segunda-feira, outubro 26, 2009

Setor financeiro da prefeitura vai prestar contas da aplicação dos recursos dos royalties

O chefe de gabinete da prefeitura de Apodi, Klinger Pinto, ligou para o presidente da Câmara, João Evangelista, para comunicar que a equipe do setor financeiro está preparando a prestação de contas dos royalties para serem apresentadas ao legislativo.

Ficou acertado que a prestação de contas será feita pelo contador Brito, na próxima quarta-feira, dia 28, na sede da câmara, atendendo a insistentes pedidos do vereador Chico de Marinete, que propôs a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar a aplicação dos recursos proveniente dos royaltes.

A instalação da CPI ficou de acontecer na próxima sessão, mas, caso a prestação de contas não deixe nenhuma dúvida quanto à aplicação dos recursos, o presidente poderá arquivar o pedido. "Vamos ficar felizes, se não houver necessidade de se buscar a justiça para obtermos essas informações", disse o autor da proposição.

"Ficamos felizes que o executivo tenha entendido a importância de se fazer uma gestão transparente, atendendo os anseios da população que tanto nos cobra essa prestaçao de contas", relatou Evangelista, adiantando que assim que as informações forem repassadas à câmara, todos tomarão conhecimento através dos meios de comunicação.

Vereadores realizam 4º edição do torneio “Vereadores e amigos”


Equipe dos Vereadores

Comunidades reunidas

Vereador Evangelista

Representante do Rio Novo

Vereador Hélio Machado

Vereador Júnior Carlos

Vereador Genivan Varela

Equipes campeã e vice

Representantes das comunidades

Equipe do São Lourenço

Equipe do Rio Novo





Neste sábado dia 24 ocorreu mais uma etapa do torneio Vereadores e amigos, desta vez na comunidade do Rio Novo, sendo esta a quarta edição do evento de uma série de dez previstas.


Estiveram presentes os Vereadores Evangelista, Chico de Marinete, Genivan Varela, Júnior Carlos e Hélio Machado, que participaram de todo evento, culminando com o futsal que teve a presença de um grande número de pessoas.

Antes do torneio houve uma reunião onde o assunto em pauta foi PPA (Plano plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual), que foram de forma minuciosa debatidos pelas comunidades presentes.

Algumas prioridades que eles elegeram para aquela região:

1. ESTRADAS VICINAIS

2. POSTO DE SAÚDE

3. RESTAURAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA

4. RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM.

5. POÇO DO SITIO GARRAFA.

RESULTADO DO TORNEIO:

VEREADORES 1 X 1 RIO NOVO (vereadores venceu nos pênaltis)
JUAZEIRO 2 X 7 SÃO LOURENÇO

FINAL:

VEREADORES 3 X 3 SÃO LORENZO ( São Lourenço venceu nos pênaltis)

Governo transfere para dia 30 feriado do Dia do Servidor

A governadora Wilma de Faria adiou para o dia 30 (sexta-feira), o dia do servidor público estadual, que é comemorado oficialmente no dia 28 de outubro, data em que as repartições públicas estaduais não funcionam, exceto os serviços públicos essenciais à população, como hospitais, delegacias de plantão, Corpo de Bombeiros e o Samu Metropolitano.

Com a transferência, portanto, funcionarão no próximo dia 30, somente os serviços essenciais. Quem tiver negócios a tratar em órgãos públicos estaduais deve se apressar pelos próximos seis dias úteis, inclusive nas Centrais do Cidadão. O expediente na quarta-feira (28) será normal.

Com a mudança do feriado, os servidores serão beneficiados com quatro dias de folga uma vez que na segunda-feira, 2 de novembro, Dia de Finados, é feriado nacional. O calendário de pagamento dos servidores não sofrerá qualquer alteração, sendo os salários efetuados nos dias 29 e 30.

Royalties do petróleo serão fiscalizados pelos auditores fiscais

A partir de agora os royalties do petróleo produzido no Rio Grande do Norte serão fiscalizados pelo Fisco Estadual. Lei complementar nesse sentido foi sancionada pela governadora Wilma de Faria, na última terça-feira, 21, após aprovação da Assembleia Legislativa. Segundo o secretário do Gabinete Civil, Vagner Araújo, a fiscalização dos royalties é necessária para que o Estado possa exercer com plenitude o direito de fiscalizar as receitas produzidas no Rio Grande do Norte.

A Lei complementar vem alterar a Lei de número 6.038, de 20 de setembro de 1990, que reestrutura as atribuições do Fisco, conferindo também competência aos auditores para supervisionar, coordenar, fiscalizar, analisar e realizar auditorias referentes às receitas dos royalties petróleo. Ainda pela Lei, "o auditor fiscal do tesouro estadual, quando no exercício da função de corregedor fiscal, praticará todos os atos inerentes à fiscalização de tributos e de receitas de royalties".

O secretário Vagner Araújo explica que a alteração na Lei corrige controvérsias que envolvem o repasse de royalties de petróleo para o Estado e municípios. Antes, o fisco estadual não tinha respaldo legal para realizar a fiscalização dos repasses, nem para autuar eventuais irregularidades, sob a alegação de que os royalties não é uma receita tributaria.

Com a sanção da Lei Complementar, argumenta Wagner Araújo, os auditores passam a fiscalizar não só o repasse de royalties, mas também conferir a produção – quantidade e qualidade, além de verificar a rentabilidade dos poços. Os auditores também ganham autonomia para requerer documentos, fazer vistorias nas instalações industriais e de exploração de petróleo.