Paulo de Telécio reclama de serviço feito por empresa de Agostinho Pinto

 

O vereador Paulo de Telécio, usou o pequeno expediente da sessão para reclamar do serviço de péssima qualidade feito pela empresa de Agostinho Pinto nos bueiros que ficam localizados na Ponta, que deveriam ter sido recuperados, mas segundo ele está prejudicando o percurso dos moradores daquela localidade.   “Se a empresa dele não tem condições de fazer o serviço, não assumisse a obra” , reclamou.

Apodi ganhará pólo da Universidade Aberta do Brasil

Em portaria publicada no último dia 30, assinada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, foi autorizado a implantação de mais quatro pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Desta vez serão contemplados os municípios de Parelhas, São Gonçalo, Touros e Apodi.

A Universidade Aberta do Brasil é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior para camadas da população que têm dificuldade de acesso à formação universitária, por meio do uso da metodologia da educação à distância.

A Deputada Fátima Bezerra que vinha acompanhando essas demandas junto ao MEC comemorou mais esta conquista para o RN, no campo da Educação. “Assim como São Paulo do Potengi, as cidades de Parelhas, São Gonçalo, Touros e Apodi, serão contempladas com pólos da UAB”, disse a parlamentar.

A UAB funciona como um eficaz instrumento para a universalização do acesso ao ensino superior e para a requalificação do professor em outras disciplinas, fortalecendo a escola no interior do Brasil, minimizando a concentração de oferta de cursos de graduação nos grandes centros urbanos e evitando o fluxo migratório para as grandes cidades.

Rodrigo Freire

I Conferência Municipal de Saúde Mental será hoje e reunirá especialistas da área em Apodi

Especialistas estarão reunidos nesta terça-feira, na sede do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para a realização da I Conferência Municipal de Saúde Mental de Apodi.

A conferência, organizada pelo programa de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, tem como coordenadora a psicóloga Cyntia Vanessa Pinheiro de Souza e será desenvolvida baseada em três eixos de discussão: "Saúde mental e políticas de estado: Pactuar caminhos intersetoriais", "Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial" e "Consolidar a rede de atenção psicossocial e fortalecer os movimentos sociais".

De acordo com a coordenadora de Saúde mental de Apodi, Cyntia Vanessa, a conferência tem o objetivo de, a partir da análise da situação de saúde do município, discutir e propor diretrizes de política da saúde mental.

A Conferência Municipal contará com toda equipe do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), representantes dos Programas Saúde da Família, (PSF), Conselho Municipal de Saúde, Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial, Instituto Nacional de seguridade Social (INSS), Ministério Público Estadual, II Unidade Regional de Saúde (II URSAP), juíza da vara Cível da Comarca de Apodi, representantes e familiares dos usuários do sistema de saúde mental do município num total de mais de 50 participantes.

A prefeita da cidade, professora, Goreti da Silveira Pinto (PMDB), confirmou presença ao evento juntamente com o secretário de Saúde, Ivanildo Lima.

A programação será iniciada às 13 horas com previsão para encerramento às 17 horas, com a realização de várias atividades. A plenária final da I Conferência Municipal de Saúde Mental aprovará o Relatório Final que estabelecerá as diretrizes de política de saúde mental a serem incorporadas nos instrumentos de planejamento do SUS, quais sejam, Plano Municipal de Saúde.

A etapa municipal da Conferência é preparatória para as etapas estadual e nacional que ocorrerão em abril e maio deste ano, respectivamente em Natal e Brasília.

Fonte: Gazeta do Oeste

Chico e Genivan estão em Brasília

Os vereadores Chico de Marinete e Genivan Varela estão em Brasília, com a comitiva do PC do B, partido ao qual são filiados, atendendo convite do pré-candidato a governador, Carlos Eduardo e do pré-candidato a senador, Sávio Hackdt.

Eles irão participar de uma audiência com o ministro dos Esportes, Orlando Silva, que é do PC do B e vão apresentar projetos em benefício do esporte apodiense. Voltamos com detalhes.

Prestação de contas mês de fevereiro de 2010

Prestação de contas mês de janeiro de 2010

Primeiro pedimos desculpas pelo atraso, no entanto, salientamos que continuamos com o pensamento de que o trabalho mais importante é a transparência da Câmara. Neste espaço as criticas são possíveis, pois aí estão os dados, as contas.  Em breve divulgaremos fevereiro e março.

Contamos com o apoio e as criticas dos nossos leitores. Acompanhe todas as contas aqui no nosso Blog. Veja e formule suas criticas e sugestões, vá até a Câmara, onde poderemos esclarecer alguns pontos.  Toda documentação estará ao seu alcance na câmara municipal de Apodi.

Leitores denunciam: vereadores de Extremoz votam contra instalação de unidade do Samu

Leitores fazem apelo ao Blog, para divulgar que os vereadores de Extremoz privaram o município de ter sua própria unidade do Samu.

Veja dois e-mails que recebi sobre o assunto:

Cara Thaisa

Envio esse contato para manifestar minha indignação perante os políticos de Extremoz (cidade onde moro).

Já não bastando todos os nossos problemas do dia-dia, ontem (29/03/2010) os vereadores da minha cidade, por causa de um embate político com o prefeito Klauss Rêgo (PMDB) rejeitaram na Câmara um projeto da instalação de uma unidade da SAMU no município. Agora me diga Thaisa, qual a culpa da população ter em problemas políticos do prefeito com os vereadores, qual o verdadeiro interesse que eles (vereadores) têm para com os munícipos?

O que faltou para eles aprovarem um projeto tão importante para nós?

Vale salientar que o prefeito não vai precisar dessa SAMU, só quem perdeu fomos nós.

Espero que você possa colocar em seu Blog tão lido, nossa insatisfação e indignação perante nossos "representantes".

Quero deixar bem claro que nem voto aqui (Extremoz), sou eleitor de São Gonçalo, mas a humanidade vale muito mais que qualquer outra coisa.

Grato.

Alexssandro Barbosa alexbarbosa@hotmail.com

Thaisa Galvão,

Ontem, por pura picuinha política em Extremoz, seis vereadores de oposição, os senhores: Bruno Diniz; Djalma Sales; Jaeusdes Xavier; Joaz Oliveira; Lúcia Ramalho e Kiara Lucy, rejeitaram o Projeto de Lei que ratifica a adesão do município de Extremoz ao Consórcio Estadual para Administração do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU), que custaria ao município algo em torno de R$ 4.000,00.

Isso mesmo, quatro mil reais, muito caro para os senhores vereadores, lamentalvelmente os esforços para melhorar a Saúde de Extremoz esbarram neste tipo de atitude.

Perdemos todos nós que deixaremos de ter aquela tão providencial ambulância na área do posto de Estivas, cobrindo quem vai para o litoral Norte.

É preciso que quem defende a Saúde naquele município, se pronuncie com urgência, para que atitudes descabidas como essa não possam prejudicar a população.

Atenciosamente,

Ricardo Oliveira

pnoguedes@hotmail.com

Fonte: Blog da Thaísa Galvão.

Nota do Blog: A notícia acima mais uma vez comprova que os Vereadores em Ação estão de fato, comprometidos com toda população de Apodi, mostrando que as diferenças administrativas ficam de lado, quando algo beneficia Apodi.

Diante de tantas picuinhas políticas, os Vereadores de Apodi poderiam incorrer no mesmo caminho dos colegas de Extremos; no entanto, comprovam com esta aprovação, que se for o projeto é benéfico à população, com certeza será aprovado, desde que seja previamente analisado para que a população não seja prejudicada posteriormente.

Vereadores aprovam, com modificações, projeto do Executivo

Na última segunda-feira, os Vereadores em Ação se reuniram para analisar o projeto enviado pelo Poder Executivo que trata do consorcio formado pela PMA, para instalação do SAMU em Apodi e região.

Acompanhe abaixo a modificação feita pela comissão de Constituição Justiça e redação. Os interessados em saber os detalhes da mesma devem procuram a Câmara, pois os Vereadores estarão atentos acompanhando todo processo.

Veja a modificação:

Emenda modificativa/supressiva ao Projeto de Lei n°. 007/2010.

A Prefeita do Município de Apodi-RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo1°. – Fica autorizada a ratificação, em todos os seus termos, conforme anexo I desta lei, o protocolo de intenções firmado pelo município de Apodi-RN,com a finalidade de construir Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Rio Grande do Norte, com pessoa jurídica de direito público com natureza de associação pública, entidade de natureza autárquica, nos termos da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, com prazo de duração indeterminado, com a finalidade de, observados os preceitos que regem o Sistema Único de Saúde, especialmente no que tange ao gerenciamento dos serviços de atenção as urgências e outros relacionamentos a este objeto no Estado do Rio Grande do Norte.

Artigo 2°. – Rejeitado.

Artigo 3°. – Rejeitado.

Artigo 4°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5°. – Revogam-se as disposições em contrários.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 29 de março de2010.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Genivan Aires da Costa – Presidente

Raimundo Nonato Carlos Junior - Relator

Antonio Ângelo de Souza Suassuna - Membro

Carta de uma mãe a Câmara

Soledade, 31 de Março de 2010

Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Apodi, João Evangelista e Menezes Filho, e demais Vereadores que compõem esta honrosa casa do povo,

Venho através desta carta feita a punho e depois digitada, tentar abrir os olhos dos senhores Vereadores e do Poder Executivo Municipal, com relação ao esporte desta cidade. Sou uma mãe e como toda mãe, se preocupa com o futuro dos seus filhos. Tenho um filho de 17 anos que terminou recentemente o ensino médio no ano passado, prestou vestibular, porém não obteve êxito.

Desde os 15 anos de idade que ele está participando da escolinha de futebol na cidade vizinha de Felipe Guerra, e recentemente ele foi selecionado para disputar o campeonato estadual sub-17 pela equipe da cidade de Francisco Dantas, ele foi até lá fez o testes e mais testes junto aos profissionais que dirigem a equipe, passou em todos e já está escalado para jogar na estréia da competição, no dia 18 de abril em Mossoró contra o potiguar.

Diante dos fatos expostos as Vossas Excelências, eu pergunto: Onde estão os governantes desta cidade que não fazem nada para incentivar esses jovens na área esportiva? Já que este é o desejo deles. Sugiro aos Vereadores que elaborem um projeto que venha fortalecer o desporto local, que haja incentivo aos profissionais qualificados de nossa cidade, para que aqui em nossa terra se forme estes meninos, que os prepare para um futuro mais promissor no mundo da bola.

Cobro dessa forma Vereadores, porque o meu filho, ao invés de está disputando esse campeonato pela cidade de Apodi, por uma equipe que tivesse respaldo da iniciativa pública e privada, teve que ostentar este sonho em uma cidade distante mais de 100 km da nossa.

Pergunto: Será porque ele não joga muito? Será que é porque não é filho de papai? Vejam bem Senhores Vereadores, não sei se ele joga muito ou não, pois opinião de uma mãe com relação a seu filho é sempre duvidosa, mas vamos levar em consideração quem encaminhou ele para lá, no caso para Francisco Dantas, é porque viu nele algum mérito, algum futuro, pois se não tivesse será que o treinador e a pessoa que bancou tudo iria investir dessa forma? Vale lembrar que lá o município juntamente com algumas pessoas é quem banca a equipe. Deixo aqui o meu apelo de mãe e todas estas indagações para que vocês me tragam as respostas.

Gostaria que vocês avaliassem o que foi relatado nesta carta, que olhassem mais para os jovens desportistas desta cidade e principalmente para os que são coerentes, que gostam do que fazem, que tem talento e estão desperdiçando, porque não existem autoridades que olhem com mais cuidado para estes jovens, pois não sou a única mãe desta cidade que se encontra nessa situação, existem dezenas de outras que também tem seus filhos, e que tem muito talento, mas para que este talento seja desenvolvido é preciso que pessoas de outras cidades, busquem nossos filhos, porque em nossa cidade infelizmente não existem políticos que desenvolvam um projeto para trabalhar e moldar estes talento adormecidos de nossa cidade.

Maria Auxiliadora da Costa Targino

Conjunto Novo – Distrito de Soledade – Apodi

Nota do Blog: Os Vereadores agradecem e entendem a agonia desta mãe que só quer o melhor para seus filhos e em breve, em respeito a todas as mães apodienses estaremos trazendo respostas.

A FORÇA DA MULHER

Grandiosa força que tentou nos demonstrar na perspectiva de mudar, perante as críticas lançadas ao estado ditatório de governantes passados e agora com oportunidade de mudar o perfil da política apodiense, vem retratando o espelho da velha politicagem, evidenciada no assistencialismo dos favores que perpassa décadas, tentando se consolidar no poder através de pequenos favores, como pequenos empregos, aluguel de imóveis, aluguel de transportes, entre outros, (O CHAMADO TIRA E BOTA ou AJEITADINHO), ora se não é a velha estória de molhar a mão dos que andam insatisfeitos, resumindo-se a política do cabresto. Isso nos induz a pensar na não contribuição do desenvolvimento da reflexão crítica do povo apodiense, empregada em uma velha e predominante oligarquia politiqueira.

Politicagem esta consagrada no assistencialismo mascarado, se não eis o reforço do tradicional coronelismo, que perpassa décadas no comando político de nossa cidade, tendo como auxílio uma equipe pedagógica bem dotada que trata a população como crianças fáceis de serem induzidas ao doce, impulsionada de uma educação manipuladora e barata, tendo em seus representantes a construção de um discurso filosófico acentuado, uma cúpula que despertaria inveja a qualquer CORONÉ.

Dotada de indivíduos que se julgam espertos, e que se prestam ao mesmo papel, no que se trata da sonegação de defender e apontar os direitos do cidadão que busca os serviços públicos, pois os que são verdadeiramente capazes não se deixam manipular pelo sistema, adotam-se esses preceitos aos que tem consciência do saber, e se apoderam deste para gozarem de uma carreira financeira duradoura, repudiando os que não têm a mínima condição de sobreviver dignamente.

Mas que democracia é essa? Ao qual deveria oferecer oportunidade igual para todos, será que não poderíamos denominá-la de OLIGARQUIA? Que se evidência no fortalecimento financeiro de pequenos grupos. Mas que Apodi é este? Mas que povo é esse que não tem consciência de seus direitos e/ou não se manifestam?. Pois sabemos que uma sociedade só tende a obter êxitos, quando a população toma consciência de seus direitos e deveres, e se mobilizam na busca de melhorias, reivindicando nas ruas, nos meios de comunicação, nos órgãos públicos, formulando reuniões em bairros, entre outros, na busca de conquistar seus ideais, diante dos que não cumprem com os deveres.

Outro fato que me envergonha, é saber que agora em Apodi, os meios de comunicação fazem parte ou interagem dos mesmos ideais politiqueiros, cadê a liberdade de expressão? Cadê o compromisso da imprensa? Que tem como dever defender a ética, a moral, o compromisso junto a sociedade, assim como os direitos e deveres do cidadão. Em fim para estes somente importam o lucro que se colhe no presente, somados as injustiças que se plantam para colher no futuro os frutos do atraso. Obtidos pela venda ou pela camaradagem que se concretiza no repasse da informação. Ficando restrita a população, pois agora ficou fácil calar a voz dos que são desprezados pelo sistema e não tem outra ferramenta de protesto.

É isso mesmo é como diz o ditado... É UM PÉ NA RODA, para omitir a informação a população, tirando o direito de saber o que se passa nos bastidores da politicagem, se é que não existe o ato da discussão política em nosso município, e muitos nem sabe o significado e/ou nem a diferença entre política e politicagem. Imagino que este é um dos caminhos trilhados, pela busca de constituir a indução de mais uma campanha politiqueira em nossa cidade.

Sabemos que diante das dificuldades vivenciadas, a maioria dos apodienses não tem privilégio a uma Educação de qualidade, pois as dificuldades econômicas encadeadas aos regimes políticos interesseiros do passado somados ao do presente, sempre contribuiu como obstáculos negativos para que a educação não se consolidasse em nosso município, pelo qual possibilitasse ao cidadão o conhecimento necessário para que jamais trocasse seu voto por migalhas, tornando-se cúmplice do atraso, ficando impossibilitado de reivindicar mudanças, já que pesa nos ombros o ato da negligência cometida. Desse ponto de vista vale frisar que o povo tem os governantes que merecem por isso é importante saber escolher os representantes que regem nosso município, se caso não tiver opção, a melhor escolha é não escolher.

Em se tratando do poder legislativo Apoio plenamente suas ações, pois vem demonstrando uma façanha inédita de bons resultados, com atos de responsabilidades e coragem vem desempenhando belíssimo papel, apenas em poucos meses de mandato demonstraram que não estão sujeitos as mazelas que os representantes passados sempre se expuseram, mazelas estas da subordinação ou da aprovação de atos que não convém vantagens ao município. Chama-me a atenção a bater nesta tecla, é a busca da construção de um poder legislativo unificado e sólido formado em um curto espaço de tempo, a palavra chave é compromisso, ato este pouco visto na história da política apodiense, se é que existe história.

Constatei meses atrás no blog da Câmara Municipal, a conquista por parte dos vereadores da construção da Ponte da cidade pelo qual se encontra em andamento e pelo empenho constatado na luta pela construção da obra de duplicação da via de acesso que interligará a cidade ao bairro Bico Torto. Ao mesmo tempo lamentei a ausência da Prefeitura Municipal do Apodi, que tem se mostrado ausente na busca de melhorias em nossa cidade, pois sabemos que se agisse com a mesma integridade seria o norte fundamental para amenizar a situação de vida rudimentar ao qual passa a massa pobre de nosso município. No momento o que consigo se constatar são pequenas maquiagens, que alguns conseguem chamá-las de OBRAS, sendo que vale salientar que compete aos órgãos municipais zelar pelo patrimônio público e aplicar o dinheiro destinados a determinado feito.

No entanto quando realmente conseguir verificar alguma mudança em que não haja registro interesseiro de cunho politiqueiro, buscando exposição de bandeira A ou B, ai sim, passarei a entender que força seria esta impregnada no suposto slogan “A Força da Mulher”.

REMETENTE: SOUZA JÚNIOR

Nota do Blog: Os Vereadores agradecem ao Jovem Souza Júnior pelo envio do excelente texto, enfatizando que o mesmo infelizmente retrata a atual situação, no entanto os mesmos estão fazendo de tudo para que esta história seja mudada.

Assessor Jurídico da Câmara emite parecer sobre projeto de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº. 007/2010. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

PARECER JURÍDICO:

Antes de tecer qualquer comentário sobre o mérito do projeto que foi elaborado pela equipe técnica do executivo municipal, deparamos-nos, à primeira vista, que a redação usada é inadequada e imprópria, por ser obscura e sem objetividade. A recomendação técnica e doutrinária é de que a redação de uma lei tem que ser clara, objetiva e de fácil entendimento. É desprezível se dar à lei uma redação adjetivada, cheia de floreios com frases retocadas de sinônimos. Isto porque, a lei tem que ser acessível para que todos entendam o seu significado. Não tem sentido uma lei cujo entendimento depende de uma interpretação apurada. No caso presente, é claro que o projeto não tem esse requinte de redação, mas, transcende um entendimento dúbio, portanto a sua redação é imprópria. A começar pela ementa que diz: “Ratifica o protocolo de intenções firmado pela...”. Uma lei não pode ratificar um ato da administração pública. Não é normal. O agente político só pode baixar um ato administrativo se estiver amparado por lei. Caso contrário, baixar ato administrativo sem ampara legal, comete crime de responsabilidade.

O nosso ordenamento jurídico constitucional é dicotômico. Nós temos duas ordens jurídicas instituídas. Uma trata do poder público, que estar submetida ao ordenamento jurídico constitucional (a Constituição Federal); a outra trata do poder privado, que estar submetido ao ornamento jurídico civil (Código Civil). Essa ordem dicotômica consiste em que o agente político pode fazer tão somente o que a lei permite. Enquanto que a pessoa física ou jurídica que exerce atividade privada pode fazer tudo o que bem entender, desde que respeite o direito alheio.

A administração pública, em qualquer esfera de governo, não pode fazer nada que não esteja autorizada por lei. O agente político no exercício de suas funções não pode agir como se fosse uma pessoa física. Ele está submetido ao império da lei. Todo ato que fizer tem que estar de acordo com a lei. Isto é o que caracteriza o princípio da legitimidade. Se o ato está de acordo com a lei, ele é legítimo, é constitucional. Se não, ele é ilegítimo, inconstitucional, portanto – nulo de pleno direito.

Por outro lado, o cabeçalho do projeto de lei também se excede em frases vazias e sem sentido, porque não se faz necessária expressão como: “no uso de suas atribuições legais e constitucionais...” Isto é verborréia. A redação aceitável por ser recomendável pela técnica de elaboração de leis, é: “... faço saber que a Câmara Municipal aprovou (ou decreta) e Eu sanciono e (promulgo) a seguinte lei:” Comumente se diz a Câmara aprovou e Eu sanciono, quando o projeto é de iniciativa do executivo. Porém, quando o projeto é iniciado pelo Legislativo, a expressão usada é: ...faço saber que a Câmara decreta e Eu sanciono a seguinte lei. A redação, portanto, deve ser simples, sem o permeio de palavras vazias e sem sentido.

Quanto à constitucionalidade do projeto em tela se apercebe o conflito da hierarquia do ordenamento jurídico constitucional. Quando isto ocorre, a lei não prospera, morre no seu nascedouro. O projeto de lei cria uma obrigação para o município. Obrigação esta que não está prevista no Plano Plurianual, nem na Lei de Diretrizes Orçamentária e muito menos na Lei de Orçamento. Isto é uma temeridade. Pelo que foi exposto até então, o Executivo só pode firmar ou baixar qualquer ato se estiver amparado por lei que o autorize. Portanto, esse negócio de ratificar o ato da Prefeita – a assinatura do protocolo de intenções – é simplesmente uma excrescência. É ato que tipifica crime de responsabilidade político administrativo.

Um outro ponto que também incorre em ilegitimidade é no que se refere à despesa que, em conseqüência do projeto, o município terá que arcar. O projeto de lei no seu artigo 3º. Diz que a Prefeita fica autorizada a abrir crédito especial e suplementar para atender as despesas oriundas da obrigação contraída por força do compromisso assumido. Isto, de plano infringe os artigos 16 e 17, da Lei Federal Nº. 101/2000 (lei de Responsabilidade Fiscal), considerando que o projeto cria uma atividade administrativa não autorizada em orçamento, incorrendo assim, pressupostamente, em aumento de despesa que, por força da relação orçamentária receita/despesa, impõe-se a obrigação de mostrar a fonte da receita que corresponderá à despesa que será efetuada para atender essa nova atividade administrativa, bem como o impacto orçamentário que vai causar no ano em curso e nos dois anos seguintes. Esta exigência de lei não é prevista no projeto. Além desse óbice, o projeto também se confronta com preceitos constitucionais, como por exemplo, os que estão inseridos no artigo 167, da nossa Carta Magna, que trata das vedações dos atos dos poderes executivo e legislativo. Para o caso em exame, destacamos os incisos V, VI e VII, do citado artigo, que trazem a seguinte redação:

V – a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;

VI – a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;

VII – a concessão ou utilização de créditos ilimitados;

O artigo 3º. do projeto de lei, em comento, atropela toda essa ordem constitucional de forma acintosa. Depois de dizer que as despesas decorrentes da nova atividade administrativa são por conta de dotação orçamentária própria, autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e suplementar, sem dizer para quê, sem dizer de onde vem os recursos e sem dizer o valor do crédito pretendido. É inadmissível a concessão de crédito suplementar ilimitado, ao poder executivo. Por isso é que existe a previsão de receitas e a fixação de despesas públicas, em orçamento que deve ser cumprido a risca pelo executivo. Por tudo, o legislativo não pode e nem deve compactuar com o nascimento de um monstrengo jurídico.

Assim, pelo que está posto, sem mais delonga, o projeto de lei de nº. 007/2010, deve ser in totum, modificado em sua redação de modo a que receba uma linguagem apropriada e que seja ajustado ao ordenamento jurídico e constitucional. É o parecer desta Assessoria. Salvo melhor juízo.

Dr. Expedito Ferreira Maia

Assessor Jurídico.

Homenagem do escritor Wendel aos vereadores de Apodi

Na posição de eleitor e admirador venho por meio desta criatividade de autoria própria homenagear os vereadores atuais pelo labor inédito e histórico. Confira:

Aprenda os 10 VERBOS DO VEREADOR:

1) REPRESENTAR (o Povo)
2) DEBATER (os projetos)
3) REQUERER (apresentar requerimentos e reinvidicações)
4) VISITAR (comunidades, sítios e bairros)
5) PRESTAR
6) DESENVOLVER
7) FISCALIZAR
8) COBRAR
9) LEGISLAR
10) VOTAR

Projeto foi devolvido para modificações e deverá ser votado na segunda-feira

Após reunião com vereadores e a assessoria jurídica da Câmara, o secretário de Saúde do município, Ivanildo Lima, concordou que o Projeto de Lei do executivo, apresentado ontem em caráter de urgência fosse devolvido para se adequar às exigências legais.

O secretário e o vereador Júnior Souza se comprometeu de providenciar a refacção do projeto, como também ver com com o contador Brito de onde deverá sair os recursos para bancar a criação do consórcio exigido para que uma unidade do SAMU possa vir para Apodi.

Caso o projeto seja devolvido até segunda-feira, haverá uma sessão extraordinária para votação do mesmo, haja vista que os vereadores têm consciência da importância desse benefício para a melhorar as condições de saúde da população do município.

Participaram da reunião para debater o projeto, os vereadores Evangelista Menezes, Júnior Souza, Arnaldo Costa, Chico de marinete, Genivan Varela e Hélio Machado.

Câmara devolverá projeto por não estar de acordo com a lei

Após uma análise detalhada do Projeto de Lei nº 007/10, a assessoria jurídica da casa detectou irregularidades no texto que apresentou erros em três dos quatro artigos propostos na lei. Apresentado ontem à câmara, o projeto cria um Protocolo de Intenções para constituir um Consórcio Público que permitirá ao município ser beneficiado com uma unidade do SAMU.

De acordo com parecer da assessoria jurídica, não existe lei que utiliza o termo "ratificar", que significa confirmar, validar. Outro erro primário cometido pela equipe técnica que elaborou o projeto, foi com relação à inclusão de proposta orçamentária que disponibiliza recursos para a efetivação do projeto. "Não existe orçamento previsto em 2010 e pra isso, será criado condições através de emenda à LOA", explica Expedito Maia, assessor jurídico da Câmara.

"Não dá para aprovar um alei, sm discutir as implicações que ela terá no futuro, a exemplo da doação do terreno que aprovamos para a construção da sede do INSS, sob essa mesma pressão, de que iria para outra cidade e que depois percebemos que isso implicaria na desapropriação de uma área de lazer. Por isso, não aprovamos mais nada em debater as implicações legais ou até mesmo sociais, culturasi, sejam quais forem", justifica o presidente João Evangelista, que se recusou a colocar o projeto em votação ontem.

Outros projetos que o executivo alegou urgência por estar no prazo limite, como os recursos na ordem de 91 mil reias, que seriam devolvidos caso não fosse aprovada a aplicação do mesmo na capacitação de profissionais e na compra de um circo cultural. "Depois que aprovamos, deixou de ser urgente, pois até hoje não vimos esses cursos serem ministrado e nem o circo foi comprado", completa Evangelista.

Vereadores estão reunidos para analisar projeto de criação de consórcio

Neste momento, um grupo de vereadores está reunido com a assessoria jurídica da câmara para estudar o projeto que foi enviado ontem, em caráter de urgência, para ser aprovado sem análise e debate. Já foi verificado indícios de irregularidade no projeto, que poderá ser devolvido para refacção. Voltamos com detalhes.

Câmara veta tentativa de imposição para que projeto seja votado às pressas

"Entrei aqui pensando em mudar Apodi, mas encontrei uma parede de concreto, onde estamos sendo podados; não podemos tomar conhecimento das coisas porque elas já chegam aqui decididas", lamenta Evangelista.

"Uma administração pior do que a de Pinheiro, seria o caos. É possível?" Questiona Chico.

"Faça como a senhora fez com a Maternidade, repassando os recursos sem a nossa autorização. Faça do mesmo jeito, não é você quem manda, não é força da mulher?" Desafiou Genivan.

"É lamentável que ela pense que só assinamos papel, mas isso é uma prática dela, que só assina papéis e não discute com a sociedade", critica Ângelo.

" Não é por causa de um ou dois dias que iremos perder o SAMU", garante Júnior Carlos.

 

"Peço que a adrenalina não suba tanto para não fugirmos do debate e das propostas que interessam ao nosso município", ponderou Júnior Souza.

Ontem pela manhã, antes do início da sessão ordinária, os vereadores estiveram reunidos com o secretário de Administração do município, Genilson, a diretora administrativa do Hospital Regional, Gracinha e o enfermeiro Samuel, que defenderam a votação urgente do projeto, que cria um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do RN, condição indispensável para a vinda de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

A tentativa de mais uma vez, aprovar um projeto sem debater com a sociedade, alegando caráter de emergência, sob pena do benefício não vir para Apodi, irritou os Vereadores em Ação, especialmente o presidente Evangelista Menezes, que foi taxativo: “Não participamos de nenhuma discussão sobre esse projeto e a câmara não o colocará em votação sem debate, porque a prefeita tem que entender que não manda nesta casa”, declarou.

O vereador Júnior Carlos explicou que o SAMU é um projeto do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal para ser implantado nas cidades de maior porte e que necessita de parceria com a prefeitura municipal, aprovada pela câmara. “O projeto estava previsto para 2011, mas foi antecipado e o projeto chegou hoje, sob alegação de que Apodi vai perder o benefício, caso não aprove hoje, mas nós queremos participar das discussões e iremos analisar o projeto para depois ser votado. Se o SAMU não vier, vamos analisar quem foi o verdadeiro culpado”, desafia o presidente.

A decisão do presidente foi apoiada pela maioria dos vereadores, que se pronunciaram sobre a tentativa da prefeita de impor que a câmara, sempre que for conveniente para ela, vote projetos às pressas, sem discussão. “Essa casa não votará projetos dentro de quatro paredes, sem discutir com a população. Os poderosos da prefeitura irão tentar confundir a população, colocando a culpa nos vereadores, mas estamos conscientes de que fizemos o correto, para evitar prejuízos, como já aconteceu ao votarmos dessa forma”, justificou Evangelista.

Hoje pela manhã, está marcada uma nova reunião com representantes da área de saúde, inclusive com a presença do secretário Ivanildo Lima para discutir melhor o projeto e se houver um consenso, poderá ser marcada uma sessão extraordinária para votação. De acordo com matéria veiculada no jornal De Fato, nessa primeira etapa nenhum município do Alto e Médio Oeste foi contemplado com o SAMU.

Vereadores irão a Brasília com comitiva do PC do B

Os vereadores Chico de Marinete e Genivan Varela, anunciaram hoje que irão a Brasília, no próximo dia 06, com a comitiva do PC do B, partido ao qual são filiados, juntamente com o pré-candidato a governador, Carlos Eduardo e o pré-candidato a senador, Sávio Hackdt.

Eles irão participar do lançamento da candidatura de Dilma Roussef a presidente da República e de uma audiência com o ministro dos Esportes, Orlando Silva, que é do PC do B. "Será uma oportunidade única para tentarmos a liberação de projetos que beneficiem o esporte do município", disse Chico.

Como desportista, Genivan confessou estar muito feliz com a possibilidade de trazer benefícios para ampliar a prática esportiva no município. "Estamos elaborando uma pauta para tentar conseguir alguns recursos junto ao Ministério dos Esportes", garantiu.

Vereadores criticam falta de merenda e de estrutura nas escolas do município

  

"Uma prefeita que quer tanto bem aos apodienses, que é professora, e não está fazendo nada para melhorar a educação do nosso município, só pode haver uma explicação para isso: incompetência", sentenciou Chico de Marinete, desafiando os presentes a apontar uma única creche que funcione, no município de Apodi.

 

Evangelista relatou que nas escolas do município, os alunos estão voltando para casa duas horas mais cedo, devido não ter merenda. "Isso é preocupante, porque é uma perda para os nossos alunos. E também para a prefeitura, porque os alunos do assentamento Frei Damião estão indo para Felipe Guerra. Outros estão indo para a rede estadual. Dessa forma, a rede municipal vai ficar sem alunos e acabar fechando mais creches. A prefeita que se diz professora, parece que esquece disso”, finalizou.

De acordo com Genivan Varela, já são mais de 30 escolas municipais que estão sem merenda e profetiza: "Gorete a baterá o recorde da prefeita que mais conseguiu fechar escolas no município. Isso ficará marcado na história de uma professora que não tem visão e que não investe no setor", lamentou.

 “A nossa prefeita que faz tanta questão de ser chamada de professora, deveria dar prioridade à educação, mas ela parece não dar a mínima importância para esse setor, deixando as crianças do município desassistidas”, enfatizou Ângelo Suassuna.

"Escolas e creches que estão sendo fechadas a cada semana, o que nos deixa muito tristes. Sábado, no programa, um participante trouxe um abaixo assinado de Ponta II, dizendo que a prefeita tinha fechado a creche de lá. Depois, ouvintes ligaram de Sororoca, do Juazerio, da Baixa fechada, São Dimas e Frei Damião, informando que estão todas fechadas. Isso me envergonha, porque a prefeita deveria abrir mais creches e está é fechando, deixando as crianças abandonadas. Isso me deixa indignado", criticou Júnior Carlos em seu discurso.

Hélio encaminha reivindicação de moradores das ruas Reis Magos e Pe. Renato

O vereador Hélio Machado solicitou ao secretário de Obras a reposição de lâmpadas dos sítios Queimadas e Bamburral. E, em nome dos moradores das ruas Reis Magos e Pe. Renato, marcará uma reunião com a secretaria de agricultura para encontrar uma solução para o abatedouro de frangos que existe naquela rua e que está sendo muito criticado pelos moradores destas ruas, por causa da fedentina. “Precisamos encontrar uma solução viável para este problema”, disse o vereador.

Governo investe R$ 342 milhões em estradas

A governadora Wilma de Faria autorizou esta semana a contratação das construtoras para a implantação e pavimentação de 402 quilômetros de novas estradas no Rio Grande do Norte, totalizando investimentos da ordem de R$ 342 milhões.

Os 29 trechos foram divididos em sete lotes, dentre os quais estão a nova estrada à praia da Pipa, acesso ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, ligação da RN-177 com a BR-405 (Pau dos Ferros) e entroncamento da BR-405 (Apodi) com a Barragem de Santa Cruz. Esse investimento publicado no Diário Oficial da terça-feira passada fazem parte do cronograma para construção e reconstrução de estradas no biênio 2010-2011 que prevê investimentos total de R$ 630 milhões em 1.250 quilômetros de rodovias.

Ao todo são 81 intervenções, algumas já em execução, outras aguardando o início das obras que serão coordenadas pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-RN).

BALANÇO - Entre 2003 e 2009 investiu R$ 51,7 milhões somente na implantação de 210,7 quilômetros de rodovias. Já na reconstrução de estradas foram investidos, no mesmo período, cerca de R$ 168,6 milhões, num total de 1.753,4 quilômetros.

Construções de novas estradas liberadas esta semana:

-Nova estrada duplicada ligando a BR-101 à Praia da Pipa - 24,6 Km - R$ 45.981 milhões.

- Acesso ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante - 29,3 km - R$ 77.152 milhões.

- Acesso ao Distrito Industrial de Baraúna e adequação viária da rodovia RN-015 - 47,8 km - R$ 34.349 milhões.

- Estrada do melão (segundo trecho), entroncamento da BR-304 com RN-015 - 31,8 km - R$ 30.863 milhões.

- Entroncamento RN-406 / RN-118 (Afonso Bezerra / Malheiros) - 34,0 km - R$ 22.750 milhões.

- Pedra Grande / Exu Queimado - 9,89 km - R$ 7.500 milhões.

- Entroncamento da BR-406 com Tubibau - 10 km - R$ 6.647 milhões.

-  Viçosa com entroncamento da RN 117 (Picos - Martins) - 6 km - R$ 5.651 milhões.

- Alexandria / Divisa RN/PB - 6,77 km - R$ 5.904 milhões.

- Ligação da RN-177 com a BR-405 (Pau dos Ferros) - 2,8 km - R$ 1.417 milhões.

- RN-075 / RN-117 (Serrinha dos Pintos / Pilões) - 24,5 km - R$ 16.800 milhões.

- Entroncamento BR-405 (Apodi) / Barragem de Santa Cruz - 6,5 km - R$ 4.425 milhões.

- Entroncamento BR-304 / Santuário da Irmã Lindalva - 4,5 km - R$ 4.966 milhões.

- Entroncamento RN-016 / Porto Piató (Assu) - 4,4 km - R$ 2.463 milhões.

- Jucurutu / Serra do João do Vale - 19 km - R$ 29.996 milhões.

- 'Lagoa Nova / Entroncamento RN-042 (Tupã) - 22,2 km - R$ 9.886 milhões.

- Entroncamento RN-087 / RN-042 (Cerro Corá/São Tomé) - 40,2 km - R$ 30.104 milhões.

- Barão de Serra Branca / Entroncamento RN-118 / Três Porteiras (Santana do Matos) - 11,6 km - R$ 8.130 milhões.

- Contorno de Jucurutu (RN-118) - 3,9 km - R$ 9.931 milhões.

- Contorno de Caicó (RN-288/BR-427 - Estrada do Ferro) - 2,8 km - R$ 2.336 milhões.

- Espírito Santo / Jundiá - 10,3 km - R$ 4.808 milhões.

- Jundiá / Brejinho - 10,7 km - R$ 5.103 milhões.

- Entroncamento RN-064/Canto de Moça/Serrinha/Catombeira/BR-406 - 17,6 km - R$ 8.773 milhões.

- Sibaúma/Barra de Cunhaú (Canguaretama) - 2,3 km - R$ 2.930 milhões.

- Entroncamento BR-101/Zumbi (Rio do Fogo) - 5 km - R$ 2.783 milhões.

- Entroncamento BR-101/Pititinga (Maxaranguape) - 3,9 km - R$ 1.885 milhões.

- Entroncamento BR-304 (CIA Parnamirim)/Bairro Planalto - 7,6 km - R$ 7.699 milhões.

- Ceará Mirim/RN-160 (Estivas/Araçá) - 23,5 km - R$ 8.874 milhões.

- Entroncamento RN-063/Praia de Barreta/Malembá - 3,8 km - R$ 2.371 milhões.

Fonte: Gazeta do Oeste