Foto: Apodibaixodopano
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, a quem também compete, privativamente, legislar sobre a matéria, bem como autorizar ou conceder a exploração, ou seja, a pesquisa e a lavra das jazidas minerais.
A Mineração Apodi Ltda. CNPJ 09.483.319/0001-90, JEANNE DE MENEZES LYRA - Cessionário: MINERAÇÃO APODI LTDA. Está atorizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL 14º Distrito - RN - Relação 11/2009, por este documento, têm o direito de pesquisa.
A atividade mineradora, como se sabe, é geradora de impactos ambientais e cabe àquele que explorar os recursos minerais a obrigação de recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei, posto que os cidadãos que residem no entorno das áreas degradadas têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Isso é um bem jurídico. Para o professor José Afonso da Silva: “A mineração, seja em forma de jazidas ou de garimpagem, tem elevada importância na economia e, em muitos casos, desempenha também relevante papel social”. Me parece que não é o caso da empresa em questão, é irrisório a contrapartida, pelo que se sabe pouco mais de três dezenas de empregos, frente a toneladas de mármore extraídas da região.
Vale reforçar as consequências da atividade para o meio ambiente, tais como: desmatamento nas áreas de operações, bancadas de estéril, estradas de serviços, alteração do padrão topográfico na abertura da cava de exaustão. Em geral, são obras de solo, em que as atividades estão relacionadas com as ações de escavação, desmonte, rebaixamento de lençol, transporte e bota fora de materiais.
A reparação patrimonial nesse caso, é inexistente, de outra maneira a exploração mineral nem aconteceria. Convém porém atentar para os benefícios econômicos e sociais da atividade. Portanto é necessário não ignorar o fato de que a exploração mineral gera recursos que são partilhados, mensalmente, entre Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União, Os recursos são arrecadados e distribuídos a título de compensação financeira pela exploração de recursos minerais, correspondente a até 3% do valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral, obtido após a última etapa do processo de beneficiamento e antes de sua transformação industrial.
É dever do estado e direito do cidadão fiscalizar a execução das políticas públicas, tanto as que estão sob a resonsabilidade da administração direta ou indireta ou as que se fazem através de parcerias, convênios, concessões, etc. Essa fiscalização deve ser feita também pela Câmara Municipal, quando tomar conhecimento, através de qualquer cidadão, que determinada atividade é atentatória ao Patrimônio Público.
A câmara também tem o poder de convocar autoridades, dirigentes e outras personalidades a darem explicações ou fazer exposição de programas ou convênios que sejam de interesse público. Seria importante que representantes da empresa, que exerce essa atividade que é tão impactante do ponto de vista ambiental e que em termos de contrapartida não disse ainda a que veio fosse convidada a se explicar para a soiedade apodiense.
Por: Vandilson Targino, acadêmico em Administração Pública pela Unisul.
7 comentários:
se tivessemos uma prefeita preocupada com o desemprego na cidade,ja tinha doado terreno e dado icensão de impostos para que a riqueza do nosso sologerasse emprego para o povo apodiense,estou desempregado,sabe o que é isso,culpa minha que votei por causa da ingnorancia da lambada,que eu paque o preço da ingnorancia,tec em mineração.
deveria interressar a prefeita,gerando emprego ao povo,como se fazem outras cidades,dando terreno e não cobrando impostos das empresas,para que elas se loquem ,beneficiem pelo menos ,nesse caso o marmore aqui em apodi. igualmente votei em gorete,boa pessoa,porem para prefeita não dar,pois estar provado que nada faz,nem as promessas cumpriu. portanto tambem nunca mais votarei na mesma,pois quem manda é quem eu não elegir prefeita,pode...?
porque os vereadores não fazem uma caminhada ,chamando e alertando a população o que deveria ser feito por parte do poder publico para que se não perca emprego,maratona,corrida de bicicleta, e outras atrações no centro da cidade, a mais bela voz GERANDO EMPREGO.
PASSANDO PELO ESPETO DE OURO,SENTEI NA MESA DOS TROCADORES E ALGUEM DISSE QUE AQUELA OBRA DA MARECHAL NÃO ERA DA PREFEITA QUE VOTEI,RESOLVIR OLHAR A PLACA QUE UM AMIGO MIM DISSE, E REALMENTE É DO GOVERNO IBERE,POIS DIGA, E AONDE VOU DEFENDER GORETE,SE NADA EM APODI SE FAZ COM O NOSSO DINHEIRO, 391 MIL REAIS PARA A OBRA DA MARECHAL,APLICADO NA URBANIZAÇÃO DE APODI,ORA GENTE ISSO É VERGONHOSO,POIS O ROYALDES DO MES PASSADO FOI 380 MIL REAIS, E PARA QUE SERVE ESSE DINHEIRO.SINCERAMENTE ESTOU PARA DESISTIR DE VOTAR EM APODI,POIS EM QUEM A GENTE CONFIA É ASSIM, VOU VOTAR TALVEZ PELA ULTIMA VEZ PARA DEP ESTADUAL,EM FLAVIANO JA QUE NÃO VOTEI PARA PREFEITO.
SUGESTÂO: porque vereadores em ação,a camara municipal de apodi não passa a pensar grande,do tanho que é apodi em se tratando de riquezas minirais?porque a camara municipal não provove um seminario onde se convidaria cidadão apodienses capacitados na area de meio ambiente e mineração(FORMADOS E OU UNIVERSITARIOS),dono da mineradora,poder publico municipal,cdl,forum de entidades e PRINCIPALMENTE IDEMA,IBAMA ,SEC de recursos minerais do estado etc. ,para que se veja a situação desta mineradora e como aesma poderia gerar mais emprego em apodi,porque pensar grande em apodi,com todo o potencial que temos é proibido? sera que nuncaos transpor a barreira de um bico de luz,de um banco de praça,de um barzinho numa praça,de pintar as ruas(MEIO FIO),gente,vereadores mostrem a diferenca,ou sejam engolidos e comparados a negritude do legislativo antigo.
Pelo abandono dos politicos que so pensa pequeno , em denegrir a imagem das pessoas e não pensam num apodi melhor desenvovido gerando emprego, é que estamos perdendo geraçao de emprego para carauba, tem duas mineradoras querndo se instalar em apodi, e os poder publico não esta nem ai.
Porque a camara não faz um projto de isenção de impostos para as empresas que se instalaem em Apodi?
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