Nilson destaca visita de Dr. Gustavo do DNIT

O Vereador Nilson Fernandes iniciou sua fala no grande expediente destacando uma visita de Dr. Gustavo representante do DNIT na última segunda-feira, quando ao seu lado atendendo um requerimento seu, onde pede a instalação de redutores de velocidade no Bairro do IPE, onde já aconteceu um acidente de grande proporção, tendo o comprometimento do representante do órgão em resolver a situação, e instalar os redutores de velocidade naquele bairro.

Ele ainda pediu que fosse executada por parte do Poder Público, a limpeza dos cemitérios, onde estão os entes queridos que já nos deixaram, por isso merecem ser bem tratados.

O vereador ainda pediu atenção da população para domingo, dia 03 de outubro, que seu olhe o passado dos candidatos, se ele já administrou algo se ele tem algum mandato, e se é preparado para o cargo que disputa.

Genivan destacou morosidade do Poder Público

No grande expediente o vereador Genivan Varela destacou a problemática dos transportes escolares, a morosidade do Poder Público que cobra, culpa a Câmara pelo não pagamento de alguns setores, mas que na hora de pagar demora, citando o caso dos professores do pró-jovem, que ainda não receberam mesmo tendo sido aprovado acerca de quinze dias atrás, destacando ainda que o Assentamento Aurora ainda também não recebeu da prefeitura uma contrapartida que foi aprovada pela casa a quase dois meses.

Genivan ainda frisou o dia da eleição onde cada um vai escolher seus representantes, pedindo que cada eleitor analise os candidatos e escolha segundo sua consciência, analisando seu passado, até porque domingo o eleitor irá sozinho as urnas, por isso tendo livre arbítrio para escolher seus candidatos.

Ângelo destaca propaganda demasiada da PMA

No pequeno expediente o vereador Ângelo destacou a propaganda por parte do poder executivo sobre a chegada de um carro coletor de lixo, destacando que até a buzina do carro que é proveniente do Governo Federal, frisando que “um besta” quase queima a buzina do carro, se mostrando pra população, onde aproveitou e requereu verbalmente da secretaria de urbanismo realizasse agora a limpeza da cidade que está suja.

Ele ainda destacou as andanças da prefeita a pedir votos em nossa cidade, afirmando que a prefeita tem mentido a população, afirmando que as secretarias têm estado a disposição da população, pensando está fazendo um favor para o povo, quando na verdade não é assim que funciona.

Por fim ele frisou que o dinheiro não é da prefeita, não é dos secretários e muito menos do esposo da prefeita, que pensam ser donos do dinheiro da prefeitura de Apodi.

No pequeno expediente Chico cobra reposição de luminárias

Usando do pequeno expediente o Vereador Chico de Marinete cobrou do poder público que fossem repostas as lâmpadas dos Assentamentos Caiçara, Taboleiro Grande e Paulo Canapum, localizados na Chapada do Apodi, pois foi cobrado mais uma vez pelos moradores.

Ele reiterou um requerimento seu, que desde o inicio de seu mandato ele cobra, mas que a prefeita não atende, pedindo a prefeita que execute o calçamento da Rua Salviano Cabral, Rua que ele mora, fazendo uma ressalva que se a prefeita quiser calçar a rua deixando sua casa de fora, que faça, mas que não deixe a população a mercê

No final de suas palavras Chico disse que tudo que se disser a respeito da prefeita Goreti Pinto de ruim ele acredita, pois a única coisa que a prefeita sabe fazer ultimamente é enganar e mentir, enganando a população, citando o caos dos universitários que segundo o vereador foram enganados pelo executivo.

Vereador Nilson destaca perda de Raimundo de Tião Lúcio

O vereador Nilson Fernandes usou do pequeno expediente para fazer uma homenagem ao saudoso Raimundo de Tião Lúcio, traçando sua história de vida, dedicada à educação do nosso município.

Nilson pediu que fosse enviado votos de pesares a família não só em seu nome, mas em nome de toca casa, que respeitava muito aquele homem que nos deixou esta semana.

Transporte escolar foi tema do discurso de Junior Carlos

O vereador Júnior Carlos destacou no pequeno expediente um único ponto que foi a questão de transporte escolar, destacando que ouviu boatos que a prefeita andou falando por aí, em reunião com os motoristas ela havia dito que os vereadores não aprovaram porque querem dinheiro.

Ele pediu respeito aos vereadores enfatizando que na Câmara existem nove homens, que merecem ser respeitados, cobrando postura da prefeita como chefe maior do município, que trabalhe mais e fale menos, pois o povo precisa de ação.

Vereador Paulo de Telécio destacou encanação da água de Melancias

No pequeno expediente o vereador Paulo de Telécio falou sobre a obra de encanação da comunidade de Melancias, destacando que apesar de alguns não acreditarem, o sistema de nova tubulação está terminando em breve estará beneficiando a população.

Ele destacou que é uma obra inédita que ficará marcada na história de Melancias, pois era algo que a comunidade cobrava diariamente, mas que graças a seu esforço, esse seu sonho vai ser realizado, afirmando que não vai ficar só nisso, que no próximo ano trará mais realizações para o povo de Melancias.

Presidente acompanha Deputado João Maia pelo Oeste

O Presidente da Câmara Municipal de Apodi, Evangelista ao lado do PR jovem de Apodi acompanhou o Deputado Federal João Maia, em visita nesta quarta-feira pela região Oeste.

Evangelista que teve a companhia de seus colegas Ângelo de Dagmar e Júnior Carlos, estiveram em Felipe Guerra ao lado de Dr. Canindé, Ubiracy, Salomão, Felipe entre outras lideranças.

Em Malhada Vermelha Ângelo e Evangelista acompanham João Maia

Na seqüência de visitas do Deputado Federal João Maia, esteve a comunidade de Malhada Vermelha em Severiano Melo, na residência do ex-vereador Elano, onde amigos do jovem recepcionaram João Maia.

João Maia teve a companhia dos Vereadores Evangelista e Ângelo, que juntamente com o Deputado abraçaram os amigos de Severiano Melo na tarde desta quarta-feira, 29.

Em Rodolfo Fernandes Evangelista e Ângelo prestigiam João Maia

Ainda nesta quarta-feira a tarde, em Rodolfo Fernandes, os Vereadores Evangelista e Ângelo estiveram acompanhando uma série de visitas a cidades do Oeste, feitas pelo Deputado Federal João Maia.

Muita gente aguardava o deputado, em frente à residência do presidente do PR na cidade, Silveirinha que apóia João Maia, ao lado do vereador Wadênio.

Evangelista acompanhou o deputado e amigo por toda visita e recepção sempre ao lado do deputado.

Informações importantes sobre o que vale e o que está proibido no dia das eleições

Faltando apenas cinco dias para as eleições gerais é o momento de partidos, coligações e candidatos observarem o calendário eleitoral e se informarem sobre o que é liberado e o que terminantemente proibido nos momentos que antecedem o início da votação e no dia do pleito. Os eleitores também devem prestar atenção às dicas e tomar alguns cuidados necessários para que as eleições ocorram em clima de paz.

De acordo com o código eleitoral, o sábado anterior ao pleito, 2 de outubro, é o último dia para entrega do título e prazo final também para propaganda eleitoral utilizando alto-falantes ou amplificadores de som, entre às 8h e às 22h, segundo a Lei das Eleições (Lei 9.504/97). A mesma lei estabelece o sábado como data é limite para distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens dos candidatos.

Para o dia das eleições, 3 de outubro, a Lei das Eleições também estabelece várias normas que devem ser cumpridas por candidatos, partidos, coligações e, inclusive, eleitores. A resolução 22.963/2008 libera o funcionamento do comércio, com a ressalva de que os estabelecimentos proporcionem condições para que os funcionários possam votar.

A Lei das Eleições libera durante todo o dia a manifestação individual, porém silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos (estrofe de dois versos) e adesivos. Apesar disso, é vedada até o término da votação a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, adesivos e broches que caracterizem manifestação coletiva com ou sem utilização de veículos.

Os servidores da Justiça Eleitoral e mesários que estiverem trabalhando nas seções eleitorais e juntas apuradoras ficam proibidos de usar vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, coligação ou de candidato. É vedado aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado, sendo-lhes permitido apenas o uso de crachás com o nome e sigla do partido político ou coligação.

A partir das 17 horas do domingo a votação é encerrada e inicia-se a emissão do boletim de urna para início da apuração do resultado do pleito. Caso haja a necessidade de um segundo turno o descanso vai ser pouco porque a hora será de "arregaçar as mangas" e reiniciar o trabalho, pois a partir do dia 5 de outubro, partidos, coligações e candidatos ficam liberados para fazer propaganda eleitoral através de alto-falantes e amplificadores de som, e realizar comício e carreata.

Conheça as regras

Dia 2 de outubro

- Último dia para entrega do título e para propaganda eleitoral utilizando alto-falantes ou amplificadores de som;

- Data limite para distribuição de material gráfico e promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som;

Dia 3 de outubro

- Libera o funcionamento do comércio, com ressalva de que os estabelecimentos proporcionem condições para que os funcionários possam votar;

- Libera a manifestação individual, porém silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, através do uso de bandeiras, broches, dísticos (estrofe de dois versos) e adesivos;

- É vedada até o término da votação aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado que caracterizem manifestação coletiva com ou sem utilização de veículos;

- Servidores da Justiça Eleitoral e mesários ficam proibidos de usar vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, coligação ou de candidato;

- É vedado aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, o uso devestuário padronizado, sendo-lhes permitido apenas o uso de crachás com o nome e sigla do partido político ou coligação;

Logo idealizada pelo Blog O Pancada

Os vereadores em Ação agradecem a criação de Geruciano, do Blog O Pancada e, claro, parabenizam pela criatividade.

Prefeitura de Apodi busca diálogo com motoristas de transporte escolar

A prefeitura Municipal de Apodi através da Secretaria Municipal de Educação reuniu-se na manhã de hoje com os motoristas dos transportes escolares do município, com a finalidade de discutir a problemática da paralisação dos transportes e o pagamento do mês de agosto.

A reunião aconteceu hoje pela manhã, 27, no auditório da Secretaria de Educação do Município e a principal discussão foi à questão do pagamento do mês de Agosto. A equipe da prefeitura composta pela Prefeita Goreti Pinto, o chefe de Gabinete Klinger Péricles, a Secretária de educação Raimunda Freire, e Sr Helton Rosenbergue da Secretaria de Transporte e Urbanismo estiveram esclarecendo alguns fatos que ainda pereciam confusos aos motoristas.

O transporte escolar é coordenado pela Prefeitura de Apodi, que faz a gestão administrativa do programa, responsável também pelo pagamento do transporte. Na reunião muitas questões foram discutidas, e foi firmado um acordo entre os motoristas e o poder público, que se comprometeu em fazer o pagamento o mais breve possível mediante a aprovação do projeto enviado a Câmara de Vereadores, rejeitado na sessão desta última quinta-feira.

Na reunião ficou firmado o acordo dos motoristas a voltarem à rotina do transporte, e o empenho da prefeita em regularizar a situação.

FONTE: ASSCOM PREFEITURA DE APODI

Nota do Blog: Desde o inicio do problema que os vereadores de Apodi, se preocuparam com impasse, perceberam o erro do projeto enviado pelo executivo, tanto é que diversas vezes incentivaram aos próprios motoristas a cobrarem da prefeita a correção do projeto, com o detalhamento da anulação de quais dotações, ou seja, um projeto especifico.

“Ficamos muito felizes com a resolução deste problema que vinha afligindo a todos nós, e deixando centenas de nossos alunos sem aula, impossibilitados de ir a escola” frisou Evangelista.

Evangelista ainda afirmou ao Blog que até o momento desta publicação o projeto refeito ainda não havia chegado a secretaria da casa do povo, e que espera que o mesmo venha até amanhã, que chegue em tempo hábil para ser analisado e votado em sessões vindouras.

O Marmota Apodiense divulgou:

Nota do Blog: A montagem feita pelo blog Marmota Apodiense expressa de maneira muito objetiva um grupo que de fato se caracteriza como oposição. Os Vereadores em Ação vêm demonstrando coerência e respeito aos apodienses ao se negarem a ceder a pressões e chantagem de grupos que insistem em defender interesses pessoais em detrimento dos interesses da população de Apodi. Sem deixar de respeitar a posição dos colegas que se alinham ao pensamento do Poder Executivo, os cinco vereadores entendem que analisar, fiscalizar e cobrar fazem parte do verdadeiro papel de um legislador. E assumem as consequências dessa postura.

Para Júnior Carlos, em breve culparão os vereadores pelo não pagamento de parte do 13 salário do funcionalismo municipal

O vereador Júnior Carlos, na sessão de ontem, dirigiu a sua fala para os universitários, lembrando que em maio, o presidente da AENTES, Ricardo Amorim, esteve na câmara para discutir a aprovação de um projeto de ajuda de custo de 20 mil reias à entidade. "Não sabemos porque estes recursos não foram repassados, mas pode contar com o nosso apoio para cobrarmos da prefeita o cumprimento do acordo."

"A prefeita está pedindo remanejamento de 600 mil reais, mas não podemos aprovar sem antes analisar de onde serão remanejados esses recursosmas para isso, teremos que anular vários projetos que estão previstos no PPA e na LOA, tais como praça de evento e escolas no município e por isso, não vamos ceder a presões populares", enfatizou Júnior.

E o vereador avisou: "Não seremos irresponsáveis de aprovar esse remanejamento para que a prefeita gaste em campanha com benesses para seus aliados, pois não podemos esquecer que este ano, já entraram mais de 30 milhões nos cofres da prefeitura. Daqui a pouco, estarão culpando os vereadores pelo não pagamento de parte do 13 dos funcionários."

Evangelista disse que os vereadores têm o direito de não aprovar um projeto mal intencionado

O presidente da Câmara, Evangelista Menezes, dirigiu seu discurso especialmente aos motoristas, que estavam na expectativa de uma solução imediata. "Nós também queremos que o problema seja resolvido o mais rápido possível, mas não podemos aprovar um projeto mal intencionado, porque seria irresponsabilidade da nossa parte", justificou.

Evangelista explicou que a câmara já questionou o contador da prefeitura sobre como foi elaborado o orçamento de 2010. "Brito marcou comigo para uma reunião no sábado, às 7h30m, para falarmos, entre outros assuntos, a questão dos motoristas. O problema está próximo de ser resolvido porque nós temos todo o interesse em resolvê-lo", garantiu o presidente.

"O projeto quando chega aqui, nós não temos nem o direito de olhar? Temos que aprovar sem analisar?Quando recebemos um projeto de mais de 6 milhões de reais, nós negociamos a aprovação, sob a condição de que a prefeita resolvesse 10 pequenos problemas e ela assinou o documento, mas não cumpriu com o prometido. Então, por que temos que continuar aprovando, sabendo que isso não é garantia de que o acordado seja cumprido?" Indagou Evangelista.

Mudando o rumo do discurso, o presidente disse ter visto uma coisa inusitada em Apodi. "Chegou aqui um projeto dizendo que ou a Câmara aprovava ou Apodi perdia o benefício. E nós aprovamos a creche. Lá, no espaço que deveria ser construída a creche modelo, os moradores da Cruz de Alma, estão usando o espaço como campo de futebol. Deve ser parte do pacto com a juventude" ironizou Evangelista.

Ao final do seu discurso, Evangelista voltou a se dirigir aos motorista: "exijam o direito de vocês, que é receber o pagamento, mas deixem a gente exercer o nosso, que é discordar da maneira como o projeto foi feito. Se ele vier específico com os recursos para esse fim, nós aprovamos na hora, mas se não vier como estamos pedindo, não aprovaremos", enfatizou.

Genivan Varela pediu que a sociedade analise de quem é a culpa pela falta de pagamento dos transportes escolares

O vereador Genivan Varela iniciou seu discurso dizendo que recebeu centenas de  ligações de pais e de universitários. "Fico me questionando o que está acontecendo, porque nossa parte nós fizemos. Aprovamos o projeto que autoriza repasse de 20 mil reais mensais à AENTES e agora o executivo "tira o corpo de banda" e coloca a responsabilidade na câmara.

"Há duas semana que a prefeita vinha cobrando para que aprovássemos o projeto destinado ao Pro Jovem Campo Saberes da Terra, alegando que pagava porque não havíamos aprovado. Pois bem, aprovamos o projeto há 8 dias e ela ainda não pagou. A culpa é nossa? Os recursos para pagar, estão com ela. A sociedade deve julgar quem está com a razão", avaliou Genivan.

O vereador também lembrou dos recursos aprovados para a APAE, que também não foram pagos. "Aprovamos em agosto de 2009 e tinha sido pago somente 04 meses. Agora chegou documento dizendo que pagaram, depois de muita cobrança. Assim também aconteceu com o convênio do INCRA com a Aurora da Serra tinha convênio com o INCRA e muitas outras demonstrações de falta de planejamento e de compromisso do poder executivo", lembrou Genivan.

"Estamos tranquilos e gostariamos que todas as sessões fossem assim, com a participação popular. Quero ver se vocês fizerem essa pressão na prefeitura, se eles estariam tranquilos. vão para casa e reflitam de quem é a responsabilidade. Analisem de quem é a culpa, se é dos vereadores ou do poder executivo, pediu Genivan. 

Chico de Marinete disse não ter medo de pressão

Em seu discurso na movimentada sessão de ontem, o vereador Chico de Marinete, lembrou aos motoristas presentes, que recentemente, foram aprovados mais de 2 milhões, para a secretaria de Educação do município. "E agora, a prefeita pede uma dotação orçamentária de 600 mil, sem especificar de onde vai sair esse dinheiro"? Questionou o vereador.

Ele destacou a parceria da prefeitura com o Governo do Estado para o transporte de alunos da escolas estaduais e municipais que já repassou mais de 500 mil para o pagamento desse serviço. "Não temos medo de pressão, porque estamos fazendo o correto e amnhã vocês irão nos agradecer, porque se aprovarmos, significa que estaremos tirando recursos de obras importantes para o nosso município", frisou Chico.

O vereador utilizou a fala por duas vezes e no grande expediente se deteve a falar sobre as eleições que se aproximam e pediu à população responsabilidade na hora de escolher os seus representantes. "Vá para urna e decida com amor e com coração, porque normalmente as pessoas votam por benefício. Decidam com convicção", pediu Chico.

Ângelo lembra falta de compromisso da prefeita com os apodienses

Bastante aplaudido pelos universitários que se encontravam na câmara, na sessão de ontem, o vereador Ângelo Suassuna iniciou sua fala fazendo um relato de anúncios feitos nos blogs de Apodi, sobre um pacto que a prefeita Goreti Pinto fez com a juventude apodiense, no qual se comprometeu em resolver iniciativas que beneficiem os jovens do município.

"Pacto é uma palavra bonita, forte, mas já é costume da prefeita fazer esses compromissos com o povo de Apodi e depois esquecer", frisou Ângelo, mostrando um documento no qual a prefeita em reunião com os  vereadores, no dia 12 de maio, se comprometeu em resolver 10 pequenos problemas do município. "Ela faz as promessas e nós somos os culpados por ela não cumprir", ironizou o vereador.

O vereador fez a leitura dos dez itens que constam no documento assinado pela prefeita, em maio, destacando o que de fato, foi feito ao longo destes meses. Antes de elencar os 10 compromissos da prefeita Ângelo ressaltou que antes de assinar o documento, ela fez questão de dizer que estava assinando, para que os vereadores não duvidassem da sua palavra.

"Quando ela se comprometeu, não foi com a câmara, mas com a população de Apodi. Infelizmente, todos sabem que ela só faz assinar papel e quem manda é o marido dela, um homem que não tem coração", disse Ângelo, mais uma vez lembrando aos universitários das promessas de campanha de Goreti, onde ela dizia. que não faltaria transporte para os estudantes de Apodi.

Relação dos dez pequenos problemas que a prefeita firmou compromisso com os vereadores para resolvê-los em 30 dias:

 

1- Complementação da pavimentação da avenida Ving Rosado. São apenas 300m de calçamento. (Nada feito)

2-Ppavimentação da rua Salviano Cabral. (Nada feito)

3- Iluminação da quadra do sítio do Goes. ( Foram colocadas 04 luminárias)

4- Colocar telas nas quadras de Melancias e Soledade. (Nada feito)

5-Reposição das lâmpadas em Santa Rosa e Região da Pedra. (Nada feito)

6- Cobertura da tubulação da água do sítio do Goes. (Serviço feito pela metade)

7- Doação do terreno da UERN. ( Concretizada )

8-Abrigos de passageiros. Construção ou reforma, no assentamento Frei Damião, Poço Tilon, Melancias e Casulo. (Nada feito)

9- Drenagem da rua Abílio Soares de Macedo. (Os moradores já fizeram vários abaixo-assinados e acionaram a promotoria. Foi feito apenas uma escavação.)

10- Conserto da caixa d'água do Sítio Retiro. (Nada feito)

Parecer do projeto que a camara devolveu à prefeita, no valor 600 mil reais

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PARECER DA COMISSÃO

Dos Fundamentos:

O projeto de Lei nº 039/2010 pede autorização para abertura de crédito suplementar até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). O artigo 1º do projeto faz exposição da execução das ações do Poder Executivo, através do órgão da Secretaria de Educação e Cultura. Dentre as ações destaca a aplicação de R$ 265.000,00 destinado ao ensino fundamental – serviços de terceiros pessoa física. Destaca-se também como ação de Governo através da Secretaria de Educação, a importância de R$170.000,00 – destinado a suprir despesas de transporte escolar de ensino médio – na dotação outros serviços de terceiro pessoa física. Perfazendo um credito suplementar da ordem de R$435.000,00. Na mensagem da Prefeita, indica que incorpora R$167.700,25 subvencionados pelos Governos Federal e Estadual. Resulta uma diferença de R$265.299,75 que deve ser assumido pela administração do município. Porem o município não indica a fonte desses recursos orçamentários para suprir essa diferença. Logo, o projeto omite a justificativa recomendada pelo artigo 43 § 1º, incisos II e III, da Lei Federal Nº. 4.320/64, bem como o que recomenda o inciso V,do artigo 167da Constituição Federal. Se não, vejamos o que dizem estes dispositivos:

Artigo 43 – A abertura dos créditos suplementares e especiais depende de existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

§ 1°. Consideram-se recursos, para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

II – os provenientes de excesso de arrecadação;

III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

O inciso I do artigo 2º do Projeto de Lei, apenas incorpora as subvenções, mas não diz qual a origem dos R$265.299,75, que por lei, obrigatoriamente tem que dizer a fonte desses recursos.

Essa orientação encontra arrimo no preceito constitucional inserido no artigo 167, inciso V de nossa Carta Magna, que diz o seguinte:

Art.167 – São vedados: (EC n°. 3/93, EC n°. 19/98, EC n°.20/98, EC n°. 29/2000 e EC n°.42/2003)

V – a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

Do mesmo modo o projeto se comporta em relação à suplementação da merenda escolar. Para a manutenção da merenda escolar do ensino fundamental, foi solicitada suplementação de R$110.000,00 e, para a manutenção de merenda escolar do ensino infantil a importância de R$55.000,00, ou seja, para merenda escolar o suplemento solicitado é de R$165.000,00. A origem dos recursos que vão suprir a solicitação do projeto, para alimentação escolar, tem como fonte apenas os repasses do PNAE – programa nacional de alimentação escolar e do FNDE – fundo nacional de desenvolvimento da educação. Os R$ 40.000,00 que representam a contrapartida do município não tem origem, contrariando a Lei 4.320,/64, limita-se a dizer que as fontes dos recursos provem de anulação de dotação orçamentária.

A anulação de dotação orçamentária é uma pratica que fere os interesses da administração porque infringe as leis do plano plurianual, LDO e o próprio orçamento. Portanto, o projeto estaria claro e objetivo mostrando quais as dotações a serem anuladas. Nominando uma a uma de modo a que a população tomasse conhecimento de como está sendo executado o orçamento. Ante o exposto se vislumbra a inconstitucionalidade do projeto. O mesmo fere o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o próprio orçamento.

Assim, falta clareza, falta à especificação das dotações orçamentárias que vão ser anuladas para que se tenha transparência do ato a ser praticado. Por isso entendemos que o projeto está eivado de inconstitucionalidade. Pugnamos pela rejeição.

Sala das Comissões, em 21 de setembro de 2010

Antonio Ângelo Souza Suassuna

Relator da CFO