Com 11 emendas e 42 modificações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Apodi para o exercício de 2010 foi aprovada hoje pela manhã, numa sessão histórica na Câmara Municipal, porque pela primeira vez, a LDO foi debatida com a sociedade apodiense, que apresentou sugestões ao projeto original.
“A prefeita vai receber uma lei muito bem elaborada, com condições de pleno exercício na execução de obras e serviços que atenderão às necessidades da população”, ressaltou o presidente da Câmara, João Evangelista, ao finalizar a sessão, encaminhando a lei para ser sancionada pela prefeita Goreti da Silveira.
As emendas e as modificações foram aprovadas por unanimidade, com exceção do art.64, que gerou muito debate entre a bancada da prefeita e a oposição. Na redação original, o artigo autorizava o executivo a assinar convênio com as esferas do governo, sem a aprovação do legislativo.
Único ponto de discórdia entre as duas bancadas que vinham se reunindo para estudar todos os itens do projeto, desde o final de maio, quando a LDO chegou à câmara, o polêmico artigo foi votado separadamente e gerou debates acirrados entre situação e oposição.
Líder da prefeita na Câmara, o vereador Júnior Souza argumentou que não haveria necessidade da celebração dos convênios serem autorizados pela câmara, porque muitas vezes um convênio poderia chegar numa data de recesso e não havendo tempo útil para ser votado, a população sairia prejudicada.
“Até o momento, não fomos informados de nenhum convênio que a prefeitura tenha com qualquer órgão e temos que dar explicações à população que nos cobra”, rebateu o vereador Chico de Marinete, adiantando que ficaria muito feliz se estivesse em casa, em período de recesso e fosse convocado para votar autorizando convênios que beneficiem a sociedade apodiense.
Após o debate, a modificação do artigo, acrescentando que a prefeita só poderá assinar convênios mediante a autorização do legislativo, foi colocada em votação e aprovada por cinco votos a quatro. Votaram a favor: Evangelista, Chico de Marinete, Genivan Varela, Júior Carlos e Paulo de Telécio. Contra: Hélio Machado, Ângelo Suassuna, Arnaldo Costa e Júnior Souza.
As emendas, de autoria dos vereadores Júnior Souza, Genivan, Chico, Júnior Carlos Evangelista e Paulo contemplam ações que não estavam previstas no texto original. As mais significativas são: assistência social às famílias carentes; política de atendimento ao desporto e à cultura; drenagem da Baixa do Caic; construção de UPAs; apoio ao produtor rural e estruturação das estradas, pontes e passagens molhadas.
Em todos os municípios, o prazo para votação da LDO já havia se esgotado no dia 30 de junho, de acordo com data estabelecida pela Constituição. No município de Apodi, esse prazo, graças a uma emenda acrescentada à Lei Orgânica do Município, estará se esgotando somente no próximo dia 15.
