quarta-feira, outubro 28, 2009

Portaria instala CPI dos Royalties




Após a reunião com o contador da prefeitura municipal de Apodi, que apresentou prestação de contas dos royalties repassados ao município de janeiro a setembro, os vereadores decidiram por instaurar a Comissão Especial de Inquérito, mais conhecida como CPI, proposta pelo vereador Chico de Marinete, com o aval de Genivan Varela e Júnior Carlos.

Os argumentos do contador Brito não foram suficientes para convencer os vereadores presentes à reunião, o que motivou o presidente da câmara, João Evangelista a baixar uma portaria criando a CPI para apurar a aplicação dos recursos dos royalties.

“Os números apresentados não são suficientes para comprovar a aplicação desses recursos, já que não foram apresentados recibos, contratos ou nomes de empresas que tenham prestado os serviços especificados”, disse o autor da CPI, que considera um momento histórico para o município a prestação de conta desses recursos, mas que “infelizmente as informações não estão atendendo às nossas indagações”, completou Chico.

O presidente da Câmara também vê essa preocupação com a aplicação de recursos que deveriam beneficiar a população, como um momento muito importante para a consolidação de uma gestão transparente e democrática. “O povo precisa saber para onde foi esse dinheiro e se as informações que nos foram repassadas não corresponde às expectativas dos apodienses, vamos nos valer de um recurso legítimo, que é a CPI”, disse Evangelista.

Veja portaria:

Portaria nº. 47/2009


Em 28 de outubro de 2009.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi/RN, vereador João Evangelista de Menezes Filho, no uso de suas atribuições e nos termos do § 1º inciso II, do artigo 43, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º - Autorizar a criação e instalação da Comissão Especial de Inquérito – para apurar como esta sendo aplicada a receita referente a Royalties, arrecadado no período de Janeiro a outubro deste ano de 2009.

Art. 2º - A Comissão Especial de Inquérito instalar-se-á até cinco dias a partir da publicação desta portaria.

Art. 3º - A Comissão Especial de Inquérito, concluirá seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta), prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias.

Art. 4º - Fica designado os Vereadores, Genivan Aires da Costa – Presidente; Raimundo Nonato Carlos Junior – Relator e Antonio Ângelo de Souza Suassuna – Membro.

Cumpra-se

Comunique-se

Publique-se

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 28 de outubro de 2009.

João Evangelista de Menezes Filho

Presidente

Prestação de contas dos royalties não convence vereadores














Terminou há pouco, a reunião dos vereadores com o contador Brito, da Prefeitura para uma prestação de contas referente aos valores dos royalties repassados ao município e a aplicação dos mesmos, o que vinha sendo cobrado insistentemente pelo vereador Chico de Marinete, através de requerimentos.


Os vereadores receberam cópias das informações e à medida que o contador ia fazendo a explanação mensal da aplicação dos recursos com valores referentes aos meses de janeiro a setembro, eles iam questionando o detalhamento desses valores e as referidas empresas beneficiadas.

A cada pedido referente aos contratos e os recibos, o contador justificava que se houver necessidade, os vereadores poderão solicitar esse detalhamento, o que já deveria constar na prestação de contas. “As informações não foram convincentes, porque não há uma comprovação da aplicação desses recursos”, avaliou o presidente da Câmara, João Evangelista

Após a apresentação feita pelo contador, os vereadores se reuniram para fazer avaliação da reunião e chegaram à conclusão que as informações só serão reveladas através da instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, que já havia sido solicitada pelo vereador Chico de Marinete.

Veja relatório da reunião:

Presentes:

Vereadores: Genivan, jr Carlos, evangelista, jr Souza, Paulo e Chico

Prefeitura: Dr. Brito

O contador Brito apresentou copias da prestação de contas referente aos royalties, demonstrando nesta apenas o histórico dos gastos, valores pagos e entradas de recursos de janeiro a setembro de 2009, no entanto sem citar quem foram os fornecedores destes materiais e serviços, exceto os casos de pagamentos de água e luz (CAERN e COSERN) e as deduções PASEP.

Todas as folhas do relatório estão assinadas pelo secretario municipal de finanças – Francisco das Chagas da Silva e pela Prefeita Maria Goreti da Silveira Pinto. O mesmo foi explicado mensalmente – demonstrando as três cotas dos royalties que são repassadas para o município.

Dentro das despesas estão incluídas as despesas com carnaval, pavimentação de ruas e compra de peças para a enchedeira no valor de R$ 2.832,00; consta ainda material de consumo, peças para bombas submersas, entre outras despesas.

O relatório demonstra que está sendo repassado para o mês seguinte sempre um saldo positivo nos recursos, ou seja, as despesas estão menores que as receitas, no entanto, em nenhum momento esta descrita na listagem os fornecedores, o que neste caso é o essencial para esclarecer os gastos.

Um fato interessante é que os gastos com energia estão na sua maioria saindo dos recursos dos royalties, ai fica a pergunta: onde esta os recursos arrecadados com a CIP?

De maio para junho o saldo foi de mais de R$100.000,00. “O transporte escolar de abril e maio foi pago mais de 100.000,00 devendo para isto ser observado o que foi repassado pelo governo federal e estadual” observou evangelista.

“Nas festividades juninas foi gasto com recursos dos royalties mais de 30.000,00, outro valor é o referente a prestadores de serviços que não esta explicito quais foram os prestadores e quais os serviços” relata Júnior Carlos.

Outro item que chamou a atenção e que segundo Dr. Brito por precaução foi suspenso face a normatização de leis pertinentes a matéria, isto para o caso de assessoria jurídica, referente a arrecadação INSS.

Em agosto a locação de veículos foi no valor de mais de 50.000,00, fogos de artifício foi de mais de 7.000,00. Houve também no mês de setembro o pagamento de causas de INSS no valor de R$. Para fechar a prestação foi demonstrado o saldo existente em outubro de mais de 200.000,00

O vereador Júnior Souza indaga sobre as leis dos royalties, que é o repasse maior e a menor que se refere ao fundo nacional do petróleo. E se existe uma lei federal que determina uma limitação para gastos dos royalties.

Dr. Brito explicou que a lei foi anulada e que só existe uma recomendação do tribunal de contas que é não pagar despesas que girem em torno de convênios e obras federais. “Todas essas origens de despesas estão dentro do recomendado”, questionou Júnior. O contador respondeu que só não pode pagar também cargos comissionado, funcionários efetivos.

O presidente da câmara questionou os gasto com água e energia, transporte escolar e combustível, uma vez que estes pagamentos também são pagos com convênios. Brito diz que existe despesas maiores com esses tipos de produtos e serviços e que cabe analisar os valores dos convênios e comparar os valores.

Falta de compromisso da Secretaria Municipal de Agricultura resulta em revista policial na comunidade de Baixa Verde IV

Esta semana, os Vereadores em Ação foram procurados pelo presidente da Associação do Assentamento Baixa Verde IV, Isaías Guimarães para falar dos problemas da sua comunidade, mas principalmente, para fazer uma grave denúncia envolvendo a Secretaria Municipal de Agricultura, cujo resultado foi uma revista policial na comunidade e uma declaração vergonhosa do secretário: “Só disse o que me mandaram dizer”, confessou Eron Costa.

De acordo com relato do presidente, a Associação conseguiu, através do DNOCS, a perfuração de um poço tubular naquela comunidade. A máquina de perfuração veio cavar o poço, mas a primeira tentativa deu desabamento. Mudaram de local e conseguiram perfurar 35m, onde daria uma boa vazão de água, quando faltou combustível para dar seqüência ao serviço.

O presidente da Associação procurou a secretaria de Agricultura e conversou com o secretário Eron Costa, que propôs um acordo de repassar 10 mil reais para Associação, em troca da cessão da máquina, para cavar quatro poços na região da Pedra. Com o dinheiro, eles contratariam uma empresa que faria a perfuração. O acordo foi feito e a máquina foi retirada imediatamente da Baixa Verde, para as comunidades onde iria perfurar os poços e a empresa de perfuração foi contratada pelos moradores de Baixa Verde.

Isso aconteceu há um mês e até o momento, o dinheiro não foi repassado à associação, para que os trabalhos de perfuração fossem feitos,  mas a máquina do DNOCS já perfurou quatro poços na região da Pedra, enquanto os moradores de Baixa Fechada IV continuam sem um poço para abastecê-los. E a novela não se resume à falta de compromisso do secretário de Agricultura que ao ser procurado e cobrado por Isaías, se limitou a dizer que estava seguindo ordens. O caso resultou em uma revista da polícia nas casas dos moradores do assentamento, a pedido do DNOCS.

O representante do DNOCS acionou a polícia na tentativa de recuperar a bomba que está sendo utilizada pela comunidade num outro poço, para dar água aos animais e abastecer as residências. Para garantir a perfuração dos 35m do poço, foram gastos com 45 diárias, o valor de R$ 3.825,00 que a associação tinha adquirido através do SEARA, a Fundos Perdidos, para comprar uma bomba e os canos. “Sem recursos para instalar o poço e sem que a prefeitura cumprisse o prometido, resolvemos ficar com a bomba”, conta Isaías.

“Quando a polícia chegou na comunidade revistando tudo e encontraram a bomba, contamos a situação e o Capitão Carvalho nos deu razão e resolveu não levar a bomba”, relata Aparecida Basílio, esposa do presidente da Associação, revoltada com o constrangimento pelo qual os moradores passaram com a revista policial. “Fomos tratados como bandidos”, conclui.

E a novela promete render novos capítulos, pois os moradores da comunidade procuram o presidente do Sindicato Rural, Edilson Neto, que primeiro procurou o secretário Eron, do qual ouviu o absurdo de que só disse o que lhe mandaram dizer. Depois, procurou o presidente da Câmara, João Evangelista para saber quais as providências a serem tomadas. E o caso já foi encaminhado às autoridades competentes, em Natal, através de Hugo Manso.

“A situação da comunidade é muito difícil, porque além da falta d’agua, eles também enfrentam problemas como a falta de iluminação e a falta de estrutura na escola multiseriada que existe lá”, constata Evangelista. Segundo Isaías, falta merenda e um banheiro para ser utilizado pelos alunos que usam o da casa da professora. Enfim, problemas que no momento são comuns a todas as comunidades rurais do município.