quarta-feira, maio 27, 2009

Vereador Chico de Marinete apresenta mais uma queixa crime contra a prefeita Goreti Silveira


O vereador Francisco de França Pinheiro, mais conhecido como Chico de Marinete, formalizou mais uma queixa crime contra a prefeita Goreti Silveira, desta feita sobre os contratos mantidos entre a prefeitura municipal do Apodi e algumas empresas prestadoras de serviços de combustíveis, gás GLP, filtros e lubrificantes.

A queixa foi apresentada ao Ministério Público na última quinta-feira, dia 21 de maio de 2009, e relata sobre os contratos firmados junto à MARIA NEIDE FREIRE DE ARAÚJO no valor de R$ 202.689,40 (duzentos e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos); FLOR E OLIVEIRA LTDA no valor de R$ 22.062,00 (vinte e dois mil e sessenta e dois reais); GNP GÁS LTDA no valor de R$ 434,00 (quatrocentos e trinta e quatro reais), publicados no Diário Oficial do dia 14 de Janeiro de 2009.

O vereador estranha o fato de ter sido 3 empresas diferentes contratadas para o fornecimento do mesmo produto e sem licitação.

Chico de Marinete considera suspeito o procedimento adotado pela prefeita, no entanto, caracterizou como ‘aceitável’, contudo, ressaltou na queixa crime que “O que não é aceitável é, em menos de 60 (sessenta) dias, a Prefeita firmar mais três contratos com pessoas diferentes para fornecerem a Ela (Prefeitura) o mesmo produto, com o mesmo objetivo.

Os contratos citados pelo vereador são: JOSÉ WILSON MAGNO DA COSTA onde constam dois valores distintos de R$ 249.037,00 (duzentos e quarenta e nove mil e trinta e sete reais) e R$ 176.375,00 (Cento e setenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais); RAIMUNDO LUCAS MOREIRA que estranhamente também veio com dois valores distintos, um valor numérico de R$ 610.429,70 (seiscentos e dez mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta centavos), e um valor por extenso igual a “UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS”; e FLOR OLIVEIRA LTDA no valor de R$ 113.220,00 (cento e treze mil, duzentos e vinte reais).
O vereador reclama que a prefeitura firmou contrato sem a devida licitação, conforme prevê a lei de responsabilidade fiscal.

O que mais chama a atenção desses contratos, segundo o vereador, é a diversidade de contratados para fornecer o mesmo produto: “Contrataram pessoas diferentes que trabalham com o mesmo produto, oferecem o mesmo tipo de serviço, porém não se submetem ao certame da disputa de uma licitação em condições de igualdade. (...) os contratados, ao que parece, foram contemplados de acordo com o valor ou importância que cada um representa para a Prefeita. Parece que foram escolhidos a dedo.

Essa é a segunda queixa crime apresentada pelos vereadores contra a atual administração, no que se refere à combustíveis, filtros e lubrificantes.

Câmara convoca sociedade para participar de audiência de prestação de contas e apresentação da LDO para 2010

O presidente da câmara, João Evangelista, em nome de todos os vereadores, convoca a população de Apodi para comparecer à câmara amanhã, a partir das 8h, para participar da audiência pública, onde a equipe contábil da Prefeitura Municipal irá apresentar as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
A equipe da prefeitura também irá apresentar a prestação de contas dos quatro meses de administração da prefeita Gorete Silveira , cujo orçamento foi aprovado em 2008, pela gestão na qual o vereador Arnaldo Costa era presidente. “ Nós iremos aprovar o orçamento para 2010 e para isso queremos contar com a participação da sociedade, pois iremos discutir cada orçamento apresentado”, adianta Evangelista.

A audiência é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Ela busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual-LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

Câmara está sem serviço de telefonia celular

A Câmara Municipal encontra-se sem serviço de telefonia celular, que foi desativado devido a erro no contrato com a TIM. A medida atingiu os celulares de todos os vereadores, que se encontram sem serviços.

Em fevereiro, a câmara contratou um plano empresarial, fixado no valor de R$ 1.300,00 que incluía 3 mil minutos para os celulares dos vereadores e o telefone fixo, mas por um erro, a operadora incluiu serviços de conexão na internet, que não foi utilizado, já que a câmara utiliza servidor banda larga.

Devido ao erro da operadora, no mês de março, a conta telefônica foi de 3 mil reais e apesar das reclamações, em abril, o valor foi de R$ 2.500,00, o que levou o presidente da câmara a solicitar do setor jurídico entrar com uma ação de anulação do contrato, para que um novo contrato seja feito.