendo ignorada pela CAERN e propriamente pelo Governo do Estado.

Sabemos que esta notificação é uma surpresa para Vossa Excelência, mas queremos o seu compromisso em rever a atitude da CAERN, para que esta venha a cumprir a Lei acordada, e ao mesmo tempo execute o que está comprometido no acordo.

Com relação a construção do Campi da UERN em nossa cidade, anexamos o requerimento nº 055/2009, de autoria do Vereador Raimundo Nonato Carlos Júnior, subscrito pelos Edis Francisco de França Pinheiro e Genivan Aires da Costa, através do qual requer da Prefeita Municipal de Apodi a doação de um terreno para a construção do referido Campi. Anexamos ainda a Indicação nº 11/2007, de autoria do Vereador Junior, onde pede a Construção do Núcleo Avançado em nossa Cidade. A Construção do Campi da Uern em nossa cidade, vai aumentar o número de cursos oferecidos, bem como proporcionar aos alunos e professores uma estrutura adequada a prática do ensino.

Sabemos que o vosso compromisso com o povo do Rio Grande do Norte é notório e elogiável, mas não poderíamos deixar de passar esta oportunidade de lutar por nosso povo apodiense.

Considerando o vosso respeito por esta Casa Legislativa, a Casa do Povo apodiense, aguardamos com urgência a solução dos problemas.

Sala das Sessões, em 16 de outubro de 2009.

João Evangelista de Menezes Filho


Paulo Luciano Ferreira Gomes

Francisco de França Pinheiro


Francisco Helio Ferreira Machado

Antonio Angelo de Souza Suassuna


Raimundo Nonato Carlos Junior

Arnaldo João da Costa


Genivan Aires da Costa

Antonio de Souza Maia Junior