Saiu hoje, no Jornal de Fato

Câmara pede ajuda a Ministério Público para fiscalizar prefeito

Angicos - O vereador Jalmir Dantas (PP) decidiu recorrer ao Ministério Público para tentar pressionar o prefeito Jaime Batista dos Santos (DEM) a dar explicações sobre sua administração. A decisão partiu depois de o legislador enviar vários requerimentos ao Executivo sem receber nenhuma resposta.

A ideia ganhou apoio da bancada de oposição que vai subscrever, ou seja, apoiar o pedido de investigação da promotoria. O novo requerimento será aprovado na próxima segunda-feira, 14, durante a sessão semanal.

Os vereadores querem, entre outras coisas, a relação de todos os profissionais contratados pela atual administração, cópia das folhas de pagamento, relação nominal das pessoas cadastradas no programa de casas populares; cópia dos editais, das planilhas básicas, das propostas vencedoras, e das atas de todas as licitações (convites, tomadas de preços, pregões e concorrências), realizadas pela atual administração e cópia de todos os documentos de receita e de despesas do primeiro semestre de 2009.

A relação da Remessa à Câmara Municipal de todos os documentos de receita e de despesa do bimestre; dos convênios em vigor, firmados pelo Município com órgãos federais e/ou estaduais; de todos os veículos, caminhões, máquinas e equipamentos locados e dos débitos do município para com os fornecedores de água, luz e telefone, como também para com o INSS, FGTS e precatórios, informando o período em que foram originados os mesmos e a atual situação de cada um.

Segundo Jalmir, os vereadores querem apenas ter maiores conhecimentos sobre os acontecimentos do município, como um direito dos vereadores para que cumpram o seu papel de legislativo. "Alguma coisa deve estar acontecendo, quando se negam a dar informação é porque estão querendo, no mínimo, esconder algo", disse Jalmir.

Segundo ele, o grupo espera que nada esteja errado, mas a ação é necessária. "Isso servirá também para tirar dúvida porque o prefeito fica atrasando salário dos servidores, alegando redução na receita", completa o vereador.

Nota do Blog:

Como vemos, não é só em Apodi que os vereadores estão exercendo o seu verdadeiro papel, fiscalizando as ações do executivo, função para qual foram designados pelo povo. Também vemos que a realidade dos municípios brasileiros não são diferentes.