segunda-feira, maio 10, 2010

Em reunião com a prefeita, vereadores entregam Plano Emergencial



Vereadores impõem condições para aprovar projetos


Condições essas, que trazem benefícios imediatos para  município


Prefeita e chefe de gabinete analisam reivindicações



Na reunião de sexta-feira, os vereadores debateram com a prefeita Goreti Pinto e o chefe de Gabinete Klinger Pinto, as implicações para a aprovação dos projetos de créditos suplementares na ordem de R$ 6.810.000,00 que se encontram na Comissão de Orçamento e Finanças para serem analisados.

Durante a reunião, os vereadores entregaram à prefeita, um Plano de Emergência com dez propostas para serem colocadas em prática imediatamente, condição indispensável para que os projetos sejam aprovados na próxima sessão, a ser realizada na quinta-feira.

As propostas apresentadas à prefeita são: conclusão da Av. Vingt Rosado; tela da quadra de Melancias; iluminação da quadra do Góis; pavimentação da rua Salviano Cabral; drenagem da rua Abílio Soares; iluminação pública de Santa Rosa; terreno para a construção do campus da UERN; 04 abrigos de passageiros na zona rural; caixa d'água do Retiroe estrada interna na Vila do Góis.

Para que os vereadores votem a favor dos projetos que permitiram à prefeitura receber a suplementação de verbas, através de convênios, a prefeita terá que colocar em prática essas medidas que são consideradas de maior urgência e com condições de serem atendidas. Ela ficou de dar uma resposta ainda esta semana. 


Prefeita é notificada sobre denúncia apresentada por estudante



COMISSÃO PROCESSANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, INSTALADA PARA APURAR RESPONSABILIDADE DA PREFEITA MARIA GORETI DA SILVEIRA PINTO POR INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRIVA.





N O T I F I C A Ç Ã O


Pela presente notificamos a Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Goreti da Silveira Pinto, brasileira, casada, Prefeita do Município de Apodi-RN, constitucionalmente eleita nas eleições de outubro de 2008, em pleno gozo e exercício de seu mandato, com endereço ocupacional do mandato,Prefeitura Municipal de Apodi-RN, sita a Praça Francisco Pinto,ou em qualquer lugar do município onde possa ser encontrada, para, querendo, nos termos do inciso III do artigo 5°.,do Decreto-Lei n°.201/67, apresentar defesa prévia, por escrito, indicar as provas que pretender produzir e arrolar testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, relativa a denúncia apresentada a esta Casa Legislativa, por Kelly Regina Morais Ponciano, brasileira, solteira, estudante,domiciliada e residente na Rua Marechal Floriano Peixoto,n°.63, Centro, Apodi-RN, acatada por decisão plenária,cuja cópia em igual teor, vai em anexo com as cópias das provas que a instruíram.

Esclarecemos que se não apresentara defesa prévia no prazo da lei,10 (dez) dias, ter-se-á como verdadeiras os termo da denúncia.

Comissão Processante da Câmara Municipal de Apodi-RN, em 06 de maio de 2010.

Arnaldo João da Costa

Presidente.

Formalização da denúncia, aprovada por 5 votos a 4, na sessão ordinária de 29 de abril de 2010

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Apodi-Rn.



Kelly Regina Morais Ponciano, brasileira solteira, estudante, domiciliada e residente na Rua Marechal Floriano Peixoto, n°. 63, Centro, nesta cidade de Apodi-RN, portador do RG. N° 2.559.503 expedido pela SSP/RN, e do Título de Eleitor N°. 028103391643, 35ª. Zona Eleitoral, Comarca de Apodi-RN, em pleno gozo de seus direitos civis, vem perante Vossa Excelência para formalizar denúncia contra a Prefeita do Município de Apodi-RN, Senhora MARIA GORETI DA SILVEIRA PINTO, brasileira, casada, professora, em pleno exercício e gozo de seu mandato de Prefeita, constitucionalmente eleita, com residência neste município, na localidade vizinha ao Conjunto Bacurau I, por prática de infração que implica em responsabilidade da Prefeita, configurada nas razões de fato que a seguir expõe:

DOS FATOS:

Informações colhidas da Câmara de Vereadores de Apodi-RN dão conta de que no dia e de 3 setembro de 2009, o Vereador Genivan Aires da Costa requereu de forma verbal, informações sobre os recursos arrecadados no Matadouro Público durante os meses de janeiro até o presente mês de setembro, do corrente exercício. Como faz prova com cópia do ofício remetido a Prefeita.

Verificado o descaso da Prefeita para com a solicitação requerida pelo Vereador Genivan Aires da Costa, na sessão ordinária do dia 28 de janeiro o Vereador Antonio Ângelo de Souza Suassuna, reiterou o requerimento do Vereador Genivan, que pede informação sobre a prestação de contas dos impostos arrecadados com o abate de animais no abatedouro público do município de Apodi-RN. A Prefeita também não fez caso do pedido reiterado.

Na sessão ordinária do dia 18 de marca de 2010 o Vereador Genivan Aires da Costa fez um pronunciamento cobrando reiteradamente as informações sobre a arrecadação do Matadouro Público de Apodi, que a Prefeita ainda não havia prestado a Câmara Municipal.

Diante dos fatos é esta para denunciar a Prefeita Maria Goreti da Silveira Pinto, por infração político administrativa por descumprimento de dispositivos orgânicos do Município, inseridos nos artigos 66, incisos XVI e XXI e 68, inciso V, todos da nossa Lei Orgânica Municipal.

A infração político administrativa está capitulada no inciso III, do Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, que diz o seguinte: “desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando é feitos a tempo e em forma regular;”.

Espera-se que se dê procedência a esta denúncia para que a Senhora Prefeita possa responder em todos os seus termos, conforme determinar a legislação em vigor, atinente ao caso.

Pede e espera

Deferimento.

Apodi-RN, em 6 de abril de 2010.

Kelly Regina Morais Ponciano.

Denunciante

Câmara apresenta prestação de contas do mês de abril


Prestação de Contas da Prefeitura




Na reunião que os vereadores tiveram com a prefeita Goreti Pinto, terça-feira, na sede da Câmara, ela apresentou a relação de despesas mensais da prefeitura, referente ao mês de março, o qual mostra um saldo de R$ 272.777,30. Percebe-se então que está sobrando dinheiro, apesar de se alegar sempre a queda do FPM, entre outros argumentos para que as coisas não aconteçam nesta administração.

Os vereadores consideraram algumas despesas acima do limite admissível e também estranharam o fato do aumento do repasse da ajuda de custo para o transporte de estudantes universitários já constar na planilha de custos do mês de março, apesar de ter sido votado e aprovado pela Câmara, na quinta-feira passada.