terça-feira, julho 14, 2009

Depois de anular contrato, prefeitura volta a contratar empresa para fornecimento de óleos e lubrificantes

Mais um capítulo da polêmica licitação que envolve a empresa José Wilson Magno da Costa, contratada pela Prefeitura Municipal visando o fornecimento de lubrificantes e filtros para a manutenção de veículos e máquinas das secretarias municipais. Desta vez, o Diário oficial divulga o resultado de um pregão, no qual a empresa seria a vencedora. E novamente, houve uma redução no valor global do contrato que agora é de R$ 121.490,40.

A celeuma teve início em março, quando a prefeitura publicou o contrato nº 00080/2009, no valor de R$ 249.037,00. Não concordando com a dispensa de licitação para um valor tão alto, o vereador Júnior Carlos formalizou denúncia à Promotoria de Justiça da Vara Criminal de Apodi, acusando a prefeita Goreti Silveira de improbidade administrativa ao contratar sem licitação e com distorção nos valores do contrato.

Essa mesma resenha, republicada com o mesmo número, havia divulgado um valor diferente: R$ 176.375,00. Numa outra publicação, o valor foi reduzido para 164.627,60, o que levou o vereador Chico de Marinete a apresentar mais uma queixa crime contra a prefeita, relacionada também à dispensa de licitação e distorção nos valores dos contratos para fornecimento de combustíveis, óleos e lubrificantes.

Atendendo às solicitações feitas pelos vereadores, no dia 28 de maio, a promotora Danielle de Carvalho, da Comarca de Apodi, instaurou inquérito para apurar as denúncias e estabeleceu um prazo de 10 dias para a prefeita apresentar toda a documentação referente a esses contratos com a empresa Wilson Magno da Costa.

Pressionada, a prefeita anulou o contrato com a empresa, no dia 16 de junho, alegando que após a análise feita pela Comissão de Controle Interno e Parecer da Assessoria Jurídica do Município, a referida empresa não comprovou satisfatoriamente a sua regularidade fiscal. Os vereadores estranharam o fato da irregularidade só ter sido percebida depois de meses.

Agora, acredita-se que depois de estar devidamente regularizada, a empresa mais uma vez foi a vencedora da licitação e o contrato com o mesmo objetivo, que é fornecer filtros e lubrificantes, passou a ter um valor de quase 50% menor que o primeiro, publicado em março. Efeito da postura fiscalizadora da câmara?

Veja contratos publicados no diário oficial, referentes à empresa:

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI/RN
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 038/2009

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Apodi/RN torna público o resultado do Pregão Presencial 038/09, referente à aquisição de lubrificantes e filtros, para manutenção dos veículos e maquinas das unidades administrativas da PMA/RN, e teve como vencedoras a Empresa: José Wilson Magno da Costa - ME, CNPJ: 03.045.224/0001-52, com o valor global de R$ 121.490,40 (cento e vinte e um mil quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos) referente a todos os itens do pregão. Apodi/RN, 08 de julho de 2009. Francisco Gilberto da Costa. Pregoeiro.

TERMO DE ANULAÇÃO

A Prefeita Constitucional do Município de Apodi/RN, no uso de suas atribuições, anula, nos termos do inciso IX , artigo 38˚ da Lei Federal n˚8.666/93, o Contrato entabulado com José Wilson Magno da Costa - ME, Processo de n˚0611/2009 – Dispensa 080/2009, o qual tinha por objeto a aquisição de filtros e lubrificantes, visto que após a análise feita pela Comissão de Controle Interno e Parecer da Assessoria Jurídica do Município, a referida empresa não comprovou satisfatoriamente a sua regularidade fiscal.Dê-se ciência ao interessado.Publique-se.Apodi- RN, 01 de junho de 2009.Maria Goreti da Silveira Pinto.Prefeita Constitucional.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI-RN. EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA N00080/2009-(Processos Nº00611/2009)

PUB/RETIFICAÇÃO VALORES CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apodi/RN. CONTRATADA: José Wilson Magno da Costa. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento pela CONTRATADA de filtros e lubrificantes para o abastecimento e manutenção dos veículos das Secretarias da PMA/RN. LEGALIDADE: Lei 8.666/93, artigo 24, V. VALOR GLOBAL: R$164.627,60 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2009. VIGENCIA: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá vigência a partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 2009. LOCAL E DATA: Apodi/RN, 05 de março de 2009.

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA N00080 /2009 (Processos Nº00611/2009) PUB/RETIFICAÇÃO VALORES

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apodi/RN. CONTRATADA: José Wilson Magno da Costa. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento pela CONTRATADA de filtros e lubrificantes para o abastecimento e manutenção dos veículos das Secretarias da PMA/RN. LEGALIDADE: Lei 8.666/93, artigo 24, V. VALOR GLOBAL:R$176.375,00 (cento e setenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2009. VIGENCIA: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá vigência a partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 2009. LOCAL E DATA: Apodi/RN, 05 de março de 2009

Prefeita convoca sessão extraordinária


A prefeita Gorete Silveira está convocando os vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada na quinta-feira, dia 16, na qual deverão ser votados os projetos de Criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e da doação do terreno para a construção da sede municipal da Previdência Social.

Apesar de estarem no período de recesso das sessões ordinárias, os vereadores atenderão à convocação da prefeita, por entenderem que os interesses do município são prioridades. "Não significa que iremos aprovar os projetos do jeito que vierem, devido a urgência que executivo tem, por não ter apresentado os mesmos no prazo estipulado pela lei", adiantou o presidente João Evangelista.

"Existe um prazo estabelecido por lei para que os projetos tramitem nas comissões, para que possamos discutir e elaborar emendas, caso sejam necessárias", frisou o vereador Genivan Varela, que no programa Legislativo Forte, de sábado, já havia alertado o executivo com relação ao protocolo de projetos a serem votados.

O QUE DIZEM AS PESSOAS SOBRE OS POLÍTICOS E A CORRUPÇÃO



“ Sempre tem um político corrupto acobertando denúncias. Eles são como nós e, quando cometem crimes, devem ser tratados como criminosos”


Maria Augusta Aranha, 19Estudante – SP

Rio Grande do Norte ganha mais 1.350 vagas no Projovem

O Rio Grande do Norte foi contemplado com mais 1.350 vagas no programa Projovem Adolescente promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).Mais 25 municípios do estado foram contemplados com as vagas, incluindo Apodi, Felipe Guerra, Itaú e Pau dos Ferros (veja lista completa no Infográfico).

Os municípios selecionados precisam acessar o Termo de Adesão - disponível no endereço www.mds.gov.br/suas - até o dia 31 de agosto, manifestando-se sobre a aceitação das vagas oferecidas pelo MDS. Com essa expansão, o Ministério passa a atender cerca de 600 mil jovens em todo o País, com um orçamento de R$ 312 milhões para este ano.

O ProJovem Adolescente destina-se a rapazes e moças, com idades entre 15 e 17 anos, integrantes de famílias pobres ou em situação de risco social. A prioridade é aqueles que integram famílias beneficiárias do Bolsa Família. O serviço oferece atividades que desenvolvam as potencialidades de seus participantes e estimulem o convívio familiar e a participação cidadã, além de uma formação técnica geral para o mundo do trabalho.

Os municípios habilitados respondem a requisitos como possuir pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento e reunir, no mínimo, 40 jovens (entre 15 e 17 anos), cujas famílias recebam o Bolsa Família.

O ProJovem Adolescente é uma reformulação do Projeto Agente Jovem do MDS. Tem a duração de 24 meses e é executado com a assessoria dos Centros de Referência de Assistência Social, parte deles co-financiada pelo MDS. O serviço integra o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2007.

Distribuição das vagas

Apodi.............................................25
Areia Branca................................125
Bom Jesus.....................................100
Caiçara do Norte...........................50
Espírito Santo...............................25
Felipe Guerra................................50
Ielmo Marinho..............................25
Itaú..................................................50
Jandaíra.........................................50
Jardim de Piranhas .....................50
Jundiá.............................................50
Lagoa de Pedras........................... 25
Lagoa Salgada.............................. 100
Lajes...............................................25
Maxaranguape..............................75
Fonte: Jornal De fato

Roberto Guedes – Jornal De Fato

Licitar

Muita gente que havia perdido a esperança de que algum dia iria ver a seriedade presidir aquisições feitas por prefeituras vibrou no final de semana ao constatar que o Ministério Público Estadual resolveu denunciar o ex-prefeito Antonio Gomes Amorim, de Viçosa, nas cercanias de Martins, por dispensar indevidamente licitação obrigatória. Acreditam que finalmente o "parquet" adotará iniciativa semelhante em relação a muita coisa feita nos últimos tempos na região metropolitana.

Nota do Blog

No programa Legislativo Forte de sábado, o presidente da Cãmara, João Evangelista, alertou para a maneira como as licitações estão sendo feitas na prefeitura de Apodi e que isso já resultou em denúncias ao Ministério Público Municipal. Ele foi enfático ao afirmar que os vereadores continuarão fiscalizando e denunciando as irregularidades, até que o processo seja feito da forma correta.