quinta-feira, agosto 16, 2012

Projeto de Lei 026/2012 – De autoria do Vereador Júnior Carlos

Dá denominações a Ruas existentes em loteamento residencial próximo ao Conjunto Cohab em nossa cidade.

Aprovado de forma unânime.

Um comentário:

Anônimo disse...

-Caro Presidente da Câmara Municipal de Apodí, favor Publicar esta Reportagem,neste seu Conceituadíssimo, Imparcial e, Extradordinário Blog.

-PEC ACABA COM REMUNERAÇÃO DE VEREADORES, EM 90% DAS CIDADES BRASILEIRAS.

Além disso, a PEC limita o total da despesa dessas Câmaras a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.


José Cruz / Agência Senado

-PEC é de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB/GO).
-A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Cyro Miranda (PSDB/GO) que pretende acabar com a remuneração de vereadores de município com até 50 mil habitantes. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.
-Além disso,a PEC limita o total da despesa dessas Câmaras a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.
-“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis,tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador.
-Com essa medida,acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”.Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.
-O senador avalia que a proposta, se aprovada,trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representará “um aumento significativo nos gastos públicos municipais”.
-A proposta,que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.