sexta-feira, outubro 16, 2009

Projetos encaminhados às comissões:

Na sessão de ontem, foram encaminhados às comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça, o Projeto de Lei nº 0 39/09, denominado Plano Plurianual - PPA e o Projeto de Lei nº 038/09 , a Lei Orçamentária Anual - LOA.


O prazo para tramitação e votação desses projetos é até 15 de dezembro. Caso não seja aprovado nesse prazo, não haverá recesso, porque a Câmara não poderá deixar de aprovar esses projetos até o final do ano. O presidente pretende discutir com a sociedade para apresentar as emendas necessárias.

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