Vereadores solicitam instalação de Comissão Especial de Inquérito para apurar aplicação do dinheiro dos royalties

Os vereadores Chico de Marinete, Genivan Varela e Júnior Carlos requereram junto à presidência da Câmara a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar como está sendo aplicada a receita referente aos royalties arrecadados no período de janeiro a outubro deste ano.

“Não essa isso que nós desejávamos, mas infelizmente não temos outra via, porque o executivo não está fazendo a sua obrigação, que é prestar contas de todos os recursos e especialmente estes, que já venho cobrando há meses”, justificou Chico, autor da proposta.

Ele usou como argumento a comunidade do Bregueço, que é produtora de petróleo e não tem acesso às condições mínimas de dignidade. “Há três meses que venho cobrando o conserto de uma bomba que abastece as residências daquela localidade, mas até o momento, não foi feito nada. Será que eles não tem direito dese beneficiarem desses recursos", questionou.

Chico explicou que são mais de 300 mil reais de royalties mensais e que já está cansado de ouvir cobranças da população e desculpa por parte do executivo. “Não vamos nos calar enquanto não estiver muito claro para onde está indo esse dinheiro”, enfatizou.

Evangelista assegurou que se reunirá com a assessoria jurídica para ver os caminhos legais para instalação dessa comissão, para que ela seja legítima. “Porque esta casa já deu 10 meses para que o executivo nos dê uma explicação sobre a aplicação desses recursos e nossas reivindicações não foram levadas em conta”, disse o presidente.

Para solicitar a instalação da CEI, o vereador se valeu do artigo 73 do Regimento Interno da Câmara, combinado com o artigo 45 da Lei Orgânica do Município. Para isso, seria necessário estar sendo requerido e subscrito por um terço dos vereadores, o que está assegurado com o apoio de Genivan e Júnior Carlos.

Chico de Marinete requer instalação de CPI

O vereador Chico de Marinete (PC do B), com o apoio dos vereadores Júnior Carlos e Genivan Varela, requereu ao presidente João Evangelista, a instalação de uma CPI para apurar a aplicação dos recursos dos royaltes, o que vem sendo solicitado ao poder executivo desde o início do ano e até o momento, as informações não foram enviadas à câmara. Voltamos com mais detalhes.

Vereador de Olho Dágua do Borges usa a tribuna da Câmara

O vereador de Olho Dágua dos Borges, Rubeclênio (PSB) usou a tribuna da câmara  e falou da  responsabilidade de estar  representando o legislativo daquela cidade. “É  gratificante estarmos aqui e  juntos presenciarmos o desempenho demonstrado por esta casa, desde o momento que recebemos a visita do presidente João Evangelista que passamos a ver o legislativo de uma outra forma e  termos  uma nova postura, no sentido de desenvolver algo  diferente”

O vereador disse acompanhar este  blog e que é um exemplo a ser copiado por outras câmaras. “Ontem, vi a prestação de contas desta casa, e achei louvável porque mostra a transparência do poder legislativo. Um trabalho digno de aplausos porque essa legislatura  tem muito a oferecer para o crescimento de Apodi”, finalizou.

Comitiva de vereadores de Olho Dágua dos Borges visita câmara de Apodi

Um grupo composto de vereadores e funconários da Câmara Municipl de Olho Dágua dos Borges estão assistindo, neste momento, a sessão ordinária da Câmara Municipa deApodi. Sao eles: o presidente da Câmara, José Sérgio (PMDB); Tiago Escolástico (PC do B); Rubeclênio (PSB); Maria Helena (PMDB); João Maria (PT) e os funconários José Maria Lúcia, Zuila e Erasmo Isac.

Homenagem da Câmara ao Dia do Professor

Assentamento Bregueço: uma comunidade esquecida pelo poder público

Apodi é um município que se destaca pelas suas riquezas naturais, motivo de orgulho que alimenta o bairrismo dos que nasceram nesta terra que possui um dos solos mais férteis do mundo. No entanto, os benefícios gerados por essa riqueza ainda estão distantes de uma comunidade esquecida pelo poder público municipal: o assentamento Bregueço.

O próprio significado da palavra, já dá uma idéia do lugar: objeto imprestável ou de uso duvidoso, é o que consta no dicionário. Ao entrar no assentamento, distante 50 quilômetros da sede do município, na fronteira com o Ceará, desprovido de qualquer beleza natural, a impressão que se tem é que a vida estacionou ali e que aquelas 28 famílias que formam a comunidade estão isoladas da civilização.

E de fato, em alguns períodos do ano, elas ficam mesmo isoladas, pelas péssimas condições das estradas, que mesmo no verão, impossibilitam o tráfego de veículos. As condições de vida da população do Bregueço se igualam aos padrões de miséria das regiões mais pobres da África, com casas desprovidas de mobília e de qualquer tipo de conforto e da ausência total de acesso aos benefícios da civilização no século XXI.

O assentamento está localizado na região da Chapada, em terras que já pertenceram ao empresário Terceiro Melo e que foram compradas pelo INCRA no processo de desapropriação, para assentar famílias que não tinham um pedaço de terra. A falta de investimentos no processo produtivo, faz com que seus moradores vivam basicamente de aposentadorias e programas sociais do Governo Federal. Uma realidade bem diferente de outros assentamentos localizados nesta região.

A comunidade está há três meses sem acesso a água potável, porque a bomba que abastece as residências está quebrada e apesar da insistência do vereador Chico de Marinete para que a secretaria de Agricultura providencie o conserto, até o momento, a comunidade sequer foi visitada por qualquer representante do poder público municipal. “O jeito é andar quilômetros para ir buscar água”, diz um morador, resignado com a falta de acesso a um bem essencial.

Essencial também deveria ser o acesso à escola, mas as crianças e os jovens da comunidade freqüentam uma única escola, que funciona de forma multiseriada, cujo professor pretender vir para a cidade antes do final do ano. A distorção idade/série é visível na escola, onde adolescentes de 14 anos ainda estão no processo de alfabetização. “A gente vem aqui pra aprender a ler, mas a escola não tem nada”, resume a aluna.

São apodienses que vivem no limite da miséria e que só são lembrados pelos políticos a cada nova eleição, o que vem provocando uma revolta naquelas pessoas humildes que se sentem à margem da sociedade. “A presença do poder público naquela comunidade se limita apenas às fotos da prefeita, colocadas em todas as residências na época da campanha”, comenta o vereador Chico de Marinete, que visita a comunidade com freqüência.

“São filhos de Apodi, como nós e precisam ser lembrados pelo poder público porque quem vai lá, sente-se impotente diante do descaso com aqueles cidadãos esquecidos”, lamentou o presidente da Câmara, João Evangelista que esteve na comunidade no domingo e ficou sensibilizado com a falta de perspectiva de jovens e crianças que vivem naquele lugar.

No final do inverno, os Vereadores em Ação fizeram o Rally da Cidadania, no qual percorreram de moto os quatros cantos do município, para terem uma idéia das condições de acesso às comunidades mais afetadas pelas enchentes. “Para ser ter uma idéia do isolamento dessa comunidade, naquela época, não conseguimos ir de moto até lá. Só seria possível ir a pé, com lama até a canela”, diz o presidente.

Câmara transparente

Aprimorando a cada dia o modelo de transparência da gestão atual a Câmara Municipal de Apodi, através de seu presidente João Evangelista, idealizou um espaço especifico onde a população de Apodi vai poder acompanhar todas as contas da Câmara local.

No Blog: http://camaratransparenteapodi.blogspot.com o leitor vai poder através de um link, visualizar as prestações de contas desde o inicio dessa nova gestão, no mês de janeiro isso de forma detalhada e exclusiva.

“O nosso propósito sempre foi trabalhar com transparência, e isso fica cada vez mais evidenciado, quando deixamos a disposição de toda população na internet as nossas contas mensais” comenta João Evangelista.

Empresário pede apoio de vereadores para agilizar instalação de agência da Caixa Econômica em Apodi

O empresário George Gurgel esteve na Câmara quinta-feira, após a sessão ordinária, para discutir com os vereadores sobre o andamento do processo de instalação de uma agência da Caixa Econômica em Apodi. Ele pediu o apoio político da câmara no sentido de procurar meios legais para agilizar a parte burocrática, já que o terreno onde o empresário irá construir a agência, prevista em contrato de locação, já se encontra disponível, no final da rua São João Batista. Apodi é uma das seis cidades do Rio Grande do Norte que serão contempladas pelo projeto de expansão da Caixa.

Vereadores em Ação visitam Baixa Fechada

No último domingo os Vereadores Evangelista, Genivan Varela e Chico de Marinete, a convite do Vereador Junior Carlos estiveram na comunidade de Baixa Fechada, onde conversaram com vários moradores com relação aos problemas existentes ali.

Quem também esteve durante toda manhã ao lado dos Vereadores, foi ex-prefeito José Pinheiro Bezerra, que realizou diversas consultas na comunidade, inclusive a pessoas de comunidades vizinhas que estiveram no local.

“A presença dos colegas Vereadores e do médico Pinheiro em nossa comunidade nos alegra e traz inúmeros benefícios” comenta Junior Carlos.

Vereadores e Amigos

A terceira edição, do Torneio Vereadores e Amigos, aconteceu no último sábado na comunidade de Lagoa Rasa. O jogo foi a preliminar entre as equipes de Marrecas e Trapiá, que decidiram o titulo da segunda edição da Copa Manoel Domingos da Costa de Futsal.

Os vereadores acabaram sendo derrotados por 11 x 8 por Santa Rosa II, já no jogo principal, Marrecas levou a melhor sobre Trapiá e ficou com o titulo.

O próximo Torneio dos Vereadores será dia 24 de outubro nas festividades da comunidade do Sitio Rio Novo

Representante da APAE pediu apoio dos vereadores para campanha da instituição

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A apodiense Nêmora Martins, que faz parte da diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mossoró, esteve na câmara quinta-feira, durante a sessão ordinária e usou a tribuna para pedir apoio à instituição que sobrevive de doações.

Como mãe de uma criança portadora de necessidades especiais e que faz tratamento desde 2006 nesta instituição, ela falou que no momento, oito crianças de Apodi são atendida na APAE e algumas estão na lista de espera, daí a necessidade de mais arrecadações, para que esse atendimento seja ampliado.

“A APAE existe há 36 anos e trabalha com crianças e adolescentes portadoras de deficiências, com atendimento nas áreas de educação, saúde, ação social e inclusão no mercado de trabalho”, explicou Nêmora, acrescentando que são atendidas 250 pessoas com deficiência nas diversas áreas.

Ela pediu apoio aos vereadores para a campanha que está sendo realizada com objetivo de arrecadar o valor de comprar uma kombi para transportar as crianças de suas residências até a instituição para realizar tratamentos.

Projeto construindo Cidadania

Um projeto idealizado pelo professor Jorge Luiz, com o apoio de universitários do curso de gestão ambiental da UNP e UERN, Câmara Municipal de Apodi, tem movimentado, direção, professores, funcionários e alunos da Escola Alvanir de Freitas Dias no Bairro Caic.

No último sábado o presidente da Câmara, João Evangelista esteve durante toda a manhã, com toda equipe que visitou áreas do Bairro Baixa do Caic e em seguida participou do programa Legislativo Forte, na FM Cidade, explicando durante todo programa algumas metas do programa.

Um dos objetivos do programa é conhecer os problemas ambientais daqueles Bairros, além de problemas sociais ligados a toda comunidade que tem aderido de forma excelente ao intento do projeto.

Presidente revela contradições nos recursos previstos no PPA

Ao fazer seu pronunciamento na sessão de ontem, o presidente da Câmara, João Evangelista anunciou a disposição dos vereadores de discutirem com as comunidades a Lei Orçamentária Anual – LOA, que contém a discriminação da receita e da despesa do município e o Plano Plurianual - PPA que define as metas e prioridades da administração pública municipal.

A LOA e o PPA foram entregues à Câmara no início do mês e os vereadores têm se debruçado sobre a pilha de papéis que contêm todas as receitas e despesas previstas para o município. “Já identificamos mudanças que precisam ser feitas, tais como adequação de valores a serem gastos em determinados setores”, adiantou o presidente.

Evangelista citou com exemplo os recursos destinados à Secretaria da Mulher e das Minorias Raciais, que deverá dispor de uma receita de R$ 144 mil por ano. “Esta secretaria que nós aprovamos com a intenção de ver um trabalho voltado para as mulheres e as minorias, que são tão carentes de ações, já está fadada a ser apenas mais um cabide de emprego”, lamentou o presidente.

“Outra distorção absurda que encontramos no PPA é a previsão de um gasto de 50 mil reais com pontes e passagens molhadas. Parece piada, quando temos tantos problemas de acesso às comunidades que necessitam dessas construções”, disse Evangelista. “Só se for ponte dentária”, ironizou o vereador Ângelo Suassuna.

Enquanto o orçamento para pontes e passagens molhadas é irrisório, para a realização do carnaval de 2010, está previsto um gasto de 650 mil reais. “Se fala tanto em crise, em redução de gastos e destinar um orçamento neste valor para numa festa, é no mínimo, contraditório. Eu adoro o carnaval, mas não concordo que seja gasto uma quantia tão elevada com bandas, em detrimento de outros setores que precisam de recursos urgentes”, disse Evangelista.

Em seu discurso, Chico de Marinete voltou a dizer que o PPA foi feito entre quatro paredes, sem consultar a população e reafirmou o compromisso de levar a discussão a todas as comunidades rurais. “Já marcamos com a comunidade do Rio Novo para o próximo dia 24 e neste sábado visitaremos a Baixa do CAIC, para ouvir dos moradores as suas necessidades e observarmos se elas estão contempladas no PPA”, completou.

Professora Rokátia é reconhecida nacionalmente!‏

Descrevemos abaixo texto copiado do Blog da Professora Rokátia

Na tarde de ontem (07/10), a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados elegeu os vencedores do Prêmio Darcy Ribeiro de 2009. Como já esperava, não fiquei entre os três premiados. Apesar da alegria de ser indicada, desde o início, tive a consciência de que tinha concorrentes de peso e que dificilmente uma pessoa física conseguiria vencer instituições renomadas, como o Movimento Todos Pela Educação, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária- PRONERA, a Central Única das Favelas, a Fundação Bradesco, a Fundação SOS Mata Atlântica e outras instituições reconhecidas nacionalmente e até internacionalmente.

A Assessoria do Deputado Betinho Rosado me ligou, ontem, logo após o término da votação, para informar o resultado e, confesso, que fiquei bastante surpresa ao tomar conhecimento da minha colocação. E não é para menos, afinal ficar em nono lugar entre 48 indicados de todo o país já pode ser considerado um grande prêmio para uma mera e desconhecida professorinha do interior do Rio Grande do Norte.

Se a indicação do Deputado Betinho já me deixou imensamente honrada, saber agora que também fui votada na Comissão de Educação, concorrendo com pesos pesados da área de educação de todo país, me faz sentir ainda mais orgulhosa e, principalmente, com mais vontade de continuar esse trabalho. Não pelo prêmio, afinal nem o ganhei, mas por sentir que a indicação e esta excelente colocação (pelo menos para mim) evidenciam que nossas pequenas ações devem estar, de alguma forma, contribuindo para educação da minha querida Apodi, uma vez que gerou uma repercussão tamanha a ponto de ficar entre os dez melhores trabalhos em prol da educação popular do Brasil.

Agora, só me resta aqui agradecer ao Deputado Betinho pela lembrança do meu nome e a toda a sua equipe pelo carinho e empenho com que conduziu todo o processo de indicação e votação de meu nome. E aos amigos, colegas, alunos e leitores que torceram, acreditaram e incentivaram esta Professorinha, com suas palavras de carinho e estímulo. Agradeço ainda a toda imprensa do Rio Grande do Norte que tem sido uma parceira em todos os projetos em que tenho trabalhado, divulgando, cobrindo e apoiando incondicionalmente o nosso trabalho.

A todos, o meu sincero MUITO OBRIGADA!

CONHEÇA AGORA OS ESCOLHIDOS:

Fundação SOS Mata Atlântica - Programa de Educação Ambiental (Projeto Mata Atlântica vai à Escola), com 15 votos - sugestão do deputado Lobbe Neto (PSDB/SP);

Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) - também com 15 votos - sugestão do deputado Jorginho Maluly (DEM/SP);

Projeto "Orquestra Criança Cidadã dos Meninos do Coque", com 13 votos - sugestão do deputado Raul Henry (PMDB/PE).

A PREMIAÇÃO

O prêmio consiste na concessão de um diploma de menção honrosa aos agraciados e na outorga de uma medalha cunhada com a efígie do homenageado. Tudo isto em uma sessão especial convocada exclusivamente para a entrega. A data para a entrega do prêmio será marcada em comum acordo com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Parabéns professora Rokátia. Você merece todo o reconhecimento do mundo! E este foi um deles.

Acesse o blog da Professora Rokátia

Nota do Blog: A Câmara Municipal parabeniza a ilustre Professora Rokátia, pelo reconhecimento Nacional, e neste importante momento se junta a mesma e comemorar esta importante conquista, não só pessoal como coletiva para nossa cidade. Parabéns!

Presidente da Câmara repudia declarações do secretário de Agricultura

A Tônica dos discursos da sessão de hoje, giraram em torno das declarações do secretário de Agricultura, Eron Costa, que na reunião da associação da comunidade de Baixa Fechada, após ouvir cobranças pela falta de investimentos do executivo na região do Vale, afirmou que apesar dos 20 milhões que foram repassados à Prefeitura, as despesas, inclusive com a Câmara, dificultariam a administração desses recursos.

O presidente, João Evangelista usou a tribuna para repudiar as declarações do secretário. “Dizer que o repasse à Câmara, que é assegurado pela constituição, atrapalha o andamento da administração, é um absurdo”, disse o presidente, desafiando a prefeita a fazer o mesmo que ele: prestar contas à população de todos os recursos que entram na prefeitura.

“Apesar da imprensa falar em saída da crise, a prefeita Goreti sempre alega estar passando por dificuldades financeiras, mas esquece que assim que assumiu a prefeitura, comprou um carro importado para o gabinete”, disse Evangelista, questionando o planejamento tão falado pelos secretários. “Só agora ela vem falar de crise? Por que não planejou as ações? E agora quer descontar nos servidores como os garis e no legislativo?”, indaga.

Sobre um possível parcelamento desse repasse, por parte do executivo, Evangelista foi enfático: “a prefeita pense em fazer esse parcelamento e verá que esta casa está preparada”. O vereador Júnior Souza, líder da bancada da prefeita, concordou com o presidente quanto à legalidade do repasse da câmara. “Ele é assegurado pela Constituição e quem deixar de fazê-lo, será punido, como já aconteceu com alguns municípios”, disse.

Ângelo demonstra insatisfação com o Poder Executivo

Durante seu discurso na sessão de hoje, o vereador Ângelo Suassuna, demontrou em diversas ocasiões, sua insatisfação com a administração da prefeita Goreti Silveira, apesar de pertencer à bancada da situação e de  sempre ter procurado defender o executivo nas discussões mais polêmicas envolvendo as acões da prefeita.

"Infelizmente, nós sabemos que a administraçãodo município está centralizada na mão de uma pessoa: o chefe de gabinete e marido da prefeita, Klinger Pinto. Os demais secretários são umas mariontes nas mãos dele", disse Ângelo, incluindo nesta lista de marionetes a sua mãe, Dagmar Suassuna, secretária da Mulher e das Minorias Raciais.

O desabafo do vereador foi feito em um debate onde os vereadores Chico de Marinete, Genivan Varela e o presidente João Evangelista citaram o discurso do secretário de Agricultra, Eron Costa, no qual apontou o repasse feito à câmara, como um dos entraves à administração de prefeita Goreti, porque dos 20 milhões repassados à prefeitura nestes oito meses, cerca de um milhão foi repassado ao legislativo.

Câmara aprova Projeto de Lei que regulamenta serviços de taxistas

Com duas emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado o projeto de Lei 036/09, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a prestação de serviços de veículos de aluguel, no âmbito do município de Apodi.

A lei que beneficia os taxistas, sofreu alteração no Art. 3º, ao qual foi acrescentado O Inciso VIII, que trata da obrigatoriedade da colocação das faixas laterais com identificação da cidade e o número do táxi.

A outra emenda acrescentada pela Comissão é uma modificação na redação do Art. 21, revogando o Decreto 503/97, que até então regulamentava a prestação de serviços dos taxistas de Apodi.

De autoria do vereador Arnaldo Costa, a câmara aprovou também na sessão ordinária de hoje, o Projeto de Lei 037/09, que denomina a Praça da rua PE. João da Cunha, em frente à Escola Estadual Ferreira Pinto, de Neta Viana.

O vereador Chico de Marinete, ao lado do Presidente Nacional do PC do B, Renato Rabelo e de Flaviano Monteiro,  ao participar da 12ª Conferência Regional do Partido, em Natal.

Carro-pipa abastece mais de 400 famílias

Da porta de casa, é possível se observar espelho de água da Barragem de Santa Cruz, que armazena até 600 milhões de metros cúbicos. Durante o inverno deste ano, as casas ficaram com acesso alagado e as plantações de milho, feijão e fava foram destruídos. No entanto, seis meses depois, o cenário é de contraste. Falta água, apesar de existir próximo, para mais de 400 famílias de 20 comunidades rurais da região sul do município de Apodi.

Os moradores de quatro comunidades rurais da região da Pedra conseguiram com a Prefeitura e o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), a perfuração de quatro poços tubulares que garantirá o fornecimento de água potável às localidades que ainda são carentes.

A parceria, segundo o diretor do Dnocs, o suplente de deputado federal Elias Fernandes Neto, é importante para melhorar as condições de vida dos moradores da zona rural. Elias Fernandes disse que está sendo encaminhado em Brasília o investimento na ordem de R$ 220 milhões, sendo que R$ 90 milhões deste valor já estão assegurados para instituir o Distrito Irrigado da Chapada do Apodi, contemplando uma área de nove mil hectares e garantindo renda para mais de 25 mil pessoas.

Mas os moradores estão cobrando do Dnocs, da Prefeitura de Apodi e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), a construção de uma adutora de 45 km para abastecer as 20 comunidades e não só quatro da região da Pedra, como compensação pela construção do Sistema Adutor do Alto Oeste e da Adutora para abastecer Mossoró. "A reclamação dos moradores é que da casa deles dá pra ver a água que vai abastecer Mossoró, mas não vai abastecer a casa deles", diz a prefeita Maria Goreti.

Com os poços perfurados, a prefeita diz que vai atender as comunidades rurais de Grossos, Cápua, Arção, Sucupira. Essas localidades sempre foram abastecidas com carro-pipa e água de açudes e agora vão ter água potável. Há uma possibilidade de o Dnocs firmar parceria para perfurar mais 11 poços tubulares que atenderiam aos moradores de outras regiões do município.

Nota do Blog: Recentemente os Vereadores em Ação estiveram na secretaria de agricultura do município e cobraram em nome da população a volta do reabastecimento, o que está sendo realizado segundo a matéria acima.

Câmara torce por apodiense de destaque

Ocorrerá hoje, às 14h, a reunião especial da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados que escolherá os vencedores do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, edição 2009.

Expectativa para o município de Apodi, representado pela professora Rokátia Kleânia, indicada pelo Deputado Federal Betinho Rosado (DEM),e que disputará o voto dos membros titulares e suplentes da comissão com mais 47 outras indicações de parlamentares de todo o Brasil.