quinta-feira, dezembro 10, 2009

Câmara aprova LOA com emendas




Após muito debate para se chegar a um consenso na modificação de alguns artigos, através de emendas, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 035/09, de autoria do Poder Executivo que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA, a qual estima a receita e fixa as despesas do município de Apodi para o exercício de 2010.

O projeto chegou à câmara em 30 de setembro e foi estudado detalhadamente pelos vereadores e contou com a participação das comunidades de Rio Novo, Caixa do Caic e Sítio do Góes que deram sugestões para a elaboração de algumas emendas feitas ao projeto. “Agradecemos a importante contribuição dessas comunidades que participaram do debate para que as propostas orçamentárias possam atender melhor à população”, destacou o presidente da câmara, ao colocar o projeto em votação.

“O orçamento geral que a prefeita terá que administrar em 2010, será de 49 milhões e desse total, as emendas alteraram o destino de apenas R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), por entendermos que seriam melhor aplicado em setores para os quais estavam destinados pouco ou nenhum recurso”, explicou João Evangelista, após cada emenda ser detalhada para que fossem votadas em conjunto.

A sessão ficou em aberto porque um outro projeto importante precisa ser votado até o final do ano. Trata-se do PPA, o Plano Plurianual, que estabelece os projetos e programa para o exercício de 2010 a 2013 e que deverá ser votado terça-feira pela manhã, após discussão mais aprofundada para votação das emendas ao projeto

Última sessão do ano tem boa participação popular




A última sessão ordinária do ano teve uma expressiva participação de funcionários da Prefeitura, especialmente de garis, na expectativa de que o projeto de cargos e salários desta categoria já se encontrasse na câmara, mas o presidente João Evangelista anunciou que o projeto ainda não foi enviado pelo executivo.

Apesar da frustração com relação ao plano de cargos e salários não estarem na pauta da sessão, os funcionários presentes ouviram atentos e aplaudiram os discursos dos vereadores que fizeram um balanço do trabalho e agradeceram a confiança da população no trabalho do legislativo.

Os demolays também marcaram presença na sessão, na qual foi aprovada o Projeto de Lei de nº 051/09, de autoria do presidente da câmara e subscrito por todos os vereadores, que institui o dia 14 de março como o Dia Municipal da Ordem Demolay no município de Apodi.

LOA 2010

O final do ano vai se aproximando e, como é praxe, governos e parlamentares se debruçam sobre as propostas orçamentárias para o próximo ano.

O orçamento geral é uma das coisas mais importantes da atividade pública. É a partir dele que os governos, com autorização dos parlamentos, executa as principais ações e investimentos de interesse da sociedade.

Historicamente, conta-se que o orçamento foi a primeira razão de ser do que conhecemos hoje como parlamentos, porque as contas do rei precisavam ser aprovadas por seus súditos como uma forma de dar maior transparência à realeza.

Nos dias de hoje, aqui no Brasil, o orçamento público é uma peça de ficção, de faz de conta. Os parlamentos fazem de conta que aprovam e os governos fazem de conta que executam, porque muita coisa que está autorizada depende da receita estimada. E muitas vezes essa arrecadação não se confirma. Isso sem falar no tal contingenciamento, capacidade de o governo cortar aquilo que não interessa em suas políticas públicas.

Todos os atores deste processo têm reiteirado que a análise e votação dos orçamentos serão realizadas do ponto de vista técnico e levando em conta os interesses maiores da sociedade. É assim que tem que ser. Mas você sabe como é que é, né? Em política, tudo pode acontecer.O final do ano vai se aproximando e, como é praxe, governos e parlamentares se debruçam sobre as propostas orçamentárias para o próximo ano.

Fonte: Portal Nominuto

Projeto de lei qualifica corrupção como crime hediondo

Se projeto for aprovado pelo Congresso, tempo mínimo de permanência na cadeia para os corruptos será de quatro anos e o máximo de 16 anos.


Assinado ontem (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que qualifica o crime de corrupção como hediondo também prevê aumento das penas para os agentes públicos flagrados cometendo o crime, principalmente, no caso de altas autoridades, como presidente, governadores e prefeitos e seus respectivos vices, além de parlamentares (federais, estaduais e municipais), ministros de estados e juízes.

Atualmente, o Código Penal estipula pena de prisão de dois a 12 anos para os crimes contra a administração pública de peculato (apropriação de recursos em função do cargo), concussão (ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função) e corrupções ativa e passiva. Se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional, o tempo mínimo de permanência na cadeia para os corruptos será de quatro anos e o máximo de 16 anos.

No caso das altas autoridades - em que também estão incluídos os secretários com status de ministro, além dos secretários estaduais e municipais, os comandantes das Forças Armadas, os diretores de estatais, autarquias e fundações – o tempo mínimo de reclusão será de oito anos e o máximo de 16 anos.

A proposta também pretende prolongar o tempo de prisão preventiva para as altas autoridades pegas cometendo o crime de corrupção. Nesse caso, o tempo de prisão preventiva passaria a ser de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, bem superior ao tempo que é permitido hoje, de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco.

A qualificação do crime de corrupção como hediondo só seria aplicado para o crime cometido pelas altas autoridades. Nesses casos, por exemplo, o crime passará a ser inafiançável e o criminoso não terá direito a indultos, como do Natal e Ano Novo. Também precisará ficar mais tempo preso para ter direito a reivindicar redução da pena e para obter liberdade condicional.

Para os demais servidores públicos, o projeto propõe passar o tempo mínimo de prisão de dois anos, para quatro anos. O tempo máximo permanecerá em 12 anos de reclusão.



João Maia apresenta projeto de lei que facilita contratação de médicos no interior






O deputado federal João Maia apresentou à Câmara, projeto de lei que torna obrigatória aos médicos graduados em instituições de ensino superior pública, a atuarem no programa federal de atenção básica à saúde.


A justificativa do deputado para criar a Lei está na deficiência que os municípios sentem em formar equipes para trabalhar no Programa Saúde da Família.

A maioria dos médicos formados prefere trabalhar nas capitais, prestando atendimento em hospitais particulares.

A intenção do parlamentar é acabar com a dificuldade de contratação de médicos e garantir o acesso à saúde pelas classes menos favorecidas, além de assegurar uma formação mais humana, ética e compromissada aos estudantes de Medicina.

O presidente Michel Temer ainda não deu o despacho.

Blog da Thaísa Galvão.