sexta-feira, março 26, 2010

Projeto foi devolvido para modificações e deverá ser votado na segunda-feira


Após reunião com vereadores e a assessoria jurídica da Câmara, o secretário de Saúde do município, Ivanildo Lima, concordou que o Projeto de Lei do executivo, apresentado ontem em caráter de urgência fosse devolvido para se adequar às exigências legais.

O secretário e o vereador Júnior Souza se comprometeu de providenciar a refacção do projeto, como também ver com com o contador Brito de onde deverá sair os recursos para bancar a criação do consórcio exigido para que uma unidade do SAMU possa vir para Apodi.

Caso o projeto seja devolvido até segunda-feira, haverá uma sessão extraordinária para votação do mesmo, haja vista que os vereadores têm consciência da importância desse benefício para a melhorar as condições de saúde da população do município.

Participaram da reunião para debater o projeto, os vereadores Evangelista Menezes, Júnior Souza, Arnaldo Costa, Chico de marinete, Genivan Varela e Hélio Machado.

Câmara devolverá projeto por não estar de acordo com a lei




Após uma análise detalhada do Projeto de Lei nº 007/10, a assessoria jurídica da casa detectou irregularidades no texto que apresentou erros em três dos quatro artigos propostos na lei. Apresentado ontem à câmara, o projeto cria um Protocolo de Intenções para constituir um Consórcio Público que permitirá ao município ser beneficiado com uma unidade do SAMU.

De acordo com parecer da assessoria jurídica, não existe lei que utiliza o termo "ratificar", que significa confirmar, validar. Outro erro primário cometido pela equipe técnica que elaborou o projeto, foi com relação à inclusão de proposta orçamentária que disponibiliza recursos para a efetivação do projeto. "Não existe orçamento previsto em 2010 e pra isso, será criado condições através de emenda à LOA", explica Expedito Maia, assessor jurídico da Câmara.

"Não dá para aprovar um alei, sm discutir as implicações que ela terá no futuro, a exemplo da doação do terreno que aprovamos para a construção da sede do INSS, sob essa mesma pressão, de que iria para outra cidade e que depois percebemos que isso implicaria na desapropriação de uma área de lazer. Por isso, não aprovamos mais nada em debater as implicações legais ou até mesmo sociais, culturasi, sejam quais forem", justifica o presidente João Evangelista, que se recusou a colocar o projeto em votação ontem.

Outros projetos que o executivo alegou urgência por estar no prazo limite, como os recursos na ordem de 91 mil reias, que seriam devolvidos caso não fosse aprovada a aplicação do mesmo na capacitação de profissionais e na compra de um circo cultural. "Depois que aprovamos, deixou de ser urgente, pois até hoje não vimos esses cursos serem ministrado e nem o circo foi comprado", completa Evangelista.

Vereadores estão reunidos para analisar projeto de criação de consórcio

Neste momento, um grupo de vereadores está reunido com a assessoria jurídica da câmara para estudar o projeto que foi enviado ontem, em caráter de urgência, para ser aprovado sem análise e debate. Já foi verificado indícios de irregularidade no projeto, que poderá ser devolvido para refacção. Voltamos com detalhes.

Câmara veta tentativa de imposição para que projeto seja votado às pressas



"Entrei aqui pensando em mudar Apodi, mas encontrei uma parede de concreto, onde estamos sendo podados; não podemos tomar conhecimento das coisas porque elas já chegam aqui decididas", lamenta Evangelista.


"Uma administração pior do que a de Pinheiro, seria o caos. É possível?" Questiona Chico.


"Faça como a senhora fez com a Maternidade, repassando os recursos sem a nossa autorização. Faça do mesmo jeito, não é você quem manda, não é força da mulher?" Desafiou Genivan.


"É lamentável que ela pense que só assinamos papel, mas isso é uma prática dela, que só assina papéis e não discute com a sociedade", critica Ângelo.



" Não é por causa de um ou dois dias que iremos perder o SAMU", garante Júnior Carlos.

 

"Peço que a adrenalina não suba tanto para não fugirmos do debate e das propostas que interessam ao nosso município", ponderou Júnior Souza.


Ontem pela manhã, antes do início da sessão ordinária, os vereadores estiveram reunidos com o secretário de Administração do município, Genilson, a diretora administrativa do Hospital Regional, Gracinha e o enfermeiro Samuel, que defenderam a votação urgente do projeto, que cria um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do RN, condição indispensável para a vinda de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

A tentativa de mais uma vez, aprovar um projeto sem debater com a sociedade, alegando caráter de emergência, sob pena do benefício não vir para Apodi, irritou os Vereadores em Ação, especialmente o presidente Evangelista Menezes, que foi taxativo: “Não participamos de nenhuma discussão sobre esse projeto e a câmara não o colocará em votação sem debate, porque a prefeita tem que entender que não manda nesta casa”, declarou.

O vereador Júnior Carlos explicou que o SAMU é um projeto do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal para ser implantado nas cidades de maior porte e que necessita de parceria com a prefeitura municipal, aprovada pela câmara. “O projeto estava previsto para 2011, mas foi antecipado e o projeto chegou hoje, sob alegação de que Apodi vai perder o benefício, caso não aprove hoje, mas nós queremos participar das discussões e iremos analisar o projeto para depois ser votado. Se o SAMU não vier, vamos analisar quem foi o verdadeiro culpado”, desafia o presidente.

A decisão do presidente foi apoiada pela maioria dos vereadores, que se pronunciaram sobre a tentativa da prefeita de impor que a câmara, sempre que for conveniente para ela, vote projetos às pressas, sem discussão. “Essa casa não votará projetos dentro de quatro paredes, sem discutir com a população. Os poderosos da prefeitura irão tentar confundir a população, colocando a culpa nos vereadores, mas estamos conscientes de que fizemos o correto, para evitar prejuízos, como já aconteceu ao votarmos dessa forma”, justificou Evangelista.

Hoje pela manhã, está marcada uma nova reunião com representantes da área de saúde, inclusive com a presença do secretário Ivanildo Lima para discutir melhor o projeto e se houver um consenso, poderá ser marcada uma sessão extraordinária para votação. De acordo com matéria veiculada no jornal De Fato, nessa primeira etapa nenhum município do Alto e Médio Oeste foi contemplado com o SAMU.