Enquanto as prefeituras se escondem atrás do discurso fácil do "FPM zero", evitam a exposição de problemas muito mais graves e antigos e que continuarão comprometendo as gestões municipais mesmo depois da crise: as dívidas da Previdência Social e dos precatórios, a negligência com a arrecadação própria e a pouca qualificação dos gestores.
“Seria melhor para a população que as prefeituras, em vez de fechar as portas, abrissem as contas", defendeu o deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Ele estudou o orçamento de várias prefeituras do estado e concluiu que 27% dos repasses da União ficam retidos nos cofres dos municípios para pagamento de dívidas referentes ao INSS e ao Pasep, frutos dos calotes sistemáticos aplicados pelas gestões anteriores.
O protesto de Mineiro, um dos maiores defensores do Governo Lula, é isolado e fatalmente se perderá no meio da multidão de parlamentares que, pressionados pelos prefeitos e de olho em 2010, se agitam feito baratas tontas no Congresso Nacional para trazer boas novas aos gestores.
Elas já existem. Além da equiparação do Fundo de Participação dos Municípios ao executado em 2008 - o presidente Lula assinou quarta-feira (16) o Projeto de Lei que autoriza repasse de mais R$ 1 bilhão referente à compensação de julho e agosto -, os parlamentares conseguiram em maio o parcelamento de R$ 14 bilhões de débitos com o INSS em 20 anos.
Os prefeitos também descobriram que a União deve R$ 25 bilhões de Seguro Social aos municípios (nas contas dos prefeitos) ou R$ 7 bilhões (nas contas do governo federal) e pedem agora o encontro de contas. Se eles estiverem com a razão, não só deixarão de pagar as dívidas da Previdência como ainda receberão R$ 3 bilhões. Um comitê deve ser instalado na Câmara Federal para estudar o assunto.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Federativos, de 2003 para 2008 houve aumento de 133% nos repasses da União, pulando de R$ 25 bilhões para R$ 58,4 bilhões. Já os convênios aumentaram em 118%, passando de R$ 2,6 bilhões para R$ 5,6 bilhões. Desde 2007, os municípios recebem 1% a mais do IPI em dezembro como reforço para pagamento dos 13º salários.
Para a professora do Departamento Interdisciplinar de Políticas Públicas da UFRN, Maria do Livramento, os recursos ainda são insuficientes se for considerado o tamanho da dívida social que o Brasil tem. "Mas há também um problema de gestão".
Segundo Livramento, a corrupção, a falta de pessoal capacitado e a má vontade política contribuem para a relação de dependência dos municípios em relação à União. "A coisa mais antipática para o prefeito é cobrar IPTU, e num momento de crise a última coisa que o cidadão faz é pagar imposto".
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