Artigo

As câmaras municipais e os legislativos de uma maneira geral, são retratados na mídia e percebidos pelo público como poderes essencialmente antidemocráticos: irresponsáveis, não-representativos, aéticos, controlados pelo poder executivo e que visam unicamente atender interesses pessoais. Mas, felizmente, não é esse o Legislativo que temos atualmente.

Clientelismo, troca de favores e subserviência sempre foram marcas de boa parte da antiga casa, o que fez com que a população em geral tenha a Câmara como uma casa que troca favores, que pratica caridade e que funciona como uma extensão dos interesses da prefeitura. Mas, não é esse o seu papel. Sua função é legislar, fiscalizar e ser independente do executivo. Bem ou mal, é o que temos feito

Nossa cidade tem sua história política manchada pelos desmandos do poder executivo que sempre contou com o aval da câmara. Por isso, precisamos com urgência recuperar o prestígio político e da política. Mas a imagem externa negativa dos legisladores é muito similar em todo o país. Precisamos então ter consciência de que não existe regime democrático sem um legislativo que se constitua em frente de resistência contra forças como a corrupção, a prepotência e o fisiologismo, que distorcem a representação popular.

Como órgãos representativos e decisórios, os legislativos têm a função de agregar a diversidade da população representada como um todo, estabelecendo uma relação de mão dupla: o Legislativo toma decisões que serão impostas sobre toda a população, e, se puder limitar o Executivo, terá o consentimento público. São instituições paradoxais, uma vez que representam a população e, ao mesmo tempo, são a fonte das leis que são impostas sobre essa mesma população.

Quando ocorre uma grande e incomum renovação no legislativo, como aconteceu nesta gestão, há grandes movimentos pela reforma da instituição porque, além dos membros não terem familiaridade com os procedimentos, trazem suas experiências de atuação em outros lugares. Quem são estas pessoas, como foram eleitas, suas trajetórias políticas, experiência parlamentar, forma de organização partidária e tempo de permanência no cargo são importantes para determinar sua atuação no parlamento e a feição que este adquirirá.

Diferentes graus de experiência no Legislativo são uma fonte de diferentes graus de poder. Um Legislativo inexperiente deparando-se com um Executivo e estruturas administrativas veteranos, estará em desvantagem tanto para analisar a legislação proposta, quanto para investigar o Executivo. Dentro da Casa Legislativa, os membros mais experientes podem ser menos ativos e ainda assim conseguirem resultados mais efetivos que seus pares mais novos e menos experientes, pelo simples fato de estarem familiarizados com a estrutura do poder.

As sessões da Câmara Municipal de Apodi têm sido marcadas pelo elevado nível dos debates, onde oposição e situação têm atuado de forma harmoniosa, marcando suas posições, mas em um nível de discussão que preserva as relações pessoais e pontua a unidade dos parlamentares em defesa do Poder Legislativo. Isso tem valido o título de uma das câmaras mais atuantes do Estado, não só pelo volume das matérias apresentadas e votadas, mas, também pela qualidade das mesmas. Tem sido um poder que não atua de forma subserviente, como estávamos acostumados a ver em nossa cidade e como ainda testemunhamos em outros municípios.

É preciso uma nova postura da sociedade diante de nossa política e de nossos políticos, pois só assim iremos coibir peculatos, prevaricações e outros delitos no serviço público. Fiscalizar o uso das verbas públicas e torná-las as mais transparentes possíveis, reaproximar sociedade e poder público, entre outras questões. Construímos o caminho da mediação política e para consolidar esse caminho precisamos contar com o apoio de toda a sociedade.

Evangelista Menezes
Presidente da Câmara Municipal de Apodi