O presidente da câmara, João Evangelista, em nome de todos os vereadores, convoca a população de Apodi para comparecer à câmara amanhã, a partir das 8h, para participar da audiência pública, onde a equipe contábil da Prefeitura Municipal irá apresentar as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
A equipe da prefeitura também irá apresentar a prestação de contas dos quatro meses de administração da prefeita Gorete Silveira , cujo orçamento foi aprovado em 2008, pela gestão na qual o vereador Arnaldo Costa era presidente. “ Nós iremos aprovar o orçamento para 2010 e para isso queremos contar com a participação da sociedade, pois iremos discutir cada orçamento apresentado”, adianta Evangelista.
A audiência é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Ela busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual-LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
Um comentário:
da prefeita Gorete Silveira , cujo orçamento foi aprovado em 2009, pela gestão na qual o vereador Arnaldo Costa era presidente.Não é 2008, não????
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