Vereadores têm questionado ações do executivo na justiçaO diário oficial de hoje publicou a anulação do contrato firmado, sem licitação, entre a Prefeitura Municipal de Apodi e José Wilson Magno da Costa, visando o fornecimento de filtros e lubrificantes para abastecimento e manutenção de veículos das secretarias municipais.
No termo de anulação, a prefeita alega que após a análise feita pela Comissão de Controle Interno e Parecer da Assessoria Jurídica do Município, a referida empresa não comprovou satisfatoriamente a sua regularidade fiscal. “Estranho, somente agora ela ter percebido que a empresa estava irregular”, questiona o vereador Genivan Varela.
No dia 19 de maio, o vereador Júnior Carlos havia formalizado junto à Promotoria de Justiça da Vara Criminal de Apodi, notícia crime de improbidade administrativa praticada pela prefeita Goreti da Silveira ao contratar sem licitação e com distorção nos valores do contrato, que foi publicado com retificação de valores.
Na publicação da resenha do extrato do contrato nº 00080/2009, o valor é R$ 249.037,00. Essa mesma resenha, republicada com o mesmo número, divulga um valor diferente: R$ 176.375,00 e Existe ainda um outro valor, de 164.627,60, relacionado a esse mesmo contrato e publicado no mesmo dia: 05 de março.
No dia 21 de maio, o vereador Chico de Marinete apresentou mais uma queixa crime contra a prefeita, relacionada também à dispensa de licitação e distorção nos valores dos contratos para fornecimento de combustíveis, gás, filtros e lubrificantes, desta vez, com relação aos fornecedores Maria Neide freire de Araújo e Flor e Oliveira Limitada.
Atendendo às solicitações feitas pelos vereadores, no dia 28 de maio, a promotora Danielle de Carvalho, da Comarca de Apodi, instaurou inquérito para apurar as denúncias e estabeleceu um prazo de 10 dias para a prefeita apresentar toda a documentação referente a esses contratos.
“O importante é que a prefeita reconheceu o seu erro e anulou o contrato que vinha gerando muita polêmica, não só pela dispensa de licitação, como também pelos diversos valores atribuídos a um mesmo contrato”, avalia o presidente da Câmara, João Evangelista.
No termo de anulação, a prefeita alega que após a análise feita pela Comissão de Controle Interno e Parecer da Assessoria Jurídica do Município, a referida empresa não comprovou satisfatoriamente a sua regularidade fiscal. “Estranho, somente agora ela ter percebido que a empresa estava irregular”, questiona o vereador Genivan Varela.
No dia 19 de maio, o vereador Júnior Carlos havia formalizado junto à Promotoria de Justiça da Vara Criminal de Apodi, notícia crime de improbidade administrativa praticada pela prefeita Goreti da Silveira ao contratar sem licitação e com distorção nos valores do contrato, que foi publicado com retificação de valores.
Na publicação da resenha do extrato do contrato nº 00080/2009, o valor é R$ 249.037,00. Essa mesma resenha, republicada com o mesmo número, divulga um valor diferente: R$ 176.375,00 e Existe ainda um outro valor, de 164.627,60, relacionado a esse mesmo contrato e publicado no mesmo dia: 05 de março.
No dia 21 de maio, o vereador Chico de Marinete apresentou mais uma queixa crime contra a prefeita, relacionada também à dispensa de licitação e distorção nos valores dos contratos para fornecimento de combustíveis, gás, filtros e lubrificantes, desta vez, com relação aos fornecedores Maria Neide freire de Araújo e Flor e Oliveira Limitada.
Atendendo às solicitações feitas pelos vereadores, no dia 28 de maio, a promotora Danielle de Carvalho, da Comarca de Apodi, instaurou inquérito para apurar as denúncias e estabeleceu um prazo de 10 dias para a prefeita apresentar toda a documentação referente a esses contratos.
“O importante é que a prefeita reconheceu o seu erro e anulou o contrato que vinha gerando muita polêmica, não só pela dispensa de licitação, como também pelos diversos valores atribuídos a um mesmo contrato”, avalia o presidente da Câmara, João Evangelista.
TERMO DE ANULAÇÃO
A Prefeita Constitucional do Município de Apodi/RN, no uso de suas atribuições, anula, nos termos do inciso IX , artigo 38˚ da Lei Federal n˚8.666/93, o Contrato entabulado com José Wilson Magno da Costa - ME, Processo de n˚0611/2009 – Dispensa 080/2009, o qual tinha por objeto a aquisição de filtros e lubrificantes, visto que após a análise feita pela Comissão de Controle Interno e Parecer da Assessoria Jurídica do Município, a referida empresa não comprovou satisfatoriamente a sua regularidade fiscal.Dê-se ciência ao interessado.Publique-se.Apodi- RN, 01 de junho de 2009.Maria Goreti da Silveira Pinto.Prefeita Constitucional.
A Prefeita Constitucional do Município de Apodi/RN, no uso de suas atribuições, anula, nos termos do inciso IX , artigo 38˚ da Lei Federal n˚8.666/93, o Contrato entabulado com José Wilson Magno da Costa - ME, Processo de n˚0611/2009 – Dispensa 080/2009, o qual tinha por objeto a aquisição de filtros e lubrificantes, visto que após a análise feita pela Comissão de Controle Interno e Parecer da Assessoria Jurídica do Município, a referida empresa não comprovou satisfatoriamente a sua regularidade fiscal.Dê-se ciência ao interessado.Publique-se.Apodi- RN, 01 de junho de 2009.Maria Goreti da Silveira Pinto.Prefeita Constitucional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI-RN.
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA N00080/2009-(Processos Nº00611/2009)
PUB/RETIFICAÇÃO VALORES CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apodi/RN. CONTRATADA: José Wilson Magno da Costa. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento pela CONTRATADA de filtros e lubrificantes para o abastecimento e manutenção dos veículos das Secretarias da PMA/RN. LEGALIDADE: Lei 8.666/93, artigo 24, V. VALOR GLOBAL: R$164.627,60 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2009. VIGENCIA: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá vigência a partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 2009. LOCAL E DATA: Apodi/RN, 05 de março de 2009.
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA N00080 /2009 (Processos Nº00611/2009) PUB/RETIFICAÇÃO VALORES
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apodi/RN. CONTRATADA: José Wilson Magno da Costa. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento pela CONTRATADA de filtros e lubrificantes para o abastecimento e manutenção dos veículos das Secretarias da PMA/RN. LEGALIDADE: Lei 8.666/93, artigo 24, V. VALOR GLOBAL:R$176.375,00 (cento e setenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2009. VIGENCIA: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá vigência a partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 2009. LOCAL E DATA: Apodi/RN, 05 de março de 2009
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA N00080/2009-(Processos Nº00611/2009)
PUB/RETIFICAÇÃO VALORES CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apodi/RN. CONTRATADA: José Wilson Magno da Costa. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento pela CONTRATADA de filtros e lubrificantes para o abastecimento e manutenção dos veículos das Secretarias da PMA/RN. LEGALIDADE: Lei 8.666/93, artigo 24, V. VALOR GLOBAL: R$164.627,60 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2009. VIGENCIA: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá vigência a partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 2009. LOCAL E DATA: Apodi/RN, 05 de março de 2009.
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA N00080 /2009 (Processos Nº00611/2009) PUB/RETIFICAÇÃO VALORES
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apodi/RN. CONTRATADA: José Wilson Magno da Costa. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento pela CONTRATADA de filtros e lubrificantes para o abastecimento e manutenção dos veículos das Secretarias da PMA/RN. LEGALIDADE: Lei 8.666/93, artigo 24, V. VALOR GLOBAL:R$176.375,00 (cento e setenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2009. VIGENCIA: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá vigência a partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 2009. LOCAL E DATA: Apodi/RN, 05 de março de 2009
10 comentários:
minha gente isso sempre ocorreu... agora estamos sabendo pois existe de fato VEREADORES em nossa cidade... vergonhoso, palmas pra eles gente!!!!
absurdo...
ingnorancia...
imbecilidade...
assacinos...
ganaciosos...
estou triste.
votei em gorete . . .
em plena campanha gorete me disse uma vez em particula, é horrivel oq esse prefeito faz com nossa cidade... serar que ela pecebe oq estar fazendo... deixando os outros usa-la sem nenhum escrupulo, acorda gorete vc pode ser pressa.
gente é porque a maioria das emissoras de apodi,nem falam nesse tipo de assunto,já notaram?imaginem se tivesse a maioria das radios de apodi mostrando a realidade dessa administração,mais vale a lei do silencio na maioria das radios.
quer dizer que tudo que estava errado,é resolvido apenas com a anulação do contrato?é realmente o pais do carnaval.
o problema é que poucas pessoas em apodi sabem disso vereadores,o resultado do trabalho de voces não esta sendo divulgados para a população e voces estão seriamente prejudicados.
Não tem ninguém para chegar junto dessa mulher e acordar ela?
FEZ FEIO VIU D.GORETE,SÓ ASSIM O POVO FICA MAIS ALERTA DOS ABSURDOS QUE A PREFEITURA TEM FEITO COM O POVO,VERIADORES VCS VINHERAM NA HORA CERTA CONTINUE ASSIM POIS VCS TEM FUTURO.
gente imaginem se a imprensa local,em sua maioria, estvesse fazendo um trabalho transparente ,de divulgação sem distorção e sem esconder os fatos reais?como estaria o povo?
é assim que se faz, a CÃMARA tem que investigar o desvio de funções de servidores como ex. tem gari trabalhando na função de offic boi, tem motorista trabalhando como assistente administrativo ou seja, em computadores. esperamos que os vereadores investigue isso.
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