Após a reunião com o contador da prefeitura municipal de Apodi, que apresentou prestação de contas dos royalties repassados ao município de janeiro a setembro, os vereadores decidiram por instaurar a Comissão Especial de Inquérito, mais conhecida como CPI, proposta pelo vereador Chico de Marinete, com o aval de Genivan Varela e Júnior Carlos.
Os argumentos do contador Brito não foram suficientes para convencer os vereadores presentes à reunião, o que motivou o presidente da câmara, João Evangelista a baixar uma portaria criando a CPI para apurar a aplicação dos recursos dos royalties.
“Os números apresentados não são suficientes para comprovar a aplicação desses recursos, já que não foram apresentados recibos, contratos ou nomes de empresas que tenham prestado os serviços especificados”, disse o autor da CPI, que considera um momento histórico para o município a prestação de conta desses recursos, mas que “infelizmente as informações não estão atendendo às nossas indagações”, completou Chico.
O presidente da Câmara também vê essa preocupação com a aplicação de recursos que deveriam beneficiar a população, como um momento muito importante para a consolidação de uma gestão transparente e democrática. “O povo precisa saber para onde foi esse dinheiro e se as informações que nos foram repassadas não corresponde às expectativas dos apodienses, vamos nos valer de um recurso legítimo, que é a CPI”, disse Evangelista.
Veja portaria:
Portaria nº. 47/2009
Em 28 de outubro de 2009.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi/RN, vereador João Evangelista de Menezes Filho, no uso de suas atribuições e nos termos do § 1º inciso II, do artigo 43, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º - Autorizar a criação e instalação da Comissão Especial de Inquérito – para apurar como esta sendo aplicada a receita referente a Royalties, arrecadado no período de Janeiro a outubro deste ano de 2009.
Art. 2º - A Comissão Especial de Inquérito instalar-se-á até cinco dias a partir da publicação desta portaria.
Art. 3º - A Comissão Especial de Inquérito, concluirá seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta), prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias.
Art. 4º - Fica designado os Vereadores, Genivan Aires da Costa – Presidente; Raimundo Nonato Carlos Junior – Relator e Antonio Ângelo de Souza Suassuna – Membro.
Cumpra-se
Comunique-se
Publique-se
Câmara Municipal de Apodi/RN, em 28 de outubro de 2009.
João Evangelista de Menezes Filho
Presidente