terça-feira, maio 19, 2009

Vereador apresenta à promotoria notícia crime de improbidade administrativa da prefeita

Júnior Carlos é o autor da denúncia

O presidente da câmara João Evangelista e os vereadores Genivan Varela e Chico de Marinete apoiam a iniciativa de Júnior Carlos.

Hoje pela manhã, o vereador Júnior Carlos formalizou junto à Promotoria de Justiça da Vara Criminal de Apodi, notícia crime de improbidade administrativa praticada pela prefeita Goreti da Silveira ao contratar fornecedor com dispensa de licitação.

De acordo com a notificação entregue à promotoria, a prefeita ignorou o procedimento legal ao contratar na pessoa de José Wilson Magno da Costa, fornecimento de filtros e lubrificantes para abastecimento e manutenção de veículos das secretarias municipais, com dispensa de licitação.

Não bastasse a dispensa da licitação, o valor também é questionado pelo vereador, que o considera muito elevado para o tipo de mercadoria a ser fornecida no prazo estabelecido. “Ela não pode nem alegar que esses lubrificantes servirão para atender aos veículos contratados para prestar serviços, já que nos contratos de locação constam que a manutenção é por conta dos contratados”, argumenta Júnior.

Outra irregularidade constatada pelos vereadores, é com relação ao valor global do contrato. “Na publicação da resenha do extrato do contrato nº 00080/2009, o valor é R$ 249.037,00. Essa mesma resenha, republicada com o mesmo número, divulga um valor diferente: R$ 176.375,00”, afinal qual é o valor real?”, questiona o vereador .

O vereador solicita que a promotoria dê prosseguimento à denúncia que se configura como crime de ação pública incondicionada e que após apuração, aplique a pena cabível à prática da malversação do dinheiro público, em detrimento dos interesses do bem comum do povo de Apodi.