CMA cria CPI para investigar obras da municipalidade

Ofício nº. 001/2012 – CPI

Apodi/RN, 19 de junho de 2012.

Excelentíssima Senhora

Maria Goreti da Silveira Pinto

Prefeita Municipal de Apodi/RN

Palácio Francisco Pinto

Senhora prefeita,

Em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi criada mediante requerimento, em face de denuncia protocolada na Casa Legislativa, conforme cópia documental em anexo, foi decidido pelo envio de solicitação à Vossa Excelência, para que no prazo assegurado por lei, possa ser enviada a esta comissão cópias autenticadas de conformidade com os originais, das seguintes matérias:

1 - Cópia de todos os processos licitatórios onde participou a empresa Factorial, tendo a mesma sido ou não vencedora;

2 – Cópia de todos os contratos celebrados com a referida empresa e a prefeitura municipal;

3 – Cópias das atas de todos os processos licitatórios onde a empresa em lide sagrou-se vencedora.

Sem mais para o momento, renovo votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

Paulo Luciano Ferreira Gomes

Presidente

Ângelo de Dagmar critica alugueis de casa para funcionalidade de órgãos municipais

Primeiro inscrito no grande e único expediente o Vereador Ângelo de Dagmar do PP, pediu que a casa enviasse moção de pesar a família de Tôca, pelo falecimento do seu filho Sueldo.

Na tribuna Ângelo pediu pressa na aquisição da ambulância por parte da municipalidade, que se agilize os tramites burocráticos para que Apodi volte a ter uma ambulância para servir as pessoas carentes de nossa cidade. “Uma cidade do tamanho da nossa, e não tem ainda uma ambulância” lamentou Ângelo de Dagmar.

Ele falou do fechamento do prédio onde funcionava a secretaria de saúde de nossa cidade, onde o município alugou uma casa para tal fim, contestando que até agora a PMA não cumpriu com a promessa de funcionar o centro de atenção naquele prédio que continua fechado.

Veementemente ele criticou mais uma vez o local onde está sendo construída a Praça da Juventude, ainda afirmando que as maquinas da prefeitura estão dentro, mesmo tendo uma empresa recebendo para executar a obra. Ele conclamou que a classe juventude se una, que promova reunião para ver essa questão.

O Vereador afirmou com a parte dos colegas Vereadores que a prefeita mais uma vez enganou a população, e que dessa vez quem foi enganado foi o Padre, pároco de nossa cidade, não concedendo o auxilio financeiro para festa católica de Apodi, aprovado pela CMA.

Genivan Varela cobra resolução do problema de falta de água em comunidades rurais

Segundo inscrito no grande expediente o Vereador Genivan Varela do PC do B, iniciou sua fala fazendo o convite a toda população de Apodi para participar da reunião do seu grupo político, onde será definido o plano de governo do seu grupo, informando que a reunião acontece na noite desta quinta-feira, 14 no auditório da CMA.

Genivan Varela conclamou que após a sessão todos os Vereadores fossem ao Ministério Público para que o mesmo oriente o poder público a resolver a falta de água nas comunidades de São Francisco e Lagoa Rasa, pedindo informação da secretaria da casa se havia um projeto da secretaria de agricultura na casa do povo. “Esse problema é simples de se resolver, mas a prefeitura fica enrolando o povo com desculpas” afirmou Genivan Varela.

Nilson de João Lucas afirma que prefeita está apenas seguindo a Lei

O Vereador pelo PMDB Nilson de João Lucas usou da tribuna da casa do povo, nesta quinta-feira, 14 falando inicialmente de sua alegria pelo poder público ter melhorado a infra-estrutura do Bairro Bico Torto, com pavimentação e iluminação daquele grande Bairro, um luta também de toda casa. Outra alegria por ele externada é relativa ao um convenio de mais de meio milhão de reais, para melhoramento da nossa feira livre.

Nilson afirmou que é necessário que se faça algumas correções sobre a fala dos colegas, pois é fácil muitas vezes desvirtuar as coisas, citando primeiro a questão da ambulância, salientando que o veiculo não é um carro comum e precisa ser equipada, informando que a mesma já se encontra na cidade de Mossoró.

Quanto a questão levantada pelos colegas de que a prefeita teria enganado o padre de nossa cidade, Nilson qualificou como uma asneira, pois a PMA não poder passar por parte de uma recomendação do Ministério Público aos municípios para que não realize eventos durante esse período seco. “É preciso saber o porquê para que depois se fale” afirmou Nilson Fernandes.

Chico de Marinete defende presença de secretário de agricultura na casa para explicações

O Vereador Chico de Marinete do PC do B iniciou sua fala nesta quinta-feira, 14 afirmando que concorda com a prefeita quando atende a recomendação do Ministério Público, no entanto entende que ela poderia vir a casa, e destinar esses recursos, por exemplo, para perfuração do poço da comunidade de São Francisco.

Sobre a compra da ambulância ele disse que existem pessoas que pensam que a prefeita está fazendo um favor a população com a compra da ambulância, no entanto a mesma já deveria está transportando os nosso pacientes.

Chico mais uma vez criticou a construção da praça no local onde era um espaço para o criador de nossa cidade, pois os mesmos até agora não tem como realizar suas exposições anuais. Ele pediu que a casa solicitasse a presença do secretario de agricultura a casa para explicar algumas colocações relativas ao homem do campo.

Júnior Carlos cobra da prefeita cumprimento da palavra com os moradores do Sitio Cipó

No grande expediente o Vereador Junior Carlos do PSB iniciou seu discurso abraçando amigos e amigas que hoje completam mais um ano de vida. Aproveitou o ensejo parabenizou a prefeita pela iluminação e calçamento do Bairro Bico Torto, frisando que no orçamento ele colocou estes recursos, mesmo sendo vetados pelo poder público. Ele pediu que a casa enviasse moção de pesar a família de seu João Frutuoso.

Cobrando a limpeza pública ele afirmou que nessa semana cobra da secretaria responsável a limpeza do Bairro IPE, pedindo atenção da secretaria responsável para com aquele Bairro, que é entrada da nossa cidade. Ainda sobre o Bairro IPE ele sugeriu que o município faça um estudo de viabilidade para construção de uma Praça naquele Bairro.

Ele falou de uma reunião onde a prefeita participou no Sitio Cipó onde assumiu o compromisso de recuperar a caixa d’água e poço daquela comunidade, no entanto depois dessa promessa não apareceu mais pela comunidade. “A comunidade ainda está esperando a prefeita, mas acredito que agora ela vá lá pedir votos” disse Júnior.

Sobre a presença do secretario de agricultura na casa, ele disse que apóia que de fato o secretario seja convocado para vir as casa explicar as ações nesse período de estiagem.

Projeto de Lei 023/2012- De autoria do Vereador Evangelista

Reconhece de autoridade publica entidade de Karatê apodiense. Sendo dispensado das comissões foi a votação.

Aprovado de forma unânime.

Júnior Carlos cobra limpeza pública de Bairros em nossa cidade

Primeiro e único inscrito no pequeno expediente desta quinta-feira, 06 o Vereador Júnior Carlos do PSB, falou inicialmente do aniversario do amigo Roberto do Bico Torto que fará aniversario essa semana, e deverá realizar uma grande festa.

Ele falou sobre a conclusão da passagem molhada do Vale do Apodi agradecendo o empenho dos que se interessaram pela realização da obra, mas, no entanto criticou a empresa que executa não só essa, mas também outras obras em nossa cidade, que segundo o Vereador é sem condições de trabalho para os funcionários.

Outro ponto destacado pelo Vereador foi a limpeza pública, citando os Bairros de Lagoa Seca e Cruz de Almas, onde a lama e mato atormentam a população desses Bairros, se comprometendo cobrar daqui para frente esse ponto vital a vida das pessoas.

Ângelo denuncia presença de máquinas da PMA em obras executadas por empresas

Na abertura do grande expediente o Vereador Ângelo de Dagmar do PP trouxe sua fala nesta quinta-feira, 06 citando a obra de recuperação da Praça da Matriz em nossa cidade, criticando que maquinas da PMA estejam trabalhando em uma obra que deve ser construída por uma empresa que venceu a licitação e que receberá para isso.

Outra questão levantada pelo Vereador foi o inicio da Praça da Juventude criticando veementemente o local da realização da obra, e ainda informou que no local não existe nenhuma placa apresentando a população o valor da obra.

Ele falou da reunião da comissão de finanças e orçamento, onde tratou da analise das contas do exercício financeiro do ano de 2010, onde o trabalho está quase concluído, salvo um Requerimento do Vereador Arnaldo Costa do PP, ficando para a próxima sessão possivelmente a votação do parecer da comissão, adiantando que nas contas de Goreti existem “irregularidades insanáveis” citando a desobediência do limite prudencial por parte do poder público.

Ângelo pediu que a mesa enviasse oficio a secretaria de administração para saber como se encontra a PMA nesse momento com relação ao limite prudencial.

Arnaldo Costa aponta melhorias em Apodi realizadas pela atual gestão

Arnaldo Costa, Vereador pelo PP iniciou sua fala na sessão desta quinta-feira, 06 agradecendo o empenho da prefeita Goreti Pinto na reposição de lâmpadas na cidade de Apodi, concluindo todo trabalho na cidade de Apodi. “Quem mais fez por Apodi foi a prefeita Goreti Pinto” afirmou Arnaldo. O Vereador ainda enumerou outras melhorias em Apodi, tudo isso na atual administração.

Arnaldo fez um comparativo da gestão atual com a anterior afirmando que esse governo da prefeita, está fazendo muito, e vai fazer mais, não precisa ter medo dela fazer as obras, afirmando que hoje a prefeita não tem meia dúzia de pessoas pra dá de comer como se tinha anteriormente.

Chico de Marinete afirma que municipalidade desdenha agricultores locais

O Vereador Chico de Marinete do PC do B, iniciou seu discurso na sessão desta quinta-feira, 06 enaltecendo o seu parente Milton Sales pelo serviço prestado a Apodi, pois hoje é o seu aniversario, desejando a ele um feliz aniversário.

Ele falou sobre sua esperança de se ter em Apodi um parque de exposição, que seria justamente onde a PMA está construindo a praça da juventude, afirmando que os agricultores de Apodi estão sendo menosprezados, pois a partir de agora os agricultores não tem mais um espaço para se fazer suas exposições. “Não sou contra a construção da praça da juventude, no entanto acredito que deveria ser mais debatido, e a praça construída em outro local” afirmou Chico de Marinete.

Nilson de João Lucas elenca benefícios para Apodi adquiridos pela prefeita Goreti Pinto

Nilson de João Lucas Vereador do PMDB iniciou seu discurso nesta quinta-feira, 06 pedindo que a casa enviasse votos de pesar a família da senhora Theodora Marinho, falecida essa semana em Apodi.

O Vereador disse está feliz porque está sendo realizada a licitação das adutoras de comunidades rurais, que irão beneficiar centenas de pessoas de Soledade II, Bela Vista, Rio Novo, citando nomes de moradores que o procuraram, e que isso serviu de incentivo para buscar esses recursos juntamente com o poder público, recursos federais.

Ele informou que essa semana foi empenhado meio milhão de reais por parte de Henrique Alves e Garibaldi Filho para melhoramento da feira livre de nossa cidade, enaltecendo que durante esse período da gestão da prefeita Goreti, foram quase 6 milhões em emendas vindo do governo federal.

Nilson explicou que alguns colegas estão equivocados com relação a alguns assuntos levantados na tribuna da casa, explicando tramites legais que não se caracterizam como irregularidades. “Foi a primeira prefeita a fazer algo por Apodi” exclamou o Vereador.

Junior Carlos defende melhorias para o Vale do Apodi

Inscrito no grande expediente o Vereador Junior Carlos do PSB voltou a tribuna da casa para falar sobre duas Indicações que serão apresentadas na plenária da casa nessa manhã, uma delas é relacionada a questão da energia tarifa verde, já que os produtores estão sem condições de arcar com o alto preço do kg de energia. Ele enfatizou que é necessário dá as mãos e ir até o governo do estado e COSERN para que realmente o produtor seja o maior beneficiado.

Outro ponto foi a questão do Rio Umari em Apodi, uma importante realização para o Vale do Apodi, já que isso foi bastante discutido no entanto não houve nem uma melhoria no tocante a este assunto. “Os moradores pedem que o governo faça a perenização do Rio Umari, porque assim teremos fartura o ano todo” afirmou Júnior Carlos.

Projeto de Lei 018/2012 – De autoria do executivo

Autoriza o poder público municipal a abrir crédito adicional até o limite de R$ 25 mil reais, implica em recursos direto na escola, relacionado o programa mais educação, para duas escolas municipais de nossa cidade.

Aprovado de forma unânime.

Projeto de Lei 020/2012 – De autoria do executivo

Autoriza o poder público municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida, nas normativas do governo federal.

Aprovado de forma unânime.

Requerimento 038/2012 – De autoria do Vereador Ângelo de Dagmar

Requer do poder publico municipal, informações sobre os fornecedores da PMA, de janeiro a maio de 2012, com valores, nomes e outras especificações.

Aprovado por 6x2.

Requerimento 037/2012 – De autoria dos Vereadores Ângelo de Dagmar, Junior Carlos e Genivan Varela

Requer da presidência da casa que seja criada a CPI para apuração da execução de obras em nossa cidade pela municipalidade através de empresas, enumerando 09 obras no total a serem fiscalizadas.

Aprovado por 6x2.

Indicação 004/2012 – De autoria do Vereador Júnior Carlos

Indica a governadora Rosalba Ciarline que designe equipe para estudo de viabilidade para perenização do Rio Umari no Vale do Apodi

Aprovado de forma unânime.

Indicação 005/2012 – De autoria do Vereador Júnior Carlos

Indica a governadora Rosalba para proceder estudo de viabilidade para implantação da tarifa verde no Vale do Apodi.

Aprovado de forma unânime.

Indicação 006/2012 – De autoria do Vereador Evangelista

Indica ao desembargador chefe do TRE/RN para nomeação da sede que será construída em nossa cidade de Maria romana, Maria de Abílio, como era mais conhecida.

Aprovado de forma unânime.