Ofício N.º. 060 /2012/GP
Apodi-RN, de 19 de junho de 2012.
Excelentíssima Senhora
MARIA GORETI DA SILVEIRA PINTO
Prefeita Municipal de Apodi
Palácio Francisco Pinto – Centro – Apodi - RN
Senhora Prefeita,
Vimos à presença de Vossa Excelência, comunicar que em esta presidência, com a anuência da comissão de finanças e orçamento, acatou em parte o pedido de prorrogação de prazo para apresentação de defesa, referente às contas do ano de 2010, onde a prorrogação deste prazo será de mais 8 (oito) dias o que se completa o prazo requerido de 15 (quinze) dias, haja vista já haver sido oficiada no dia 12 de Junho para apresentar defesa, através do ofício 0055/2012, tudo conforme ditames legais. Entendo assim que a votação se dará em sessão ordinária a realizar-se no dia 28/06/2012, por ser tempo hábil a completadar o prazo garantido por lei para que Vossa Excelência apresente defesa.
Outrossim, informamos se fazer presente e/ou se fazer representada na Sessão. Garante-se assim o direito da ampla defesa e do contraditório (Art.°5, inc. LV) no processo político-administrativo de apreciação das contas do balanço geral de 2010.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e apreço.Atenciosamente,
João Evangelista de Menezes Filho
Presidente