Prefeituras recebem hoje a primeira parcela do Fundo de Participação referente a novembro

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro entra na conta dos municípios nesta terça-feira, 10 de novembro. O montante de R$ 2.415.049.097, com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), representa o segundo maior repasse do Fundo este ano, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor líquido (já descontadas as contribuições para o Fundeb, Saúde e o Pasep) da primeira parcela distribuída para todos os municípios do Rio Grande do Norte totaliza R$ 50.739.240,82.

Em comparação com o primeiro repasse de outubro, pelos dados da entidade, o valor será 63% maior. Porém, em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o primeiro repasse de novembro será 1% menor que o depósito feito aos municípios no mesmo período de 2008.

O levantamento da CNM indica que, sem o desconto do Fundeb, o valor deste primeiro repasse do FPM é de R$ 3.018.811.371. O documento anexo também apresenta a evolução do primeiro repasse de cada mês entre 2008 e 2009. E, pela análise dos dados da CNM, após crítico período para as prefeituras em setembro e outubro - com o primeiro repasse abaixo de R$ 2 bilhões - a receita destinada aos municípios aparenta recuperar-se.

"Os valores deste primeiro repasse podem ser um indicativo de que a recuperação da economia já está gerando reflexo na arrecadação de impostos", destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

RIO GRANDE DO NORTE - No Rio Grande do Norte, os municípios de coeficiente 0.6 (que são 105 dos 167 municípios do Estado) receberão a primeira parcela do FPM de novembro no valor líquido de R$ 174.506,57, já descontados as contribuições para o Fundeb, Saúde e o Pasep. Os municípios de coeficiente 0.8 (28 dos 167 municípios do Estado) receberão a primeira parcela no valor líquido de R$ 232.675,84. FONTE: CNM

Nota do Blog: Os Vereadores em Ação entendem que com todos estes recursos que têm entrado nos cofres públicos municipais, está chegando ao fim à denominada “crise do FPM”, por isso não te mais como aceitar desculpas do Executivo, na não execução das ações cobradas pelo Poder Legislativo.