Nota à imprensa

A Câmara Municipal de Apodi/RN informa que acatará de pronto a decisão em sede de liminar expedida (em 27.06.2012) pela MM. Juíza Kátia Cristina Guedes Dias, a qual determina a suspensão da inclusão em pauta, do parecer referente ao balanço financeiro anual de 2010 da Prefeitura Municipal, a ser apreciado.

Assim sendo, a Câmara dará continuidade aos trabalhos, até porque, há o impedimento constitucional de as Câmaras entrarem em recesso sem que haja sido votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isto na prática impede que haja o recesso da câmara, até devida aprovação da LDO.

Nessa esteira, o Pres. da Comissão de Finanças e Orçamento, bem como, o Pres. do Legislativo Municipal, acentuam que a sua apreciação será discutida após transcorrido o prazo de defesa da Senhora Prefeita Maria Gorete da Silveira.

ASSESSORIA JURÍDICA CMA

Prefeita Goreti Pinto apresentou nesta quarta-feira, 27 sua defesa

A prefeita de Apodi Goreti Pinto apresentou nesta quarta-feira, 27 a sua defesa relativa a apreciação das contas do exercício financeiro do ano de 2010, que estão sendo analisadas pelas Câmara Municipal de Apodi, através de suas referidas comissões.

A votação estava programada para esta quinta-feira, 28, mas foi retirada da pauta devido a um mandado de segurança, por isso agora serão analisadas pela comissão, e em um prazo de dez dias entrará na pauta para votação pelos Vereadores.

Veja toda defesa:

Veja detalhes da auditoria do TCE relativas as contas de Goreti, Pinheiro e Vandinho ( Por Vereador Junior Carlos na Tribuna )

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Junior Carlos afirma que pessoas ligadas a PMA ganham somente para denegrir a imagem dos Vereadores

Primeiro inscrito no pequeno expediente o Vereador Junior Carlos do PSB usou da tribuna da casa nesta quinta-feira, 21, falando inicialmente sobre o Vale do Apodi onde está acontecendo que pessoas ligadas à prefeita, que segundo o Vereadores recebem sem trabalhar e têm um intento de macular os nomes dos Vereadores de Apodi. “Eu quero dizer a essas pessoas que ganham sem trabalhar quem vão se preocupar com suas próprias vidas” afirmou Júnior Carlos.

Sobre a empresa Factorial ele afirmou que a empresa responsável pelas passagens molhadas no Vale do Apodi, está devendo três meses de salários aos funcionários, por isso que ainda não iniciou a obra da outra passagem molhada, mesmo já tendo recebido por isso.

Voltando a falar da limpeza pública o Vereador cobrou a limpeza do Bairro Lagoa Seca, mais precisamente na região da Praça da Bíblia, pedindo que a secretaria de urbanismo faça uma limpeza naquele local, já que essa foi uma reivindicação de um morador do local.

Paulo de Telécio afirma que as portas estão fechadas para ele na PMA

No pequeno expediente o Vereador Paulo de Telécio do PPS usou da tribuna da casa do povo, pedindo ao secretário de obras de nossa cidade resolução do problema da falta de iluminação pública na comunidade de Melancias, onde segundo ele existem quase quarenta postes apagados sem luminárias.

Paulo relatou as dificuldades da nossa população por não ter uma ambulância para transportar os nossos pacientes, agradecendo pessoas de cidades vizinhas que tem o ajudado no trabalho de ajudar as pessoas. “Estão dizendo que as portas da PMA estão fechadas para Paulo e Hélio, mas só quem pode fechar as portas é Deus” afirmou o Vereador.

Genivan Varela presta homenagem à família do falecido Bimbinha

No grande expediente o Vereador Genivan Varela do PC do B, homenageou a priori o saudoso Bimbinha pelo seu falecimento, destacando virtudes do mesmo, e a lacuna irreparável que o mesmo deixou, pedindo que a casa envie moção de pesar a família do mesmo.

Ele agradeceu o poder publico por ter resolvido o problema de água da comunidade de Lagoa Rasa, fato por ele cobrado na ultima sessão. O Vereador convidou os Vereadores para o encerramento de um evento na comunidade de Carrilho no próximo sábado.

Chico de Marinete afirma que a prefeita está fazendo propaganda antecipada

O Vereador pelo PC do B, Chico de Marinete usou do grande expediente nesta quinta-feira, 21 falando sobre a data da convenção do seu partido que acontece no próximo dia 29 em Apodi.

Falando sobre iluminação pública ele disse que varias pessoas o ligaram durante a sessão cobrando essa questão da iluminação pública, afirmando que isso acontece por falta de competência de quem gerencia esses recursos arrecadados para tal fim.

Sobre a resposta da prefeita onde os Vereadores pediram os extratos dos royalties, ele criticou a forma como a prefeita respondeu, contrastando com uma revista que a prefeita espalhou por nossa cidade, contrariando o que ela mesma diz, usando de justificativa que chega até a ser um deboche aos Vereadores.

“A prefeita não pode mandar extratos para a CMA dizendo que quer evitar gastos, mas espalhou mais de dez mil revistas com propaganda antecipada com o dinheiro público” contestou Chico de Marinete.

Arnaldo Costa afirma que Vereadores estão discriminando a figura da mulher

No grande expediente o Vereador Arnaldo Costa do PP usou da palavra na tribuna nesta quinta-feira, 21 afirmando que a secretaria de obras iniciará próxima semana a reposição de lâmpadas em comunidades rurais de nossa cidade citando Melancias e Soledade.

Ele disse que sente por parte dos Vereadores um senso de discriminação para com a prefeita Goreti, afirmando que entende que os Vereadores entendem que mulher não pode administrar uma prefeitura. “A prefeita fez mais em quatros anos do que em vinte de outros” afirmou Arnaldo Costa.

Continuando ele disse que os Vereadores desaprovaram as contas por que é uma mulher, e que estão com medo de que ela seja prefeita novamente.

“A maioria dos Vereadores discrimina a mulher como prefeita” afirmou Arnaldo Costa.

Nilson de João Lucas mantém o discurso que reprovação das contas da prefeita é manobra política

O Vereador Nilson de João Lucas do PMDB usou da tribuna nesta quinta-feira, 21 lembrando primeiro do falecimento do saudoso Bimbinha, lamento sua morte, uma perca irreparável.

Sobre os debates travados na casa ele disse que na maioria das vezes concorda, às vezes discorda, pois entende que a CMA é assim o entendimento dos contrários, pois isso é democracia, pois todos têm que saber onde é gasto o dinheiro público.

Nilson falou sobre o período de festas em nossa cidade, em homenagem ao nosso padroeiro, parabenizando o padre Maciel e toda equipe pela grande realização.

Falando sobre os debates das contas de ex-prefeitos e atual prefeita, ele desafiou aos colegas a mostrarem atas e comprovação de que as mesmas passaram pelas referidas comissões, afirmando que entende isso como certo fator de perseguição.

Requerimento 039/2012 – De autoria do Vereador Genivan Varela

Requer do poder público estudo de viabilidade para implantação de postes com iluminação, entre IPE e IFRN no Poço Isauro.

Aprovado de forma unânime.

Requerimento 040/2012 – De autoria do Vereador Chico de Marinete

Que seja expedido oficio convocando o secretario de agricultura para vir a casa explicar ações relativas a sua pasta.

Aprovado de forma unânime.

Indicação 007/2012 – De autoria do Vereador Evangelista

Indica a gerencia dos correios para implantação de um carteiro no Bairro Bico Torto em Apodi.

Aprovado de forma unânime.

Junior Carlos defende apoio a quadrilha junina apodiense

De volta no grande expediente o Vereador Junior Carlos do PSB, falou da presença de membros da quadrilha junina balakubaco pedindo ajuda aos Vereadores de Apodi, pois não tiveram ajuda junto ao poder publico municipal.

Ele falou ainda do mandato da prefeita e disse que não entende porque tanta exultação ao mesmo, informando que o TCE fez uma auditoria na PMA, onde o mesmo encontrou 14 irregularidades, em um universo de 32 averiguações, apresentando dados em mãos na tribuna da casa legislativa, e ainda na mesma auditoria encontrou um erro na do ex-prefeito Pinheiro e três no ex-prefeito Vandinho.

Data da votação das contas do exercício financeiro 2010 da prefeita Goreti Pinto é confirmada para o dia 28 de junho

Ofício N.º. 060 /2012/GP

Apodi-RN, de 19 de junho de 2012.

Excelentíssima Senhora

MARIA GORETI DA SILVEIRA PINTO

Prefeita Municipal de Apodi

Palácio Francisco Pinto – Centro – Apodi - RN

Senhora Prefeita,

Vimos à presença de Vossa Excelência, comunicar que em esta presidência, com a anuência da comissão de finanças e orçamento, acatou em parte o pedido de prorrogação de prazo para apresentação de defesa, referente às contas do ano de 2010, onde a prorrogação deste prazo será de mais 8 (oito) dias o que se completa o prazo requerido de 15 (quinze) dias, haja vista já haver sido oficiada no dia 12 de Junho para apresentar defesa, através do ofício 0055/2012, tudo conforme ditames legais. Entendo assim que a votação se dará em sessão ordinária a realizar-se no dia 28/06/2012, por ser tempo hábil a completadar o prazo garantido por lei para que Vossa Excelência apresente defesa.

Outrossim, informamos se fazer presente e/ou se fazer representada na Sessão. Garante-se assim o direito da ampla defesa e do contraditório (Art.°5, inc. LV) no processo político-administrativo de apreciação das contas do balanço geral de 2010.

Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e apreço.Atenciosamente,

João Evangelista de Menezes Filho

Presidente

CMA cria CPI para investigar obras da municipalidade

Ofício nº. 001/2012 – CPI

Apodi/RN, 19 de junho de 2012.

Excelentíssima Senhora

Maria Goreti da Silveira Pinto

Prefeita Municipal de Apodi/RN

Palácio Francisco Pinto

Senhora prefeita,

Em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi criada mediante requerimento, em face de denuncia protocolada na Casa Legislativa, conforme cópia documental em anexo, foi decidido pelo envio de solicitação à Vossa Excelência, para que no prazo assegurado por lei, possa ser enviada a esta comissão cópias autenticadas de conformidade com os originais, das seguintes matérias:

1 - Cópia de todos os processos licitatórios onde participou a empresa Factorial, tendo a mesma sido ou não vencedora;

2 – Cópia de todos os contratos celebrados com a referida empresa e a prefeitura municipal;

3 – Cópias das atas de todos os processos licitatórios onde a empresa em lide sagrou-se vencedora.

Sem mais para o momento, renovo votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

Paulo Luciano Ferreira Gomes

Presidente

Ângelo de Dagmar critica alugueis de casa para funcionalidade de órgãos municipais

Primeiro inscrito no grande e único expediente o Vereador Ângelo de Dagmar do PP, pediu que a casa enviasse moção de pesar a família de Tôca, pelo falecimento do seu filho Sueldo.

Na tribuna Ângelo pediu pressa na aquisição da ambulância por parte da municipalidade, que se agilize os tramites burocráticos para que Apodi volte a ter uma ambulância para servir as pessoas carentes de nossa cidade. “Uma cidade do tamanho da nossa, e não tem ainda uma ambulância” lamentou Ângelo de Dagmar.

Ele falou do fechamento do prédio onde funcionava a secretaria de saúde de nossa cidade, onde o município alugou uma casa para tal fim, contestando que até agora a PMA não cumpriu com a promessa de funcionar o centro de atenção naquele prédio que continua fechado.

Veementemente ele criticou mais uma vez o local onde está sendo construída a Praça da Juventude, ainda afirmando que as maquinas da prefeitura estão dentro, mesmo tendo uma empresa recebendo para executar a obra. Ele conclamou que a classe juventude se una, que promova reunião para ver essa questão.

O Vereador afirmou com a parte dos colegas Vereadores que a prefeita mais uma vez enganou a população, e que dessa vez quem foi enganado foi o Padre, pároco de nossa cidade, não concedendo o auxilio financeiro para festa católica de Apodi, aprovado pela CMA.

Genivan Varela cobra resolução do problema de falta de água em comunidades rurais

Segundo inscrito no grande expediente o Vereador Genivan Varela do PC do B, iniciou sua fala fazendo o convite a toda população de Apodi para participar da reunião do seu grupo político, onde será definido o plano de governo do seu grupo, informando que a reunião acontece na noite desta quinta-feira, 14 no auditório da CMA.

Genivan Varela conclamou que após a sessão todos os Vereadores fossem ao Ministério Público para que o mesmo oriente o poder público a resolver a falta de água nas comunidades de São Francisco e Lagoa Rasa, pedindo informação da secretaria da casa se havia um projeto da secretaria de agricultura na casa do povo. “Esse problema é simples de se resolver, mas a prefeitura fica enrolando o povo com desculpas” afirmou Genivan Varela.

Nilson de João Lucas afirma que prefeita está apenas seguindo a Lei

O Vereador pelo PMDB Nilson de João Lucas usou da tribuna da casa do povo, nesta quinta-feira, 14 falando inicialmente de sua alegria pelo poder público ter melhorado a infra-estrutura do Bairro Bico Torto, com pavimentação e iluminação daquele grande Bairro, um luta também de toda casa. Outra alegria por ele externada é relativa ao um convenio de mais de meio milhão de reais, para melhoramento da nossa feira livre.

Nilson afirmou que é necessário que se faça algumas correções sobre a fala dos colegas, pois é fácil muitas vezes desvirtuar as coisas, citando primeiro a questão da ambulância, salientando que o veiculo não é um carro comum e precisa ser equipada, informando que a mesma já se encontra na cidade de Mossoró.

Quanto a questão levantada pelos colegas de que a prefeita teria enganado o padre de nossa cidade, Nilson qualificou como uma asneira, pois a PMA não poder passar por parte de uma recomendação do Ministério Público aos municípios para que não realize eventos durante esse período seco. “É preciso saber o porquê para que depois se fale” afirmou Nilson Fernandes.

Chico de Marinete defende presença de secretário de agricultura na casa para explicações

O Vereador Chico de Marinete do PC do B iniciou sua fala nesta quinta-feira, 14 afirmando que concorda com a prefeita quando atende a recomendação do Ministério Público, no entanto entende que ela poderia vir a casa, e destinar esses recursos, por exemplo, para perfuração do poço da comunidade de São Francisco.

Sobre a compra da ambulância ele disse que existem pessoas que pensam que a prefeita está fazendo um favor a população com a compra da ambulância, no entanto a mesma já deveria está transportando os nosso pacientes.

Chico mais uma vez criticou a construção da praça no local onde era um espaço para o criador de nossa cidade, pois os mesmos até agora não tem como realizar suas exposições anuais. Ele pediu que a casa solicitasse a presença do secretario de agricultura a casa para explicar algumas colocações relativas ao homem do campo.

Júnior Carlos cobra da prefeita cumprimento da palavra com os moradores do Sitio Cipó

No grande expediente o Vereador Junior Carlos do PSB iniciou seu discurso abraçando amigos e amigas que hoje completam mais um ano de vida. Aproveitou o ensejo parabenizou a prefeita pela iluminação e calçamento do Bairro Bico Torto, frisando que no orçamento ele colocou estes recursos, mesmo sendo vetados pelo poder público. Ele pediu que a casa enviasse moção de pesar a família de seu João Frutuoso.

Cobrando a limpeza pública ele afirmou que nessa semana cobra da secretaria responsável a limpeza do Bairro IPE, pedindo atenção da secretaria responsável para com aquele Bairro, que é entrada da nossa cidade. Ainda sobre o Bairro IPE ele sugeriu que o município faça um estudo de viabilidade para construção de uma Praça naquele Bairro.

Ele falou de uma reunião onde a prefeita participou no Sitio Cipó onde assumiu o compromisso de recuperar a caixa d’água e poço daquela comunidade, no entanto depois dessa promessa não apareceu mais pela comunidade. “A comunidade ainda está esperando a prefeita, mas acredito que agora ela vá lá pedir votos” disse Júnior.

Sobre a presença do secretario de agricultura na casa, ele disse que apóia que de fato o secretario seja convocado para vir as casa explicar as ações nesse período de estiagem.