Vereadores esclarecem sobre movimento Vereadores em Ação

O movimento criado no mês de abril pelos vereadores Chico de Marinete, Júnior Carlos, Genivan Varela e João Evangelista, o qual foi denominado "Vereadores em Ação" tem dividido as opiniões dos apodienses pelo simples fato de se propor a intensificar as ações de cunho fiscalizador, que se constitui numa das funções que legitima a criação do cargo de legislador.

Vistos como heróis ou “salvadores da pátria” por alguns e como “engessadores” das ações do executivo pela maioria, os vereadores se vêem na obrigação de esclarecerem alguns pontos que parece não terem ainda ficado claro para a população de Apodi:

“Não somos Heróis, mas também não somos pessoas maquiavélicas que vivem planejando contra o poder executivo. Somos apenas pessoas comuns, filhos e defensores do nosso amado Apodi e que acreditamos que o nosso povo precisava de um movimento como este para agilizar algumas questões que se apresentam no momento.

Não Lutamos para cassar a prefeita Gorete Silveira do seu cargo, mas por uma excelência na sua administração ou de qualquer outro gestor que estivesse conduzindo os destinos do nosso Apodi, porque acreditamos que fiscalizando é que os erros são corrigidos e dessa forma, todos ganham.

Sabemos que existem dúvidas com relação ao nosso desempenho nas próximas eleições, se realmente nosso trabalho vai ter respalde político e se isso implicará ou não em uma possível reeleição. De fato, se fôssemos pensar em eleições, não faríamos esse trabalho.

No entanto, há uma certeza que sempre foi muito clara para nós vereadores que participamos deste movimento: a de que nunca efetivamente foi feito esse trabalho em nosso município, com vereadores cumprindo de fato seu verdadeiro papel que é de legislador, agente fiscalizador e propositor.

Talvez por este pioneirismo nas nossas ações, é que as pessoas têm interpretado esse movimento como algo exclusivamente para acusar o executivo de praticar irregularidades. O que está bom, não temos o menor constrangimento em elogiar e incentivar, mas o que está errado, precisa ser corrigido para evitar prejuízos à população apodiense que paga um preço muito alto pelos erros cometidos no passado.”

Vereadores em Ação

Hoje tem sessão

Daqui a pouco as 09h00minh, acontecerá mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Apodi, onde na oportunidade serão discutidos assuntos relacionados a sociedade local.

Vá até a Câmara Municipal e acompanhe ao vivo o trabalho do seu vereador, na Rua Ademar Leão da Silveira, ou pelo rádio, através da Rádio Cidade FM 87,9 que transmite toda quinta-feira ao vivo. É importante!

Câmara aprova em segundo turno a PEC dos Vereadores

A Câmara aprovou em segundo turno nesta terça-feira a PEC (proposta de emenda constitucional) dos Vereadores. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. A proposta será promulgada em sessão solene no Congresso.

A PEC aumenta em 7.709 vagas de vereadores, segundo cálculo feito com base nas regras da PEC e em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre a população brasileira --referentes ao dia 01 de julho de 2009.

Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

A principal discussão sobre a PEC dos Vereadores é quando a proposta começa a valer. Após a aprovação da proposta em primeiro turno, no último dia 9, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse que a ampliação do número de vereadores só deve entrar em vigor nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos.

Britto disse acreditar que uma decisão do Congresso não pode substituir a escolha dos eleitores --que elegeram os vereadores que atualmente exercem mandato.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse na semana passada ser "extremamente difícil" que a PEC dos Vereadores produza efeitos imediatos, prevendo que haverá contestações judiciais sobre o tema.

CNI/IBOPE: Ciro Gomes passa Dilma. Serra cai, mas mantém liderança

BRASÍLIA - Na pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta terça-feira, apenas o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) subiu na preferência do eleitorado. A ministra Dilma Rousseff (PT) caiu de três a quatro pontos percentuais, dependendo do cenário, e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), quatro pontos. No cenário mais provável para as eleições presidenciais do ano que vem, com quatro candidatos (Serra, Dilma, Ciro e Marina);

O tucano lidera as pesquisas de intenções de votos, com 35%;Ciro aparece em segundo, com 17%;Dilma, com 15%;E Marina, 8%.Somam 24% os que não sabem e os brancos e nulos.

Na análise da pesquisa, o Ibope diz que o crescimento de Ciro pode ter sido influenciado pela propaganda política do PSB no rádio e na TV, nos dias que antecederam a pesquisa. Sobre a queda de Dilma e de Serra, não tem elementos para analisar, porque o quadro é instável, considerado muito volátil neste momento e o eleitor não tem preferência consolidada por candidato.

Dilma perde de três a quatro pontos percentuais nos cenários que podem ser comparados, sem a Marina, em relação à pesquisa de junho. A ministra oscila, hoje, entre 14% e 18% das intenções de votos. Serra também perde quatro pontos percentuais nos cenários que podem ser comparados, em relação à pesquisa de junho, variando agora entre 34 a 35%. Ciro teria hoje entre 14% e 28% - ele lidera, com o percentual máximo, quando o candidato tucano é Aécio Neves e não Serra.

No cenário com Serra, Ciro sobe cinco pontos percentuais, em relação à pesquisa de junho, ficando com 17%, e supera Dilma, que fica com 15%. Neste cenário, Marina Silva fica com 8%. Todos melhoram seu desempenho quando o candidato tucano é Aécio: Ciro fica com 28%, Dilma, 18%; Aécio, 13%; e Marina, 11%.

O Ibope entrevistou 2.002 pessoas entre os dias 11 e 14 de setembro em 143 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: O Globo

Evangelista receberá relatório do exercício 1997 do Poder Executivo

O presidente da Câmara Municipal de Apodi João Evangelista se encontra na capital do estado onde cumpre uma série de compromissos importantes, entre eles, o recebimento de um relatório das contas do Poder Executivo, no caso Vandinho que foi prefeito na época.

O presidente em visita hoje a tarde a ouvidoria, agendou para amanhã com a Diretoria de Assuntos Municipais (DAM) Diretor: Humberto Mendes,audiência, as 08h30min, para o recebimento do relatório 1997.

Semana de lazer e cidadania do idoso é aberta em Apodi

A abertura oficial da I Semana de Lazer e Cidadania dos Jovens da Terceira Idade de Apodi foi marcada pela Caminhada da Cidadania no terminal Turístico da cidade as margens da Lagoa do Apodi.

Realizada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, comandada por Antonio Laete Oliveira, a Caminhada da Cidadania contou com a participação de cerca de 300 idosos, após a caminhada foi servido um café da manha com vários tipos de frutas.

O secretario Laete Oliveira, disse que o objetivo do evento é buscar a valorização da pessoa idosa e mostrar que eles têm muito valor. "Não vemos apenas a velhice neles, reconhecemos também a experiência e o valor que cada um tem", comentou o secretário.

A programação da I Semana de Lazer e Cidadania dos Jovens da Terceira Idade de Apodi segue com varias atividades ate a próxima sexta-feira. Os idosos ainda vão participar de atividades como cortes de cabelos, escola, manicure, pedicure, aulas de hidroginástica, atendimentos médicos com profissionais como clinico geral, odontologo, passeio turístico na cidade serrana de Martins e uma tarde de lazer com Chico de Elvira Elétrico e um jantar na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

O Núcleo de Apoio ao Idoso de Apodi tem realizado importante trabalho junto aos idosos do município que contam com várias atividades para garantir qualidade de vida para essas pessoas. "Estamos realizando vários programas com idosos e isso tem garantido mais dignidade a todos”, garantiu Edivar Mendes de Freitas, coordenador do nucleo de Apoio ao Idoso apodiense.


ASCOM - PMA

Vereadores vibram com campanha positiva da Univap na Copa Oeste

Alguns vereadores apodienses estiveram sábado passado no Estádio Antonio Lopes Filho, onde acompanharam no meio da torcida a brilhante vitória do time comandado pelo professor Francisco Gama, por 2x0, sobre o forte time de Itajá.

O time apodiense agora enfrenta nesta quarta-feira, 23 o selecionado de Felipe Guerra no Pascoalzão, e se vencer o jogo adiado assume de forma isolada a liderança da competição.

Os vereadores parabenizam a bela representatividade de nossa cidade, principalmente os jogadores que são prata da casa, e que tem dado o suor defendendo Apodi.

Crise nas prefeituras: o outro lado da moeda

Enquanto as prefeituras se escondem atrás do discurso fácil do "FPM zero", evitam a exposição de problemas muito mais graves e antigos e que continuarão comprometendo as gestões municipais mesmo depois da crise: as dívidas da Previdência Social e dos precatórios, a negligência com a arrecadação própria e a pouca qualificação dos gestores.

“Seria melhor para a população que as prefeituras, em vez de fechar as portas, abrissem as contas", defendeu o deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Ele estudou o orçamento de várias prefeituras do estado e concluiu que 27% dos repasses da União ficam retidos nos cofres dos municípios para pagamento de dívidas referentes ao INSS e ao Pasep, frutos dos calotes sistemáticos aplicados pelas gestões anteriores.

O protesto de Mineiro, um dos maiores defensores do Governo Lula, é isolado e fatalmente se perderá no meio da multidão de parlamentares que, pressionados pelos prefeitos e de olho em 2010, se agitam feito baratas tontas no Congresso Nacional para trazer boas novas aos gestores.
Elas já existem. Além da equiparação do Fundo de Participação dos Municípios ao executado em 2008 - o presidente Lula assinou quarta-feira (16) o Projeto de Lei que autoriza repasse de mais R$ 1 bilhão referente à compensação de julho e agosto -, os parlamentares conseguiram em maio o parcelamento de R$ 14 bilhões de débitos com o INSS em 20 anos.

Os prefeitos também descobriram que a União deve R$ 25 bilhões de Seguro Social aos municípios (nas contas dos prefeitos) ou R$ 7 bilhões (nas contas do governo federal) e pedem agora o encontro de contas. Se eles estiverem com a razão, não só deixarão de pagar as dívidas da Previdência como ainda receberão R$ 3 bilhões. Um comitê deve ser instalado na Câmara Federal para estudar o assunto.

De acordo com a Secretaria de Assuntos Federativos, de 2003 para 2008 houve aumento de 133% nos repasses da União, pulando de R$ 25 bilhões para R$ 58,4 bilhões. Já os convênios aumentaram em 118%, passando de R$ 2,6 bilhões para R$ 5,6 bilhões. Desde 2007, os municípios recebem 1% a mais do IPI em dezembro como reforço para pagamento dos 13º salários.

Para a professora do Departamento Interdisciplinar de Políticas Públicas da UFRN, Maria do Livramento, os recursos ainda são insuficientes se for considerado o tamanho da dívida social que o Brasil tem. "Mas há também um problema de gestão".

Segundo Livramento, a corrupção, a falta de pessoal capacitado e a má vontade política contribuem para a relação de dependência dos municípios em relação à União. "A coisa mais antipática para o prefeito é cobrar IPTU, e num momento de crise a última coisa que o cidadão faz é pagar imposto".

No minuto.com

Vereadores de olho em emenda do Deputado Rogério Marinho

Duas das mais tradicionais ruas de nossa cidade, Joaquim Teixeira de Moura, Manoel Nogueira, que são cortadas pela BR 405 receberão pavimentação completa.

Os recursos para a pavimentação são oriundos do governo Federal, através de uma emenda do Deputado Federal Rogério Marinho, no valor de R$ 192.948,74 (cento e noventa e dois mil novecentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos).

Os recursos já foram destinados para essas ruas, e serão administrados pelo Poder Executivo, cabendo ao mesmo fazer de forma total e de qualidade a pavimentação das ruas.

Aos vereadores cumpridores do seu dever, exercendo o seu papel de representantes do povo, caberá fiscalizar toda a obra desde sua licitação, até sua conclusão, como também esclarecendo e incentivando todos a acompanharem estas licitações através do diário da união, pois os recursos são da união.

Veja Licitação:

PUBLICADO NO D.O. UNIÃO EM 09/09/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS No- 4/2009
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Apodi/RN. Torna público a Tomada de Preços Nº. 004/2009, objetivando a contratação de empresa especializada no Ramo da Construção Civil para execução de Obras de Drenagem Superficial e pavimentação com paralelepípedos de diversos trechos da Rua: Joaquim Teixeira de Moura no Município de Apodi/RN, a ser realizada no dia 02/10/2009, às 08h30minh. O edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados na Praça Francisco Pinto, 56, Centro, CEP 59.700-000, ou pelo Telefax (84) 3333-3609-9622-1188 das 08h00 as 12h00 de segunda a sexta-feira.

RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS No- 3/2009
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Apodi/RN torna público o resultado da licitação tipo Tomada de Preço 03/2009, para celebração de contrato de execução de serviços de Drenagem Superficial e Pavimentação em Paralelepípedos na Rua: Manoel Nogueira, no município de Apodi/RN, com a empresa vencedora: FEC CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 06.269.447/0001- 47, com o valor global de R$ 192.948,74 (cento e noventa e dois mil novecentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos). Apodi-RN, 4 de agosto de 2009. FRANCISCO GILBERTO DA COSTA - Presidente da Comissão.

Vereadores prestigiam inauguração da nova sede da Moto Oeste Honda

Um grupo de Vereadores apodienses visitou neste sábado a inauguração da nova sede da Moto Oeste Honda em Apodi, onde pôde comprovar a magnitude da mesma, que fica as margens da BR 405, ao lado da Escola Antonio Dantas.

A antiga sede era no centro da cidade, no entanto o espaço era pequeno devido o aumento do mercado apodiense, que cresce a cada dia, comprovando o alto potencial econômico de nosso município.

Os vereadores parabenizaram o proprietário Ranulfo pela iniciativa, destacando que o Apodi cresce continuamente, devido a empreendedorismo destacado de alguns que investem em nossa cidade, provando que temos como crescer, só se basta investir.

“Isso mostra que potencial nós temos, basta que tanto iniciativa privada e os Poderes, em todas as esferas se mobilizem e invistam, pois material humano qualificado e potencial nós temos de sobra” destacaram os vereadores.

Do Gazeta do Oeste

DEVOLUÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de São Rafael, José Ribamar de Souza, a devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, o valor de R$ 337.281,23, atualizados, em razão de não comprovar as despesas realizadas, nem responder aos chamamentos do TCE. A 1ª Câmara de Contas ainda votou pela aplicação de multa de 10% do débito imputado, além de determinar o encaminhamento de cópia do processo para o Ministério Público Estadual em virtude da possível existência de atos de improbidade administrativa e de ilícitos penais. Os ex-gestores acima citados ainda poderão recorrer ao Tribunal Pleno, a quem caberá a decisão final.

Presidente é convocado para receber prestação de contas do ex-prefeito Evandro Marinho

O presidente da Câmara Municipal de Apodi, João Evangelista, recebeu convocação do Tribunal de Contas do Estado, para ir receber o relatório Anual do exercício de 1997, referente às contas do ex-prefeito e atual vice-prefeito, Evandro Marinho, que deverão ser votadas, necesitando de dois terços dos votos para serem aprovadas.

Vereador denuncia mais contratações irregulares através de processo seletivo

Na sessão de ontem, vereador Júnior Carlos voltou a falar da irregularidade do processo seletivo realizado pela Prefeitura Municipal no início do ano, o que segundo ele, além de ilegal, é imoral, porque é usado como forma de favorecer aliados da prefeita Goreti Silveira.

Citando o edital de convocação do processo seletivo, publicado no dia primeiro de setembro, no jornal Gazeta do Oeste, o vereador denunciou o favorecimento político da prefeita, ao nomear seu irmão MANOEL CORIOLANO DA SILVEIRA, para ocupar o cargo de agente de saúde, ignorando a lei que não permite esse tipo de contratação.

"Não podemos engolir mais esse processo, que vai de encontro à lei, sem contar com as bolsas para universitários que favoreceram apenas correligionários da prefeita", relatou Júnior Carlos, pedindo respeito a legislativo. "Apodi precisa acordar e repudiar atos como os que vêm sendo praticados pelo executivo, acrescentou.

O vereador continua aguardando o resultado da ação que move junto ao Ministério Público na qual solicita a proibição de novas contratações através de processos seletivos. "Se o município dispõe das vagas, o correto é realizar um concurso público, para que não haja favorecimento político, prejudicando as pessoas qualificadas para ocuparem os cargos", disse Júnior.

Pouco antes de colocarem em votação o veto à emenda ao artigo 64 da Lei Orgânica do Município, os vereadores se reuniram por alguns minutos e ouvirem as explicações do presidente sobre os procedimentos legais para que o processo fosse efetivado.

Através de votação secreta, Câmara mantém veto ao artigo 64 da Lei Orgânica

Em votação secreta, por cinco votos a quatro, foi mantido o veto da prefeita Gorete da Silveira à emenda modificativa do artigo 64 da Lei Orgânica que exigia a autorização do legislativo para que a prefeitura firmasse convênios. Dessa forma, o executivo não precisará de aval dos vereadores para estabelecer convênio com qualquer entidade.

“A emenda foi colocada porque a prefeita se recusa a prestar informações a esta casa, dos repasses de convênios, como o da APAMI”, justificou o presidente João Evangelista, que apesar de ser a favor da emenda, de forma democrática colocou-a em votação e aceitou a posição dos vereadores que foram a favor do veto.

Defensor do veto, o vereador Júnior Souza, líder da bancada da prefeita, argumentou que a emenda fere a Lei Orgânica, que diz que o executivo não necessita de autorização para celebrar convênios. Sobre o repasse feito pela prefeitura à APAMI, ele disse que não é um convênio, mas um contrato emergencial, cujo valor já foi prestado contas ao Conselho Municipal de Saúde, pelo secretário Ivanildo Lima.

O vereador Júnior Carlos, autor do requerimento que solicitou da prefeita informações sobre os repasses feitos à APAMI, rebateu as declarações de Júnior Souza, afirmando que até o momento não tinha sido enviada nenhuma resposta à sua solicitação e que não entende porque a sociedade não deva saber o teor desse contrato.

Presente à audiência em que supostamente o secretário de Saúde teria informado sobre os valores repassados à APAMI, Genivan Varela acrescentou que as informações não foram convincentes, porque Ivanildo disse ser entre 44 e 50 mil reais, não especificando de onde vinham os recursos, se existia dotação orçamentária para isso e nem o valor exato. “Qual o vereador que seria contra a aprovação dessa ajuda à APAMI? Nós só queremos clareza nas ações do executivo”, completou o vereador.

De acordo com a assessoria jurídica da Câmara, a emenda vai de encontro à Lei Orgânica, mas estaria amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Fizemos a nossa parte e como pessoas civilizadas e democráticas, aceitamos o resultado da votação e esperamos que a prefeita cumpra com a sua parte, que é informar não só à câmara, mas à sociedade apodiense todos os recursos que entram, como também os que saem”, finalizou o presidente.

Indicações aprovadas na sessão de hoje

Os vereadores Genivan Varela e Chico de Marinete, ambos do PC do B, subscreveram a indicação que solicita do poder executivo, que proceda estudos para viabilizar a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no município e criar a Zona Comercial, Industrial e de Serviços, bem como a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Município de Apodi. Em anexo, os vereadores enviaram modelo para apreciação.

O vereador Paulo de Telécio é o autor da indicação que solicita do executivo estudos de viabilidade para a urbanização de toda a Avenida Marechal Floriano, com arborização, construção de local para comercialização de veículos e motos, como também um espaço para que os produtores rurais comercializem os seus produtos.

A indicação de autoria de Arnaldo Costa sugere ao diretor do DETRAN que seja feito um estudo de viabilidade para a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Governador Dix-Sept Rosado com a Pe. João da Cunha, no centro da cidade, para evitar futuros acidentes, devido o intenso fluxo de veículos e motos.

Requerimentos aprovados na sessão de hoje

O vereador Chico de Marinete (PC do B) apresentou dois requerimentos: um solicitando a colocação de coletoras de lixo e a limpeza do Conjunto Bacurau II e o outro, com o mesmo pedido, para a comunidade do Poço de Isauro.

Vereadores cobram melhorias no BB

A agência do Banco do Brasil em Apodi tem sido motivo de muitas reclamações, por parte dos seus usuários, isso em detrimento ao péssimo atendimento prestado a população de Apodi e região.

O vereador Helio Machado, com apartes de Genivan Varela e Júnior Carlos, cobrou agora a pouco, que houvesse por parte da gerência local melhorias no atendimento interno e externo do banco, principalmente nos caixas eletrônicos, que nunca têm dinheiro, o que tem prejudicado a população de Apodi, principalmente em dias de pagamento e finais de semana, onde é raro se encontrar os caixas funcionando.

O requerimento verbal será enviado ao gerente local Robinson, para que seja melhorado, se não ao menos amenizada a situação, já que a mesma é

GARIBALDI FILHO CRITICA DEPENDÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL

O senador Garibaldi Filho usou a tribuna do Senado hoje para criticar a dependência do Congresso Nacional com relação ao Executivo brasileiro. E também para afirmar que o Legislativo está perdendo o bonde da história por não votar as reformas necessárias ao Brasil, como a Reforma Tributária. “O Congresso Nacional precisa retomar aquele velho lema: ‘Reformas já’. Não estamos aqui para emendar. Estamos aqui para reformar”, afirmou.

Para Garibaldi Filho, isso é apenas um reflexo de uma situação ainda pior. “O que preocupa é que o Congresso não tem uma agenda. O Governo faz o que quer e o que entende da agenda do Congresso Nacional”, avaliou. Ele comentou ainda que até as Medidas Provisórias estão sem ser votadas. “Elas andam sumidas, mas quando vierem, virão aos borbotões. E estamos na impossibilidade de fazer qualquer coisa porque a Câmara não aprovou o projeto referente às medidas provisórias”.

Garibaldi Filho observou ainda que a questão não é oposicionista ou situacionista. “Se trata de afirmação do poder Legislativo”. O Congresso vai pensando que está legislando e legislando não está”, afirmou.

Nota do Blog: As afirmações do Senador Garibaldi Filho são muito interessantes, e em alguns aspectos, porque não dizer na maioria se assemelha com o que acontece aqui em Apodi entre a Câmara Municipal de Apodi e a PMA.

Nas entrelinhas o Senador deixa a entender o que vem acontecendo em Apodi, tem certa semelhança, com a o texto onde Gari externa sua indignação com a situação vivida pelo Congresso.

Sessão de amanhã promete ser debatida

A sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apodi promete ter muitos pontos polêmicos, entre eles, o veto da prefeita Goreti Pinto, com relação ao artigo 64 da LDO, que trata de convênios por parte do Poder Executivo.

A prefeita enviou à Câmara o veto e na sessão de amanhã, os vereadores irão analisar, debater e em seguida votar se derrubam ou não o veto da prefeita.
Acompanhe na íntegra o texto do veto:

VETO:

A prefeita Municipal de Apodi-RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe confere a lei orgânica deste município. face exposto, calcado nos motivos alhures expostos, veto expressamente, a emenda modificativa Nº 7, aprovado em 13 de Agosto de 2009 feita ao projeto de lei nº 024-2009, em conformidade com a fundamentação supra. São essas as razões de meu veto.

Gabinete da Prefeita, Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 28 de Agosto de 2009.
Maria Gorete da Silveira Pinto
Prefeita Constitucional.