terça-feira, abril 13, 2010

Presidente propõe referendo sobre “Distrito de Soledade”



Na manhã de hoje, terça-feira, 13,  o presidente da Câmara Municipal de Apodi, vereador João Evangelista esteve no programa Estação Ativa, apresentado pelo Radialista Josenias Freitas, na FM Lagoa em Soledade.

Durante o program, dezenas de pessoas ligaram para elogiar o trabalho dos vereadores e fizeram perguntas com relação aos problemas existentes na Chapada do Apodi, inclusive foi entregue aos mesmos, assinaturas de alunos que estão indo a Apodi em carros super lotados para estudar.

Na companhia do vereador Ângelo Suassuna, o presidente falou mais de 60 minutos sobre temas pertinentes como o posto de saúde de Soledade que está às ruínas, a precariedade do atendimento básico à população, a instalação do posto policial na comunidade, a ineficácia do programa corte de terras da PMA, além das entradas de péssima qualidade construídas na Chapada.

O tema principal da ida do vereador Evangelista e seu companheiro Ângelo foi a questão da Lei que torna Soledade um Distrito de fato, já que a mesma foi aprovada ainda em 2007, mais precisamente no dia 03 de novembro, pelo prefeito na época Evandro Marinho de Paiva, proposta do vereador Batista Araújo.

Evangelista explicou que legalmente Soledade ainda não é Distrito e seria necessário um decreto do Poder Executivo tornando a Lei Nº 284/97 oficial, passando a ser Distrito e detalhou ainda que Soledade precisaria atender os pré-requisitos posto e saúde, posto policial, entre outros.

Ele ainda salientou que se este for o desejo da maioria da população, Soledade deverá ter uma sub-prefeitura, alguém que represente a comunidade, como acontece em todos as cidades que tem Distritos e que funcionam de forma legal.

O presidente ainda complementou falando de benefícios que chegariam a comunidade que passaria a ser zona urbana, sendo contemplado com programas do governo municipal diretamente, como são os bairros de nossa cidade.

Por fim, ele propôs a realização de uma sessão da Câmara itinerante na comunidade, para debater diretamente com a população esse tema tão importante para o crescimento de um dos maiores pólos turísticos do Brasil que é o Lajedo de Soledade.

Plano de fuga




São Paulo, segunda-feira, 12 de abril de 2010

MARINA SILVA

UM MILHÃO e meio de brasileiros se manifestaram favoravelmente ao projeto de lei de iniciativa popular apresentado ao Congresso em 2009, que impede o registro como candidato de pessoa condenada em primeira ou única instância ou, ainda, com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.

É o chamado projeto Ficha Limpa, que altera a Lei das Inelegibilidades. Promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tem encontrado muita resistência no Congresso. Na semana passada, por decisão dos líderes partidários que representam a maioria, não foi votado em plenário, mas enviado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o que pode inviabilizar a aplicação nesta eleição.

O que os parlamentares não entenderam ainda é que a proposta fala pelo sentimento da maioria da população: a política, fundamental para a vigência da democracia, precisa ser exercida às claras por bons cidadãos, capazes de mediar os interesses da sociedade, no âmbito do Estado, movidos pelo objetivo do bem comum.

Há quem ache injusto ou veja nisso uma limitação à defesa ou até mesmo da soberania popular, que teria o poder de "inocentar" nas urnas os eleitos. Mas a política não pode ser local de refúgio para quem busca impunidade, quer fugir da Justiça ou visa privilégios pessoais.

Hoje, o melhor plano de fuga para protelar e paralisar processos judiciais não passa pelo aeroporto, mas, paradoxalmente, pela eleição a um cargo político.

A seleção de candidatos de "ficha limpa" deveria começar nos próprios partidos. O Partido Verde aprovou a Resolução 1/2010, impedindo a candidatura de pessoas condenadas por órgão colegiado em crimes de abuso de autoridade, lavagem de bens, contra a vida e a dignidade sexual, contra o meio ambiente e a saúde pública, entre muitos outros.

Não se pode mais ignorar que a desonestidade está, em grande parte, na raiz da ineficiência e até da ausência de serviços públicos vitais, em setores como saúde, educação, habitação, saneamento, segurança pública e proteção ao ambiente.

Por trás de muitos fatos que revoltam os brasileiros está, na verdade, a cultura perversa que transforma o poder político em instrumento para corromper, não para melhorar a vida das pessoas.

Cada centavo do dinheiro público é trabalho de toda a sociedade. Deve ser usado de forma eficiente, justa, técnica e socialmente correta. E, sobretudo, deve estar nas mãos de quem não tem do que se envergonhar.

MARINA SILVA escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Em audiência com vereadores, promotoria se compromete a agilizar processos que estão em andamento


Ontem à tarde, os Vereadores em Ação tiveram uma audiência com a promotora Danielle Carvalho para discutir sobre a demora nos processos enviados à promotoria, devido a cobrança da sociedade para ver o resultado do trabalho de fiscalização do legislativo.

A promotora se comprometeu em dar prioridade aos processos contra o poder público municipal, que foram impetrados pela câmara e que estão em andamento. Ela sugeriu audiências mensais com os vereadores interessados em acompanhar os trabalhos.

"Seria muito bom se em algumas cidades os vereadores tivessem o comportamento e o compromisso que vocês têm pelo trabalho do vereador" elogiou a promotora, garantindo que vereadores provocaram a promotoria e vão ter resposta desses trabalhos.

Ao final de duas horas de audiência, os vereadores agradeceram e já ficou agendada a próxima audiência em maio. Estiveram presentes os vereadores Evangelista, Helio, Paulo, Chico, Genivan, Junior Carlos e Ângelo.