Vereadores e servidores da câmara passam por capacitação

Durante os dias 24 e 25, sexta e sábado, do mês de maio, todos que fazem a câmara dos vereadores de Apodi estiveram participando de um curso ministrado pelo advogado Amilton de Almeida e apoiado pelo deputado Betinho Rosado no IFRN na cidade de Apodi.

Além dos participantes da casa do povo também estiveram presentes os vereadores e servidores das câmara de Felipe Guerra, Severiano Melo e Umarizal.

O Curso de Capacitação para Vereadores, ministrado pela ANGESP (Associação Nacional da Gestão Pública), conseguiu aprimorar o conhecimento dos que estavam presentes de tal maneira que evitara a possível permanência de algum erro levando os vereadores a fazer o seu papel da melhor forma possível que é Legislar, Fiscalizar, e Assessorar de maneia eficiente.

"Esse curso é muito importante pois evitará possíveis erros como aconteceu na década de 80 quando iniciei o meu mandato de deputado federal durante uma lei que destinava a obtenção de recursos provenientes do petróleo fazendo com que o Estado do Rio de Janeiro arrecadasse 8 Bilhões de reais a mais do que o Rio Grande do Norte," disse Betinho Rosado.

Um outro ponto importante a destacar durante o curso são as palavras do Advogado Amilton quando ele disse, "requerimento é a arma mais importante do vereador, pois o requerimento é onde o vereador deve requerer informações do chefe do Executivo e se o mesmo não o fizer a câmara é regida por Lei a autoridade de cassação de mandato."

O presidente da casa de Apodi João Evangelista agradeceu a presença de todos e relevou a importância para o crescimento do poder legislativo.

O conteúdo apresentado no curso de 16h segue abaixo:

Hierarquia Legislativa;

O que é PEC, Lei Complementar, Lei Ordinária, Resolução, Decreto Legislativo, Requerimento, Indicação, Moção e Emendas;

Alteração da Lei Orgânica e do Regime Interno, Tramitação dos Projetos Orçamentários (PPA, LDO, LOA), com orientação sobre Propositura de Emendas;

O vereador pode apresentar projeto de Lei? Qual?

Correto Funcionamento das comissões permanentes;

Comissões Especiais e Temporárias;

Técnica Legislativa na Elaboração de Proposições;

Regime de Urgência;

Princípio da irretroatividade das Leis - segurança jurídica;

Vigência e revoração das Leis;

Sanção, Promulgação e Publicação;

Veto total ou parcial (jurídico e político);

Concessão com posterior doação de bem imóvel pertencente ao poder público;

Modelo de Proposições.

Veja as fotos: