NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, AO POVO DE APODI
Diante das indagações feitas por populares, sobre a posição da Câmara Municipal, relacionada ao processo de apuração da infração político administrativa cometida pela prefeita de Apodi, esclarecemos o seguinte:
- A comissão Processante foi instalada com a aprovação de sete vereadores, número suficiente para prosseguirmos até o final do julgamento.
- Ocorre que, dos sete vereadores, três deles, por razões que não nos dizem respeito, retiraram o apoio que davam à câmara e passaram a apoiar a prefeita. Daí, restaram apenas quatro vereadores, número insuficiente para prosseguirmos com o processo de apuração da infração cometida pela prefeita e, ao final, puni-la de acordo com o que prevê a lei. Portanto, para continuarmos com esse processo, seria preciso que contássemos com o apoio de, no mínimo, dois terços dos membros da câmara, ou seja, seis vereadores. Infelizmente não contamos com estenúmero, pois somos apenas quatro vereadores.
- Diante do exposto, o relator da comissão, vereador Genivan Aires, achou por bem propor o arquivamento do processo.
Não queremos aqui fazer juízo de valor sobre a decisão e o comportamento de colegas que mudaram de opinião, mas acreditamos que prevaleceu o poder de barganha que tem o poder executivo e este é um problema que não nos diz respeito.
De resto, queremos deixar bem claro para os apodienses, principalmente para os que querrem o melhor para Apodi, que a Câmara Municipal não abrirá mão de exercer sua primordial função que é a de fiscalizar as ações do poder executivo. Não vamos declinar desse direito e o exerceremos com independência e isenção, porém com equilíbrio emocional e com elevado espírito de civilidade,sempre cobrando o cumprimento da lei.
Presidente da Câmara Municipal de Apodi
Apodi, 22 de abril de 2009