Pressionada pelos vereadores, prefeita anula contrato firmado sem licitação

Vereadores têm questionado ações do executivo na justiça

O diário oficial de hoje publicou a anulação do contrato firmado, sem licitação, entre a Prefeitura Municipal de Apodi e José Wilson Magno da Costa, visando o fornecimento de filtros e lubrificantes para abastecimento e manutenção de veículos das secretarias municipais.

No termo de anulação, a prefeita alega que após a análise feita pela Comissão de Controle Interno e Parecer da Assessoria Jurídica do Município, a referida empresa não comprovou satisfatoriamente a sua regularidade fiscal. “Estranho, somente agora ela ter percebido que a empresa estava irregular”, questiona o vereador Genivan Varela.

No dia 19 de maio, o vereador Júnior Carlos havia formalizado junto à Promotoria de Justiça da Vara Criminal de Apodi, notícia crime de improbidade administrativa praticada pela prefeita Goreti da Silveira ao contratar sem licitação e com distorção nos valores do contrato, que foi publicado com retificação de valores.

Na publicação da resenha do extrato do contrato nº 00080/2009, o valor é R$ 249.037,00. Essa mesma resenha, republicada com o mesmo número, divulga um valor diferente: R$ 176.375,00 e Existe ainda um outro valor, de 164.627,60, relacionado a esse mesmo contrato e publicado no mesmo dia: 05 de março.

No dia 21 de maio, o vereador Chico de Marinete apresentou mais uma queixa crime contra a prefeita, relacionada também à dispensa de licitação e distorção nos valores dos contratos para fornecimento de combustíveis, gás, filtros e lubrificantes, desta vez, com relação aos fornecedores Maria Neide freire de Araújo e Flor e Oliveira Limitada.

Atendendo às solicitações feitas pelos vereadores, no dia 28 de maio, a promotora Danielle de Carvalho, da Comarca de Apodi, instaurou inquérito para apurar as denúncias e estabeleceu um prazo de 10 dias para a prefeita apresentar toda a documentação referente a esses contratos.

“O importante é que a prefeita reconheceu o seu erro e anulou o contrato que vinha gerando muita polêmica, não só pela dispensa de licitação, como também pelos diversos valores atribuídos a um mesmo contrato”, avalia o presidente da Câmara, João Evangelista.

TERMO DE ANULAÇÃO

A Prefeita Constitucional do Município de Apodi/RN, no uso de suas atribuições, anula, nos termos do inciso IX , artigo 38˚ da Lei Federal n˚8.666/93, o Contrato entabulado com José Wilson Magno da Costa - ME, Processo de n˚0611/2009 – Dispensa 080/2009, o qual tinha por objeto a aquisição de filtros e lubrificantes, visto que após a análise feita pela Comissão de Controle Interno e Parecer da Assessoria Jurídica do Município, a referida empresa não comprovou satisfatoriamente a sua regularidade fiscal.Dê-se ciência ao interessado.Publique-se.Apodi- RN, 01 de junho de 2009.Maria Goreti da Silveira Pinto.Prefeita Constitucional.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI-RN.

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA N00080/2009-(Processos Nº00611/2009)

PUB/RETIFICAÇÃO VALORES CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apodi/RN. CONTRATADA: José Wilson Magno da Costa. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento pela CONTRATADA de filtros e lubrificantes para o abastecimento e manutenção dos veículos das Secretarias da PMA/RN. LEGALIDADE: Lei 8.666/93, artigo 24, V. VALOR GLOBAL: R$164.627,60 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2009. VIGENCIA: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá vigência a partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 2009. LOCAL E DATA: Apodi/RN, 05 de março de 2009.

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA N00080 /2009 (Processos Nº00611/2009) PUB/RETIFICAÇÃO VALORES

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apodi/RN. CONTRATADA: José Wilson Magno da Costa. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento pela CONTRATADA de filtros e lubrificantes para o abastecimento e manutenção dos veículos das Secretarias da PMA/RN. LEGALIDADE: Lei 8.666/93, artigo 24, V. VALOR GLOBAL:R$176.375,00 (cento e setenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2009. VIGENCIA: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá vigência a partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 2009. LOCAL E DATA: Apodi/RN, 05 de março de 2009

Rally da Cidadania percorre estradas do Vale

Trabalho duro da comunidade de Baixa Fechada II, que conta com o apoio do vereador Júnior Carlos e de sua família

Construção conta com a força dos moradores

Evangelista conversa com Solimar, engenheiro responsável pela obra

Estradas com passagens molhadas

Vereadores na FM Liberdade

Os Vereadores em Ação realizaram mais uma etapa do Rally da Cidadania, domingo, desta vez, na região do Vale, percorrendo as estradas que neste período de inverno deixam aquelas comunidades isoladas, devido as passagens molhadas.

Durante o percurso, feito pelos vereadores Evangelista, Júnior Carlos, Chico de Marinete e Genivan, eles testemunharam o trabalho duro dos moradores da Baixa Fechada II, para construir uma ponte sobre o rio Mossoró/Apodi, no "Rio de Mazinho", que permitirá o acesso à sede do município.

“Esse trabalho deveria estar sendo realizado pela prefeitura, mas esse povo do Vale é forte e batalhador e não espera pela inércia do poder público”, critica o vereador Genivan Varela que participou das três etapas do Rally.

A preocupação com essas estradas já foi discutida na última sessão ordinária, quando o vereador Júnior Carlos, que tem orgulho em representar aquela comunidade, avisou ao secretário de obras: “as águas já baixaram e eu vou cobrar a recuperação das estradas do Vale”.

Regiões fronteiriças

Um dos objetivos do Rally da Cidadania é conhecer regiões praticamente desconhecidas pela população de Apodi, apesar de fazer parte do nosso município, e cujos habitantes são esquecidos pelo poder público municipal.

Uma destas comunidades, fica no município de Caraúbas, chamada Santana, onde quem atua como poder público é a prefeitura de Felipe Guerra, que construiu a estrada que permite o acesso àquela comunidade e conta com a grande maioria de eleitores daquele local.

A área ocupada por esta comunidade, tem uma parte em Apodi, outra em Caraúbas e também em Felipe Guerra. “É uma comunidade antenada com FM e blogueiros e que nos deixa feliz por nossa região contar com pessoas tão participativas, e portanto, preparadas para o debate" conta o presidente da Câmara, João Evangelista, destacando que foram muito bem recebidos pela comunidade.

Jornal Gazeta do Oeste destaca audiência pública realizada pela Câmara

Robinson Faria discute instalação da Uern em Apodi

APODI - A transformação do Núcleo Avançado da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte em campi na cidade de Apodi foi tema de audiência pública realizada no último sábado, 13, por iniciativa da Câmara Municipal da cidade. O debate contou com a presença do deputado Robinson Faria, presidente da Assembleia Legislativa, e autor de uma emenda ao orçamento em 2008 no valor de R$ 1,5 milhões para a Uern no município.

"Apodi é rica, mas faltam parcerias para o desenvolvimento da região. Quero me somar ao povo de Apodi em busca dessas melhorias", declarou Robinson em pronunciamento, no qual garantiu uma nova emenda ao orçamento de 2009 no valor de mais R$ 1,5 para a Uern em Apodi.

Além do deputado Robinson Faria, a audiência realizada na Casa de Cultura Popular de Apodi foi prestigiada pelo deputado Gilson Moura, pelo presidente da Federação das Câmaras Municipais, o vereador natalense, Dickson Nasser (PSB), pelo reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Milton Marques, e lideranças de várias cidades do Médio Oeste como Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo.

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Milton Marques, destacou o trabalho da Uern em todo o estado onde tem 72 cursos de nível superior. "A Uern está à disposição. Estamos prontos para apoiar essa brilhante iniciativa, mas é preciso muita força política e articulação entre os municípios da região", comentou Milton Marques.

Falando em nome dos vereadores de Apodi e região, o presidente da Câmara Municipal de Apodi, vereador João Evangelista, falou sobre a importância da união da classe política em torno da luta pelo campus de Apodi.A audiência publica realizada em Apodi foi bastante proveitosa e prestigiada pela população apodiense que representada por vários segmentos lotou o auditório da Casa da Cultura Popular da cidade e ouviram atentamente as discussões que se mostraram positivas para a concretização do projeto de expansão dos cursos da UERN em Apodi.

AGENDA - Antes de participar da Audiência Publica na Casa da Cultura Popular de Apodi, o deputado Robinson Faria foi entrevistado na FM Cidade nos Programa Legislativo Forte e no CDL em Debate e participou do Programa Panorama Política na Rádio AM Vale do Apodi. Depois participou de um almoço servido pelos associados da Câmara de Dirigentes Lojistas de Apodi (CDL) na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

Fonte: Gazeta do Oeste