sexta-feira, abril 09, 2010

Acompanhe sequência de trapalhadas envolvendo a promulgação da Lei 635/2010




Na última segunda-feira, os Vereadores em Ação se reuniram para analisar o Projeto de Lei n°. 007/2010, enviado pelo Poder Executivo, que trata da formação de um consorcio, para instalação do SAMU em Apodi e região.

Após análise do projeto, a Comissão de Justiça e Redação propôs uma emenda modificativa/supressiva, modificando o texto que altera basicamente o início, que ao invés de usar o termo “Fica ratificado”, usa “Fica autorizado ratificação”, por questões legais.

O Projeto de Lei foi  aprovado com a modificação e enviado ao executivo, para ser sancionado e se transformar em lei. Acontece então o primeiro equívoco da equipe jurídica da prefeita, que sancionou o Projeto de Lei e não a Lei.

Ao ser enviado à câmara, a assessoria jurídica percebeu o erro e enviou ofício à prefeitura, solicitando a sanção e promulgação da Lei e não do Projeto de Lei, além de orientar as condições básicas para isso, como o papel com timbre do órgão.

O Projeto de Lei foi então devolvido, para ser sancionado de forma legal. Desta vez, a prefeita desconsidera o termo alterado pela comissão e aprovado pelos vereadores, e sanciona a Lei 635/2010 com o texto original.

Em seguida, envia cópia da Lei à câmara, quando deveria enviar o texto original. E o pior ainda viria: após a denúncia do presidente da câmara do ato arbitrário da prefeita, ela reconhece o erro e republica, no dia seguinte, o texto com a alteração feita pela comissão.

Os vereadores solicitaram à assessoria jurídica um parecer sobre o caso, que promete ainda render muito debate, já que o mesmo provocou uma reação de indignação no legislativo, que mais uma vez foi desrespeitado pelo executivo.

Veja ofício no qual o executivo reconhece o equívoco (?) que poderá ter conseqüências muito sérias para a prefeita Gorete Silveira. Voltamos com mais detalhes.


Ofício n°. 019/10 - GPA                                                    Apodi /RN, 06 de abril de 2010

Excelentíssimo Senhor
João Evangelista de Menezes Filho
MD. Presidente da Câmara Municipal de Apodi,
                                   

                            Venho por meio deste reportar-me a esta Casa Legislativa, no intuito de elucidar um equívoco na interpretação do Projeto de Lei n°. 07/2010, ao ser sancionado pela Excelentíssima Prefeita. Pedimos então desconsiderar e devolver a cópia da Lei n°. 635/2010, enviada a esta casa através de ofício n°. 017/2010, de 06 de abril de 2010.

                           Neste momento e no intuito de elucidar qualquer dúvida, envio nova cópia da referida lei, após as devidas correções e nos comprometemos em republicá-la com a maior brevidade possível, de acordo com a decisão plenária deste Poder Legislativo.


Tibúrcio Marinho da Costa
Sub-Chefe de Gabinete

Prefeita modifica texto de Projeto de Lei aprovado pela câmara e sanciona lei, desrespeitando o legislativo


O projeto de Lei n°. 007/2010, de autoria do Poder Executivo, aprovado em caráter extraordinário na segunda-feira,  já tinha sido motivo de debate entre os vereadores, pelo fato da prefeita querer impor a sua aprovação sem que o mesmo fosse debatido. Após sofrer emenda modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a lei foi sancionada pela prefeita Gorete Silveira, com a redação original, sem levar em conta o parecer da comissão.

A atitude, desrespeitosa e inconstitucional, foi percebida pelos vereadores, ao receberem uma cópia da Lei n°. 635/2010, na qual observaram que o texto modificado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aprovado por unanimidade, foi modificado pela prefeita e sancionado, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, no dia 07 de abril.

Como se as leis não tivessem a menor importância, após a denúncia do presidente Evangelista Menezes, na sessão de ontem, o qual considerou um ato criminoso, a prefeita voltou atrás e republicou no mesmo diário, na data de 09 de abril,  a sansão da lei, com a redação aprovada pela comissão.

Voltaremos com mais detalhes, inclusive mostrando outras irregularidades do projeto.




A força dos fichas sujas II

A Prefeitura de Tibau está sem energia elétrica, sem fornecimento de água, sem linha telefônica e sem internet. O caos deixado pelo prefeito cassado Francisco Diniz (PSB). Ele sumiu e fez desaparecer dos cofres públicos R$ 150 mil. Raspou as contas.

O relato é da prefeita interina Evaneide Fernandes, “Neinha”, que está despachando numa salinha emprestada pela Câmara Municipal. O desmantelo que castiga o município-praia não chega a ser novidade, muito menos caso isolado.

Em vários outros municípios é possível constatar a falta de zelo com o bem público. Em Guamaré, entra prefeito e sai prefeito com as mesmas práticas delituosas, “incentivadas” pela montanha de dinheiro dos royalties de petróleo. Recentemente, o atual prefeito Auricélio Teixeira foi acusado de drenar o erário, via esquema de bandas de forró. E Teixeira, que chegou ao poder devido à cassação do mandato de Mozaniel Rodrigues, denunciou o antecessor de rapinar R$ 18 milhões da Prefeitura.

Em tempo: Rodrigues é filho do ex-prefeito – também cassado – João Pedro Filho, que já foi condenado pelos Tribunais de Contas (TCE e TCU) a devolver milhões de reais à Prefeitura e à União. No município de Paraú, os relatos são parecidos, com dinheiro público escapando pelo ralo. Em Macau, idem. Felipe Guerra, também. E tantos outros. O grave é que esses gestores públicos continuam ilesos, soltos e – pasme – legalmente em condição de disputar cargos eletivos. Isso mesmo. Diniz, de Tibau, se fosse o seu desejo, poderia disputar as eleições de 2010.

Mozaniel, de Guamaré, também. E todos os outros, igualmente nocivos ao bem público. Devidamente respaldados por uma legislação frágil, que clama por uma reforma ampla e decente, até negada pelo Congresso Nacional.

Por Cesar Santos – Jornal de Fato

Presidente pediu união dos vereadores para reativarem posto policial de Soledade



Na sessão de ontem, o presidente Evangelista Menezes levantou a bandeira de luta pela instalação de um posto policial no Distrito de Soledade, importante pólo turístico do Estado, além de ser região fronteiriça com o estado do Ceará.

Em reunião em Natal, com o Cap. Carvalho, o presidente conseguiu o apoio da corporação para lutarem pela instalação do posto policial que já existiu em gestões passadas, mas foi desativado e agora a reivindicação é um consenso de todos os vereadores, que reconhecem a importância desse posto para a segurança do município.

Já houve reuniões e debates com os moradores da comunidade acerca da importância desse benefício e eles pretendem buscar apoio junto à sociedade para essa iniciativa e já contam com o compromisso de alguns empresários que se disponibilizaram para colaborar com a estrutura do posto.

quinta-feira, abril 08, 2010

Vereador pede esclarecimentos sobre prestação de contas do abatedouro municipal



O vereador Ângelo Suassuna usou a tribuna para agradecer, em nome da comunidade do Rio Novo, ao médico José Pinheiro, pela disponibilidade em atender aos moradores daquela localidade. Ele também apreveitou para informar que a câmara recebeu a prestação de contas do abatedouro, solicitada por Genivan Varela. "Parece mais um caderno de bodega. Não especifica os gastos de maneira detalhada e refere-se apenas a um mês de despesas", diz Ângelo, pedindo mais respeito ao legislativo.


Vereador cobra ações com recursos da prefeitura




Na sessão de hoje, o vereador Júnior Carlos questionou o fato da prefeita só divulgar na imprensa benefícios que são concedidos através de programas que são do Governo Estadual ou Federal. “Queria que ela anunciasse ao menos uma obra que fosse com recursos do município, pois já se passaram um ano e quatro meses de mandato e nada foi feito com recursos próprios”, avaliou.

Ele citou a entrega de mudas de cajueiro, alardeado na imprensa hoje, quando essa distribuição poderia acontecer diariamente, se o viveiro de mudas não tivesse sido destruído na sua administração. “Se tivesse o viveiro, qualquer filho de Apodi poderia ir lá e pegar a muda; não seria uma ação isolada”, observou.

O vereador também solicitou, através de requerimento verbal, a doação de vacinas contra febre aftosa, através da secretaria de agricultura para os criadores que têm de 25 reses abaixo, o que segundo ele já acontece em outros municípios, beneficiando o rebanho.

Vereador solicita limpeza do cemitério Parque da Saudade




Através de requerimento verbal, o vereador Hélio Machado pediu ao secretário municipal de Obras para fazer a limpeza do cemitério da capela do cemitério que ainda está com a sujeira do dia de Finados, bem como o mato e o carrapicho que estão tomando de conta dos túmulos. "As famílias é que estão fazendo a limpeza dos túmulos", completa.


Paulo de Telécio reclama de serviço feito por empresa de Agostinho Pinto


 

O vereador Paulo de Telécio, usou o pequeno expediente da sessão para reclamar do serviço de péssima qualidade feito pela empresa de Agostinho Pinto nos bueiros que ficam localizados na Ponta, que deveriam ter sido recuperados, mas segundo ele está prejudicando o percurso dos moradores daquela localidade.   “Se a empresa dele não tem condições de fazer o serviço, não assumisse a obra” , reclamou.

Apodi ganhará pólo da Universidade Aberta do Brasil

Em portaria publicada no último dia 30, assinada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, foi autorizado a implantação de mais quatro pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Desta vez serão contemplados os municípios de Parelhas, São Gonçalo, Touros e Apodi.

A Universidade Aberta do Brasil é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior para camadas da população que têm dificuldade de acesso à formação universitária, por meio do uso da metodologia da educação à distância.

A Deputada Fátima Bezerra que vinha acompanhando essas demandas junto ao MEC comemorou mais esta conquista para o RN, no campo da Educação. “Assim como São Paulo do Potengi, as cidades de Parelhas, São Gonçalo, Touros e Apodi, serão contempladas com pólos da UAB”, disse a parlamentar.

A UAB funciona como um eficaz instrumento para a universalização do acesso ao ensino superior e para a requalificação do professor em outras disciplinas, fortalecendo a escola no interior do Brasil, minimizando a concentração de oferta de cursos de graduação nos grandes centros urbanos e evitando o fluxo migratório para as grandes cidades.

Rodrigo Freire

quarta-feira, abril 07, 2010

I Conferência Municipal de Saúde Mental será hoje e reunirá especialistas da área em Apodi

Especialistas estarão reunidos nesta terça-feira, na sede do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para a realização da I Conferência Municipal de Saúde Mental de Apodi.

A conferência, organizada pelo programa de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, tem como coordenadora a psicóloga Cyntia Vanessa Pinheiro de Souza e será desenvolvida baseada em três eixos de discussão: "Saúde mental e políticas de estado: Pactuar caminhos intersetoriais", "Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial" e "Consolidar a rede de atenção psicossocial e fortalecer os movimentos sociais".

De acordo com a coordenadora de Saúde mental de Apodi, Cyntia Vanessa, a conferência tem o objetivo de, a partir da análise da situação de saúde do município, discutir e propor diretrizes de política da saúde mental.

A Conferência Municipal contará com toda equipe do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), representantes dos Programas Saúde da Família, (PSF), Conselho Municipal de Saúde, Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial, Instituto Nacional de seguridade Social (INSS), Ministério Público Estadual, II Unidade Regional de Saúde (II URSAP), juíza da vara Cível da Comarca de Apodi, representantes e familiares dos usuários do sistema de saúde mental do município num total de mais de 50 participantes.

A prefeita da cidade, professora, Goreti da Silveira Pinto (PMDB), confirmou presença ao evento juntamente com o secretário de Saúde, Ivanildo Lima.

A programação será iniciada às 13 horas com previsão para encerramento às 17 horas, com a realização de várias atividades. A plenária final da I Conferência Municipal de Saúde Mental aprovará o Relatório Final que estabelecerá as diretrizes de política de saúde mental a serem incorporadas nos instrumentos de planejamento do SUS, quais sejam, Plano Municipal de Saúde.

A etapa municipal da Conferência é preparatória para as etapas estadual e nacional que ocorrerão em abril e maio deste ano, respectivamente em Natal e Brasília.

Fonte: Gazeta do Oeste

terça-feira, abril 06, 2010

Chico e Genivan estão em Brasília



Os vereadores Chico de Marinete e Genivan Varela estão em Brasília, com a comitiva do PC do B, partido ao qual são filiados, atendendo convite do pré-candidato a governador, Carlos Eduardo e do pré-candidato a senador, Sávio Hackdt.

Eles irão participar de uma audiência com o ministro dos Esportes, Orlando Silva, que é do PC do B e vão apresentar projetos em benefício do esporte apodiense. Voltamos com detalhes.



sábado, abril 03, 2010

Prestação de contas mês de fevereiro de 2010

Prestação de contas mês de janeiro de 2010


Primeiro pedimos desculpas pelo atraso, no entanto, salientamos que continuamos com o pensamento de que o trabalho mais importante é a transparência da Câmara. Neste espaço as criticas são possíveis, pois aí estão os dados, as contas.  Em breve divulgaremos fevereiro e março.

Contamos com o apoio e as criticas dos nossos leitores. Acompanhe todas as contas aqui no nosso Blog. Veja e formule suas criticas e sugestões, vá até a Câmara, onde poderemos esclarecer alguns pontos.  Toda documentação estará ao seu alcance na câmara municipal de Apodi.

quinta-feira, abril 01, 2010

Leitores denunciam: vereadores de Extremoz votam contra instalação de unidade do Samu

Leitores fazem apelo ao Blog, para divulgar que os vereadores de Extremoz privaram o município de ter sua própria unidade do Samu.

Veja dois e-mails que recebi sobre o assunto:

Cara Thaisa

Envio esse contato para manifestar minha indignação perante os políticos de Extremoz (cidade onde moro).

Já não bastando todos os nossos problemas do dia-dia, ontem (29/03/2010) os vereadores da minha cidade, por causa de um embate político com o prefeito Klauss Rêgo (PMDB) rejeitaram na Câmara um projeto da instalação de uma unidade da SAMU no município. Agora me diga Thaisa, qual a culpa da população ter em problemas políticos do prefeito com os vereadores, qual o verdadeiro interesse que eles (vereadores) têm para com os munícipos?

O que faltou para eles aprovarem um projeto tão importante para nós?
Vale salientar que o prefeito não vai precisar dessa SAMU, só quem perdeu fomos nós.

Espero que você possa colocar em seu Blog tão lido, nossa insatisfação e indignação perante nossos "representantes".

Quero deixar bem claro que nem voto aqui (Extremoz), sou eleitor de São Gonçalo, mas a humanidade vale muito mais que qualquer outra coisa.

Grato.
Alexssandro Barbosa alexbarbosa@hotmail.com


Thaisa Galvão,

Ontem, por pura picuinha política em Extremoz, seis vereadores de oposição, os senhores: Bruno Diniz; Djalma Sales; Jaeusdes Xavier; Joaz Oliveira; Lúcia Ramalho e Kiara Lucy, rejeitaram o Projeto de Lei que ratifica a adesão do município de Extremoz ao Consórcio Estadual para Administração do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU), que custaria ao município algo em torno de R$ 4.000,00.

Isso mesmo, quatro mil reais, muito caro para os senhores vereadores, lamentalvelmente os esforços para melhorar a Saúde de Extremoz esbarram neste tipo de atitude.

Perdemos todos nós que deixaremos de ter aquela tão providencial ambulância na área do posto de Estivas, cobrindo quem vai para o litoral Norte.

É preciso que quem defende a Saúde naquele município, se pronuncie com urgência, para que atitudes descabidas como essa não possam prejudicar a população.

Atenciosamente,
Ricardo Oliveira

Fonte: Blog da Thaísa Galvão.

Nota do Blog: A notícia acima mais uma vez comprova que os Vereadores em Ação estão de fato, comprometidos com toda população de Apodi, mostrando que as diferenças administrativas ficam de lado, quando algo beneficia Apodi.

Diante de tantas picuinhas políticas, os Vereadores de Apodi poderiam incorrer no mesmo caminho dos colegas de Extremos; no entanto, comprovam com esta aprovação, que se for o projeto é benéfico à população, com certeza será aprovado, desde que seja previamente analisado para que a população não seja prejudicada posteriormente.

Vereadores aprovam, com modificações, projeto do Executivo

Na última segunda-feira, os Vereadores em Ação se reuniram para analisar o projeto enviado pelo Poder Executivo que trata do consorcio formado pela PMA, para instalação do SAMU em Apodi e região.

Acompanhe abaixo a modificação feita pela comissão de Constituição Justiça e redação. Os interessados em saber os detalhes da mesma devem procuram a Câmara, pois os Vereadores estarão atentos acompanhando todo processo.

Veja a modificação:

Emenda modificativa/supressiva ao Projeto de Lei n°. 007/2010.

A Prefeita do Município de Apodi-RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo1°. – Fica autorizada a ratificação, em todos os seus termos, conforme anexo I desta lei, o protocolo de intenções firmado pelo município de Apodi-RN,com a finalidade de construir Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Rio Grande do Norte, com pessoa jurídica de direito público com natureza de associação pública, entidade de natureza autárquica, nos termos da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, com prazo de duração indeterminado, com a finalidade de, observados os preceitos que regem o Sistema Único de Saúde, especialmente no que tange ao gerenciamento dos serviços de atenção as urgências e outros relacionamentos a este objeto no Estado do Rio Grande do Norte.

Artigo 2°. – Rejeitado.

Artigo 3°. – Rejeitado.

Artigo 4°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5°. – Revogam-se as disposições em contrários.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 29 de março de2010.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Genivan Aires da Costa – Presidente
Raimundo Nonato Carlos Junior - Relator
Antonio Ângelo de Souza Suassuna - Membro

Carta de uma mãe a Câmara

Soledade, 31 de Março de 2010

Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Apodi, João Evangelista e Menezes Filho, e demais Vereadores que compõem esta honrosa casa do povo,

Venho através desta carta feita a punho e depois digitada, tentar abrir os olhos dos senhores Vereadores e do Poder Executivo Municipal, com relação ao esporte desta cidade. Sou uma mãe e como toda mãe, se preocupa com o futuro dos seus filhos. Tenho um filho de 17 anos que terminou recentemente o ensino médio no ano passado, prestou vestibular, porém não obteve êxito.

Desde os 15 anos de idade que ele está participando da escolinha de futebol na cidade vizinha de Felipe Guerra, e recentemente ele foi selecionado para disputar o campeonato estadual sub-17 pela equipe da cidade de Francisco Dantas, ele foi até lá fez o testes e mais testes junto aos profissionais que dirigem a equipe, passou em todos e já está escalado para jogar na estréia da competição, no dia 18 de abril em Mossoró contra o potiguar.

Diante dos fatos expostos as Vossas Excelências, eu pergunto: Onde estão os governantes desta cidade que não fazem nada para incentivar esses jovens na área esportiva? Já que este é o desejo deles. Sugiro aos Vereadores que elaborem um projeto que venha fortalecer o desporto local, que haja incentivo aos profissionais qualificados de nossa cidade, para que aqui em nossa terra se forme estes meninos, que os prepare para um futuro mais promissor no mundo da bola.

Cobro dessa forma Vereadores, porque o meu filho, ao invés de está disputando esse campeonato pela cidade de Apodi, por uma equipe que tivesse respaldo da iniciativa pública e privada, teve que ostentar este sonho em uma cidade distante mais de 100 km da nossa.

Pergunto: Será porque ele não joga muito? Será que é porque não é filho de papai? Vejam bem Senhores Vereadores, não sei se ele joga muito ou não, pois opinião de uma mãe com relação a seu filho é sempre duvidosa, mas vamos levar em consideração quem encaminhou ele para lá, no caso para Francisco Dantas, é porque viu nele algum mérito, algum futuro, pois se não tivesse será que o treinador e a pessoa que bancou tudo iria investir dessa forma? Vale lembrar que lá o município juntamente com algumas pessoas é quem banca a equipe. Deixo aqui o meu apelo de mãe e todas estas indagações para que vocês me tragam as respostas.

Gostaria que vocês avaliassem o que foi relatado nesta carta, que olhassem mais para os jovens desportistas desta cidade e principalmente para os que são coerentes, que gostam do que fazem, que tem talento e estão desperdiçando, porque não existem autoridades que olhem com mais cuidado para estes jovens, pois não sou a única mãe desta cidade que se encontra nessa situação, existem dezenas de outras que também tem seus filhos, e que tem muito talento, mas para que este talento seja desenvolvido é preciso que pessoas de outras cidades, busquem nossos filhos, porque em nossa cidade infelizmente não existem políticos que desenvolvam um projeto para trabalhar e moldar estes talento adormecidos de nossa cidade.

Maria Auxiliadora da Costa Targino
Conjunto Novo – Distrito de Soledade – Apodi

Nota do Blog: Os Vereadores agradecem e entendem a agonia desta mãe que só quer o melhor para seus filhos e em breve, em respeito a todas as mães apodienses estaremos trazendo respostas.

A FORÇA DA MULHER


Grandiosa força que tentou nos demonstrar na perspectiva de mudar, perante as críticas lançadas ao estado ditatório de governantes passados e agora com oportunidade de mudar o perfil da política apodiense, vem retratando o espelho da velha politicagem, evidenciada no assistencialismo dos favores que perpassa décadas, tentando se consolidar no poder através de pequenos favores, como pequenos empregos, aluguel de imóveis, aluguel de transportes, entre outros, (O CHAMADO TIRA E BOTA ou AJEITADINHO), ora se não é a velha estória de molhar a mão dos que andam insatisfeitos, resumindo-se a política do cabresto. Isso nos induz a pensar na não contribuição do desenvolvimento da reflexão crítica do povo apodiense, empregada em uma velha e predominante oligarquia politiqueira.

Politicagem esta consagrada no assistencialismo mascarado, se não eis o reforço do tradicional coronelismo, que perpassa décadas no comando político de nossa cidade, tendo como auxílio uma equipe pedagógica bem dotada que trata a população como crianças fáceis de serem induzidas ao doce, impulsionada de uma educação manipuladora e barata, tendo em seus representantes a construção de um discurso filosófico acentuado, uma cúpula que despertaria inveja a qualquer CORONÉ.

Dotada de indivíduos que se julgam espertos, e que se prestam ao mesmo papel, no que se trata da sonegação de defender e apontar os direitos do cidadão que busca os serviços públicos, pois os que são verdadeiramente capazes não se deixam manipular pelo sistema, adotam-se esses preceitos aos que tem consciência do saber, e se apoderam deste para gozarem de uma carreira financeira duradoura, repudiando os que não têm a mínima condição de sobreviver dignamente.

Mas que democracia é essa? Ao qual deveria oferecer oportunidade igual para todos, será que não poderíamos denominá-la de OLIGARQUIA? Que se evidência no fortalecimento financeiro de pequenos grupos. Mas que Apodi é este? Mas que povo é esse que não tem consciência de seus direitos e/ou não se manifestam?. Pois sabemos que uma sociedade só tende a obter êxitos, quando a população toma consciência de seus direitos e deveres, e se mobilizam na busca de melhorias, reivindicando nas ruas, nos meios de comunicação, nos órgãos públicos, formulando reuniões em bairros, entre outros, na busca de conquistar seus ideais, diante dos que não cumprem com os deveres.

Outro fato que me envergonha, é saber que agora em Apodi, os meios de comunicação fazem parte ou interagem dos mesmos ideais politiqueiros, cadê a liberdade de expressão? Cadê o compromisso da imprensa? Que tem como dever defender a ética, a moral, o compromisso junto a sociedade, assim como os direitos e deveres do cidadão. Em fim para estes somente importam o lucro que se colhe no presente, somados as injustiças que se plantam para colher no futuro os frutos do atraso. Obtidos pela venda ou pela camaradagem que se concretiza no repasse da informação. Ficando restrita a população, pois agora ficou fácil calar a voz dos que são desprezados pelo sistema e não tem outra ferramenta de protesto.

É isso mesmo é como diz o ditado... É UM PÉ NA RODA, para omitir a informação a população, tirando o direito de saber o que se passa nos bastidores da politicagem, se é que não existe o ato da discussão política em nosso município, e muitos nem sabe o significado e/ou nem a diferença entre política e politicagem. Imagino que este é um dos caminhos trilhados, pela busca de constituir a indução de mais uma campanha politiqueira em nossa cidade.

Sabemos que diante das dificuldades vivenciadas, a maioria dos apodienses não tem privilégio a uma Educação de qualidade, pois as dificuldades econômicas encadeadas aos regimes políticos interesseiros do passado somados ao do presente, sempre contribuiu como obstáculos negativos para que a educação não se consolidasse em nosso município, pelo qual possibilitasse ao cidadão o conhecimento necessário para que jamais trocasse seu voto por migalhas, tornando-se cúmplice do atraso, ficando impossibilitado de reivindicar mudanças, já que pesa nos ombros o ato da negligência cometida. Desse ponto de vista vale frisar que o povo tem os governantes que merecem por isso é importante saber escolher os representantes que regem nosso município, se caso não tiver opção, a melhor escolha é não escolher.

Em se tratando do poder legislativo Apoio plenamente suas ações, pois vem demonstrando uma façanha inédita de bons resultados, com atos de responsabilidades e coragem vem desempenhando belíssimo papel, apenas em poucos meses de mandato demonstraram que não estão sujeitos as mazelas que os representantes passados sempre se expuseram, mazelas estas da subordinação ou da aprovação de atos que não convém vantagens ao município. Chama-me a atenção a bater nesta tecla, é a busca da construção de um poder legislativo unificado e sólido formado em um curto espaço de tempo, a palavra chave é compromisso, ato este pouco visto na história da política apodiense, se é que existe história.

Constatei meses atrás no blog da Câmara Municipal, a conquista por parte dos vereadores da construção da Ponte da cidade pelo qual se encontra em andamento e pelo empenho constatado na luta pela construção da obra de duplicação da via de acesso que interligará a cidade ao bairro Bico Torto. Ao mesmo tempo lamentei a ausência da Prefeitura Municipal do Apodi, que tem se mostrado ausente na busca de melhorias em nossa cidade, pois sabemos que se agisse com a mesma integridade seria o norte fundamental para amenizar a situação de vida rudimentar ao qual passa a massa pobre de nosso município. No momento o que consigo se constatar são pequenas maquiagens, que alguns conseguem chamá-las de OBRAS, sendo que vale salientar que compete aos órgãos municipais zelar pelo patrimônio público e aplicar o dinheiro destinados a determinado feito.

No entanto quando realmente conseguir verificar alguma mudança em que não haja registro interesseiro de cunho politiqueiro, buscando exposição de bandeira A ou B, ai sim, passarei a entender que força seria esta impregnada no suposto slogan “A Força da Mulher”.

REMETENTE: SOUZA JÚNIOR

Nota do Blog: Os Vereadores agradecem ao Jovem Souza Júnior pelo envio do excelente texto, enfatizando que o mesmo infelizmente retrata a atual situação, no entanto os mesmos estão fazendo de tudo para que esta história seja mudada.

terça-feira, março 30, 2010

Assessor Jurídico da Câmara emite parecer sobre projeto de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº. 007/2010. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

PARECER JURÍDICO:

Antes de tecer qualquer comentário sobre o mérito do projeto que foi elaborado pela equipe técnica do executivo municipal, deparamos-nos, à primeira vista, que a redação usada é inadequada e imprópria, por ser obscura e sem objetividade. A recomendação técnica e doutrinária é de que a redação de uma lei tem que ser clara, objetiva e de fácil entendimento. É desprezível se dar à lei uma redação adjetivada, cheia de floreios com frases retocadas de sinônimos. Isto porque, a lei tem que ser acessível para que todos entendam o seu significado. Não tem sentido uma lei cujo entendimento depende de uma interpretação apurada. No caso presente, é claro que o projeto não tem esse requinte de redação, mas, transcende um entendimento dúbio, portanto a sua redação é imprópria. A começar pela ementa que diz: “Ratifica o protocolo de intenções firmado pela...”. Uma lei não pode ratificar um ato da administração pública. Não é normal. O agente político só pode baixar um ato administrativo se estiver amparado por lei. Caso contrário, baixar ato administrativo sem ampara legal, comete crime de responsabilidade.

O nosso ordenamento jurídico constitucional é dicotômico. Nós temos duas ordens jurídicas instituídas. Uma trata do poder público, que estar submetida ao ordenamento jurídico constitucional (a Constituição Federal); a outra trata do poder privado, que estar submetido ao ornamento jurídico civil (Código Civil). Essa ordem dicotômica consiste em que o agente político pode fazer tão somente o que a lei permite. Enquanto que a pessoa física ou jurídica que exerce atividade privada pode fazer tudo o que bem entender, desde que respeite o direito alheio.

A administração pública, em qualquer esfera de governo, não pode fazer nada que não esteja autorizada por lei. O agente político no exercício de suas funções não pode agir como se fosse uma pessoa física. Ele está submetido ao império da lei. Todo ato que fizer tem que estar de acordo com a lei. Isto é o que caracteriza o princípio da legitimidade. Se o ato está de acordo com a lei, ele é legítimo, é constitucional. Se não, ele é ilegítimo, inconstitucional, portanto – nulo de pleno direito.

Por outro lado, o cabeçalho do projeto de lei também se excede em frases vazias e sem sentido, porque não se faz necessária expressão como: “no uso de suas atribuições legais e constitucionais...” Isto é verborréia. A redação aceitável por ser recomendável pela técnica de elaboração de leis, é: “... faço saber que a Câmara Municipal aprovou (ou decreta) e Eu sanciono e (promulgo) a seguinte lei:” Comumente se diz a Câmara aprovou e Eu sanciono, quando o projeto é de iniciativa do executivo. Porém, quando o projeto é iniciado pelo Legislativo, a expressão usada é: ...faço saber que a Câmara decreta e Eu sanciono a seguinte lei. A redação, portanto, deve ser simples, sem o permeio de palavras vazias e sem sentido.

Quanto à constitucionalidade do projeto em tela se apercebe o conflito da hierarquia do ordenamento jurídico constitucional. Quando isto ocorre, a lei não prospera, morre no seu nascedouro. O projeto de lei cria uma obrigação para o município. Obrigação esta que não está prevista no Plano Plurianual, nem na Lei de Diretrizes Orçamentária e muito menos na Lei de Orçamento. Isto é uma temeridade. Pelo que foi exposto até então, o Executivo só pode firmar ou baixar qualquer ato se estiver amparado por lei que o autorize. Portanto, esse negócio de ratificar o ato da Prefeita – a assinatura do protocolo de intenções – é simplesmente uma excrescência. É ato que tipifica crime de responsabilidade político administrativo.

Um outro ponto que também incorre em ilegitimidade é no que se refere à despesa que, em conseqüência do projeto, o município terá que arcar. O projeto de lei no seu artigo 3º. Diz que a Prefeita fica autorizada a abrir crédito especial e suplementar para atender as despesas oriundas da obrigação contraída por força do compromisso assumido. Isto, de plano infringe os artigos 16 e 17, da Lei Federal Nº. 101/2000 (lei de Responsabilidade Fiscal), considerando que o projeto cria uma atividade administrativa não autorizada em orçamento, incorrendo assim, pressupostamente, em aumento de despesa que, por força da relação orçamentária receita/despesa, impõe-se a obrigação de mostrar a fonte da receita que corresponderá à despesa que será efetuada para atender essa nova atividade administrativa, bem como o impacto orçamentário que vai causar no ano em curso e nos dois anos seguintes. Esta exigência de lei não é prevista no projeto. Além desse óbice, o projeto também se confronta com preceitos constitucionais, como por exemplo, os que estão inseridos no artigo 167, da nossa Carta Magna, que trata das vedações dos atos dos poderes executivo e legislativo. Para o caso em exame, destacamos os incisos V, VI e VII, do citado artigo, que trazem a seguinte redação:

V – a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;

VI – a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;

VII – a concessão ou utilização de créditos ilimitados;

O artigo 3º. do projeto de lei, em comento, atropela toda essa ordem constitucional de forma acintosa. Depois de dizer que as despesas decorrentes da nova atividade administrativa são por conta de dotação orçamentária própria, autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e suplementar, sem dizer para quê, sem dizer de onde vem os recursos e sem dizer o valor do crédito pretendido. É inadmissível a concessão de crédito suplementar ilimitado, ao poder executivo. Por isso é que existe a previsão de receitas e a fixação de despesas públicas, em orçamento que deve ser cumprido a risca pelo executivo. Por tudo, o legislativo não pode e nem deve compactuar com o nascimento de um monstrengo jurídico.

Assim, pelo que está posto, sem mais delonga, o projeto de lei de nº. 007/2010, deve ser in totum, modificado em sua redação de modo a que receba uma linguagem apropriada e que seja ajustado ao ordenamento jurídico e constitucional. É o parecer desta Assessoria. Salvo melhor juízo.

Dr. Expedito Ferreira Maia
Assessor Jurídico.

domingo, março 28, 2010

Homenagem do escritor Wendel aos vereadores de Apodi


Na posição de eleitor e admirador venho por meio desta criatividade de autoria própria homenagear os vereadores atuais pelo labor inédito e histórico. Confira:

Aprenda os 10 VERBOS DO VEREADOR:

1) REPRESENTAR (o Povo)
2) DEBATER (os projetos)
3) REQUERER (apresentar requerimentos e reinvidicações)
4) VISITAR (comunidades, sítios e bairros)
5) PRESTAR
6) DESENVOLVER
7) FISCALIZAR
8) COBRAR
9) LEGISLAR
10) VOTAR

sexta-feira, março 26, 2010

Projeto foi devolvido para modificações e deverá ser votado na segunda-feira


Após reunião com vereadores e a assessoria jurídica da Câmara, o secretário de Saúde do município, Ivanildo Lima, concordou que o Projeto de Lei do executivo, apresentado ontem em caráter de urgência fosse devolvido para se adequar às exigências legais.

O secretário e o vereador Júnior Souza se comprometeu de providenciar a refacção do projeto, como também ver com com o contador Brito de onde deverá sair os recursos para bancar a criação do consórcio exigido para que uma unidade do SAMU possa vir para Apodi.

Caso o projeto seja devolvido até segunda-feira, haverá uma sessão extraordinária para votação do mesmo, haja vista que os vereadores têm consciência da importância desse benefício para a melhorar as condições de saúde da população do município.

Participaram da reunião para debater o projeto, os vereadores Evangelista Menezes, Júnior Souza, Arnaldo Costa, Chico de marinete, Genivan Varela e Hélio Machado.