Sobre a Polêmica PEC dos Vereadores

JUIZ VAI DIPLOMAR NOVOS VEREADORES I

O juiz eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, Pedro Caldas, anunciou que vai diplomar os novos vereadores de Mossoró, nos próximos dias. Pelo menos foi isso que nos foi repassado ontem.

JUIZ VAI DIPLOMAR NOVOS VEREADORES II

A posição foi apresentada, durante encontro com os oito novos vereadores beneficiados com a Proposta de Emenda à Constituição que estabeleceu a recomposição das Câmaras Municipais. Os suplentes foram solicitar informações sobre a posição da Justiça Eleitoral de Mossoró a respeito da PEC dos Vereadores, promulgada pelo Congresso Nacional.

GARIBALDI ACREDITA EM EFEITO PARA 2012

Na opinião do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), apesar da ansiedade dos suplentes e o texto da Proposta de Emenda à Constituição estabelecer que a vigência terá efeito retroativo para 2008, ele disse que a tendência é de que o efeito da PEC passe a vigorar em 2012.

Por Luis Juetê GAZETA DO OESTE DE HOJE

Requerimento aprovado na sessão de ontem:

Na sessão de ontem, o vereador Chico de Marinete encaminhou requerimento verbal para o secretário de Agricultura, Eron Costa procurar resolver o problema da água do assentamento Leticia, problema que vem provocando muitos transtornos àquela comunidade.

Ele também solicitou do assessor da Câmara, Elano Ferreira que proceda estudo para elaboração de projeto de Lei para levar o estudo da Lei Orgânica a todas as escolas do município, visando dotar os jovens do conhecimento da lei maior do município de Apodi.

Dois ex-prefeitos wilmistas se filiam ao PR de João Maia

Dois ex-prefeitos do interior do Rio Grande do Norte estão virando ex-pressebistas. E trocando o PSB de Wilma pelo PR de João Maia. Edimar Medeiros, de Jardim do Seridó...e José Lins, de Currais Novos. O deputado-governadorável desembarca em Natal nesta quinta...e segue direto para o Seridó.

Em Jardim do Seridó, logo cedo...João Maia abona ficha de filiação de Edimar.
Em Currais Novos, por volta do meio-dia, será a vez de assinar ficha de filiação de José Lins.
Com festona a partir das 11 da manhã, na Durei Casa Show.

Nota do blog. Confirmaram presença ao Evento na carava de Apodi, João Evangeslista, Paulo Telécio, Helio da ambulância, ex-prefeito Pinheiro presidente do PR em Apodi, e ainda Wadenio Vereador PR de Rodolfo Fernandes, Gilson Vereador Severiano Melo, Elano Presidente PR Severiano Melo.

Vereadores Chico de Marinete e Genivan Varela abrilhantarão conferência

Os Vereadores do PC do B Genivan Varela e Chico de Marinete estarão neste domingo, 27 participando de uma conferência de seu partido que será realizada na ACDA, no centro de nossa cidade pela manhã.

Nomes importantes do partido já confirmaram presença, e se somarão a diversos novos filiados que recentemente se agregaram a sigla, isso devido a uma campanha de filiação que o partido vem desenvolvendo.

“O nosso partido tem dado um salto significativo com relação ao número de filiados, por siso temos que a cada dia representá-lo ainda melhor” comentam os vereadores.

Vereadores pedem união para resolver problema do transporte universitário

A importância da união dos vereadores para solucionar os problemas do município, foi o tema do debate do vereador Genivan Varela, que está preocupado com a situação dos transportes dos universitários do município, especialmente daqueles que foram aprovados nos processos seletivos do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologias do Rio Grande do Norte – IFRN, cujas aulas iniciaram esta semana.

Ele é o autor do requerimento que pede a disponibilização de um ônibus para atender esses alunos, o que ainda não foi resolvido pela prefeita, mas a preocupação com os estudantes universitários também foi ressaltada pelo vereador Chico de Marinete, que relatou sobre a superlotação dos transportes universitários e do risco que isso provoca diariamente aos estudantes que se deslocam para Mossoró e Caraúbas.

O problema também foi lembrado pelo presidente da Câmara em seu discurso, que pediu a união de forças para a concretização do campus da UERN em Apodi. “Estou disposto a juntar forças com todos e irmos ao governo do Estado para cobrar uma posição firme da governadora Vilma de Farias se esse campus vem ou não para o nosso município”, conclamou Evangelista.

Repasse dos royalties supera R$ 190 milhões

Os royalties pagos pela atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar já renderam, de janeiro a setembro deste ano, R$ 191,6 milhões ao governo estadual e 93 prefeituras do Estado. Desse montante, R$ 101,5 milhões foram destinados ao Governo do Estado e R$ 90 milhões aos municípios.

O repasse de setembro foi de R$ 24,8 milhões, sendo R$ 12,9 milhões destinados ao Rio Grande do Norte e R$ 11,8 milhões aos municípios. Macau liderou o recebimento dos royalties no Estado, com o repasse de R$ 1,6 milhão. Guamaré ficou em segundo lugar, com R$ 1,53 milhão, seguido de Mossoró, com R$ 1,5 milhão.

Os municípios de Goianinha, Ielmo Marinho e Macaíba receberam o montante de R$ 560,2 mil, cada, por disporem de instalações de medição e transferência de petróleo e/ou gás. Outros nove municípios receberam valores superiores a R$ 200 mil.

Todos os dados são públicos e divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustívies (ANP), por meio do portal www.anp.gov.br.

MUNICÍPIOS PRODUTORES

1.Macau 1.645.497,52

2.Guamaré 1.536.638,32

3.Mossoró 1.500.195,89

4.Pendências 795.934,27

5.Serra do Mel 657.817,28

6.Areia Branca 598.216,61

7.Apodi 339.206,36

8.Porto do Mangue 281.433,15

9.Assu 267.544,46

10.Caraúbas 267.466,80

11.Governador Dix-sept Rosado 235.407,35

12.Alto do Rodrigues 228.313,80

13.Upanema 160.796,28

14.Felipe Guerra 148.173,60

15.Carnaubais 98.169,70

16.Afonso Bezerra 4.279,90

Fonte: Gazeta do Oeste

Nota do Blog: Os vereadores insistem em dizer que apenas querem saber onde e como, são aplicados esses recursos. Apenas essa resposta já solucionaria muitos esclarecimentos.

Deu na coluna de Cezar Santos no Jornal de Fato hoje

A tão falada crise financeira que afeta os municípios parece não ter atingido algumas cidades potiguares. Tem prefeito que, apesar de falar no arrocho econômico, anda esbanjando simpatias em carro novo. Oficial, claro.

Nota do Blog: Quem seria esse prefeito de carro novo ?

Vereadores pedem fim da divisão do município por cores partidárias

O vereador Júnior Carlos usou a tribuna da sessão ordinária para reclamar dessa divisão do município em cores partidárias e citou como exemplo a pintura da maternidade Claudina Pinto, identificando o partido da prefeita Gorete Silveira. “Ela é patrimônio do povo de Apodi e não um anexo político da prefeita”, disse Júnior.

O presidente da Câmara também manteve a mesma linha de discurso de Júnior Carlos, ao dizer que “está na hora de acabarmos com essa divisão entre verde e vermelho e assumirmos a bandeira do povo, a bandeira do desenvolvimento, como fizeram os municípios de Caraúbas e Pau dos Ferros”, disse Evangelista.

Para ilustrar essa divisão partidária, Júnior também questionou a atitude do secretário de Obras do município, Nilson Fernandes, que recusou as duas caçambas que seriam cedidas pelo senhor Solon, do sítio Reforma para o conserto da estrada daquela comunidade. “Isso demonstra a falta de preocupação e o zelo para com o povo daquele setor, por parte do secretário”, reclamou.

Vereadores esclarecem sobre movimento Vereadores em Ação

O movimento criado no mês de abril pelos vereadores Chico de Marinete, Júnior Carlos, Genivan Varela e João Evangelista, o qual foi denominado "Vereadores em Ação" tem dividido as opiniões dos apodienses pelo simples fato de se propor a intensificar as ações de cunho fiscalizador, que se constitui numa das funções que legitima a criação do cargo de legislador.

Vistos como heróis ou “salvadores da pátria” por alguns e como “engessadores” das ações do executivo pela maioria, os vereadores se vêem na obrigação de esclarecerem alguns pontos que parece não terem ainda ficado claro para a população de Apodi:

“Não somos Heróis, mas também não somos pessoas maquiavélicas que vivem planejando contra o poder executivo. Somos apenas pessoas comuns, filhos e defensores do nosso amado Apodi e que acreditamos que o nosso povo precisava de um movimento como este para agilizar algumas questões que se apresentam no momento.

Não Lutamos para cassar a prefeita Gorete Silveira do seu cargo, mas por uma excelência na sua administração ou de qualquer outro gestor que estivesse conduzindo os destinos do nosso Apodi, porque acreditamos que fiscalizando é que os erros são corrigidos e dessa forma, todos ganham.

Sabemos que existem dúvidas com relação ao nosso desempenho nas próximas eleições, se realmente nosso trabalho vai ter respalde político e se isso implicará ou não em uma possível reeleição. De fato, se fôssemos pensar em eleições, não faríamos esse trabalho.

No entanto, há uma certeza que sempre foi muito clara para nós vereadores que participamos deste movimento: a de que nunca efetivamente foi feito esse trabalho em nosso município, com vereadores cumprindo de fato seu verdadeiro papel que é de legislador, agente fiscalizador e propositor.

Talvez por este pioneirismo nas nossas ações, é que as pessoas têm interpretado esse movimento como algo exclusivamente para acusar o executivo de praticar irregularidades. O que está bom, não temos o menor constrangimento em elogiar e incentivar, mas o que está errado, precisa ser corrigido para evitar prejuízos à população apodiense que paga um preço muito alto pelos erros cometidos no passado.”

Vereadores em Ação

Hoje tem sessão

Daqui a pouco as 09h00minh, acontecerá mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Apodi, onde na oportunidade serão discutidos assuntos relacionados a sociedade local.

Vá até a Câmara Municipal e acompanhe ao vivo o trabalho do seu vereador, na Rua Ademar Leão da Silveira, ou pelo rádio, através da Rádio Cidade FM 87,9 que transmite toda quinta-feira ao vivo. É importante!

Câmara aprova em segundo turno a PEC dos Vereadores

A Câmara aprovou em segundo turno nesta terça-feira a PEC (proposta de emenda constitucional) dos Vereadores. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. A proposta será promulgada em sessão solene no Congresso.

A PEC aumenta em 7.709 vagas de vereadores, segundo cálculo feito com base nas regras da PEC e em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre a população brasileira --referentes ao dia 01 de julho de 2009.

Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

A principal discussão sobre a PEC dos Vereadores é quando a proposta começa a valer. Após a aprovação da proposta em primeiro turno, no último dia 9, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse que a ampliação do número de vereadores só deve entrar em vigor nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos.

Britto disse acreditar que uma decisão do Congresso não pode substituir a escolha dos eleitores --que elegeram os vereadores que atualmente exercem mandato.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse na semana passada ser "extremamente difícil" que a PEC dos Vereadores produza efeitos imediatos, prevendo que haverá contestações judiciais sobre o tema.

CNI/IBOPE: Ciro Gomes passa Dilma. Serra cai, mas mantém liderança

BRASÍLIA - Na pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta terça-feira, apenas o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) subiu na preferência do eleitorado. A ministra Dilma Rousseff (PT) caiu de três a quatro pontos percentuais, dependendo do cenário, e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), quatro pontos. No cenário mais provável para as eleições presidenciais do ano que vem, com quatro candidatos (Serra, Dilma, Ciro e Marina);

O tucano lidera as pesquisas de intenções de votos, com 35%;Ciro aparece em segundo, com 17%;Dilma, com 15%;E Marina, 8%.Somam 24% os que não sabem e os brancos e nulos.

Na análise da pesquisa, o Ibope diz que o crescimento de Ciro pode ter sido influenciado pela propaganda política do PSB no rádio e na TV, nos dias que antecederam a pesquisa. Sobre a queda de Dilma e de Serra, não tem elementos para analisar, porque o quadro é instável, considerado muito volátil neste momento e o eleitor não tem preferência consolidada por candidato.

Dilma perde de três a quatro pontos percentuais nos cenários que podem ser comparados, sem a Marina, em relação à pesquisa de junho. A ministra oscila, hoje, entre 14% e 18% das intenções de votos. Serra também perde quatro pontos percentuais nos cenários que podem ser comparados, em relação à pesquisa de junho, variando agora entre 34 a 35%. Ciro teria hoje entre 14% e 28% - ele lidera, com o percentual máximo, quando o candidato tucano é Aécio Neves e não Serra.

No cenário com Serra, Ciro sobe cinco pontos percentuais, em relação à pesquisa de junho, ficando com 17%, e supera Dilma, que fica com 15%. Neste cenário, Marina Silva fica com 8%. Todos melhoram seu desempenho quando o candidato tucano é Aécio: Ciro fica com 28%, Dilma, 18%; Aécio, 13%; e Marina, 11%.

O Ibope entrevistou 2.002 pessoas entre os dias 11 e 14 de setembro em 143 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: O Globo

Evangelista receberá relatório do exercício 1997 do Poder Executivo

O presidente da Câmara Municipal de Apodi João Evangelista se encontra na capital do estado onde cumpre uma série de compromissos importantes, entre eles, o recebimento de um relatório das contas do Poder Executivo, no caso Vandinho que foi prefeito na época.

O presidente em visita hoje a tarde a ouvidoria, agendou para amanhã com a Diretoria de Assuntos Municipais (DAM) Diretor: Humberto Mendes,audiência, as 08h30min, para o recebimento do relatório 1997.

Semana de lazer e cidadania do idoso é aberta em Apodi

A abertura oficial da I Semana de Lazer e Cidadania dos Jovens da Terceira Idade de Apodi foi marcada pela Caminhada da Cidadania no terminal Turístico da cidade as margens da Lagoa do Apodi.

Realizada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, comandada por Antonio Laete Oliveira, a Caminhada da Cidadania contou com a participação de cerca de 300 idosos, após a caminhada foi servido um café da manha com vários tipos de frutas.

O secretario Laete Oliveira, disse que o objetivo do evento é buscar a valorização da pessoa idosa e mostrar que eles têm muito valor. "Não vemos apenas a velhice neles, reconhecemos também a experiência e o valor que cada um tem", comentou o secretário.

A programação da I Semana de Lazer e Cidadania dos Jovens da Terceira Idade de Apodi segue com varias atividades ate a próxima sexta-feira. Os idosos ainda vão participar de atividades como cortes de cabelos, escola, manicure, pedicure, aulas de hidroginástica, atendimentos médicos com profissionais como clinico geral, odontologo, passeio turístico na cidade serrana de Martins e uma tarde de lazer com Chico de Elvira Elétrico e um jantar na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

O Núcleo de Apoio ao Idoso de Apodi tem realizado importante trabalho junto aos idosos do município que contam com várias atividades para garantir qualidade de vida para essas pessoas. "Estamos realizando vários programas com idosos e isso tem garantido mais dignidade a todos”, garantiu Edivar Mendes de Freitas, coordenador do nucleo de Apoio ao Idoso apodiense.


ASCOM - PMA

Vereadores vibram com campanha positiva da Univap na Copa Oeste

Alguns vereadores apodienses estiveram sábado passado no Estádio Antonio Lopes Filho, onde acompanharam no meio da torcida a brilhante vitória do time comandado pelo professor Francisco Gama, por 2x0, sobre o forte time de Itajá.

O time apodiense agora enfrenta nesta quarta-feira, 23 o selecionado de Felipe Guerra no Pascoalzão, e se vencer o jogo adiado assume de forma isolada a liderança da competição.

Os vereadores parabenizam a bela representatividade de nossa cidade, principalmente os jogadores que são prata da casa, e que tem dado o suor defendendo Apodi.

Crise nas prefeituras: o outro lado da moeda

Enquanto as prefeituras se escondem atrás do discurso fácil do "FPM zero", evitam a exposição de problemas muito mais graves e antigos e que continuarão comprometendo as gestões municipais mesmo depois da crise: as dívidas da Previdência Social e dos precatórios, a negligência com a arrecadação própria e a pouca qualificação dos gestores.

“Seria melhor para a população que as prefeituras, em vez de fechar as portas, abrissem as contas", defendeu o deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Ele estudou o orçamento de várias prefeituras do estado e concluiu que 27% dos repasses da União ficam retidos nos cofres dos municípios para pagamento de dívidas referentes ao INSS e ao Pasep, frutos dos calotes sistemáticos aplicados pelas gestões anteriores.

O protesto de Mineiro, um dos maiores defensores do Governo Lula, é isolado e fatalmente se perderá no meio da multidão de parlamentares que, pressionados pelos prefeitos e de olho em 2010, se agitam feito baratas tontas no Congresso Nacional para trazer boas novas aos gestores.
Elas já existem. Além da equiparação do Fundo de Participação dos Municípios ao executado em 2008 - o presidente Lula assinou quarta-feira (16) o Projeto de Lei que autoriza repasse de mais R$ 1 bilhão referente à compensação de julho e agosto -, os parlamentares conseguiram em maio o parcelamento de R$ 14 bilhões de débitos com o INSS em 20 anos.

Os prefeitos também descobriram que a União deve R$ 25 bilhões de Seguro Social aos municípios (nas contas dos prefeitos) ou R$ 7 bilhões (nas contas do governo federal) e pedem agora o encontro de contas. Se eles estiverem com a razão, não só deixarão de pagar as dívidas da Previdência como ainda receberão R$ 3 bilhões. Um comitê deve ser instalado na Câmara Federal para estudar o assunto.

De acordo com a Secretaria de Assuntos Federativos, de 2003 para 2008 houve aumento de 133% nos repasses da União, pulando de R$ 25 bilhões para R$ 58,4 bilhões. Já os convênios aumentaram em 118%, passando de R$ 2,6 bilhões para R$ 5,6 bilhões. Desde 2007, os municípios recebem 1% a mais do IPI em dezembro como reforço para pagamento dos 13º salários.

Para a professora do Departamento Interdisciplinar de Políticas Públicas da UFRN, Maria do Livramento, os recursos ainda são insuficientes se for considerado o tamanho da dívida social que o Brasil tem. "Mas há também um problema de gestão".

Segundo Livramento, a corrupção, a falta de pessoal capacitado e a má vontade política contribuem para a relação de dependência dos municípios em relação à União. "A coisa mais antipática para o prefeito é cobrar IPTU, e num momento de crise a última coisa que o cidadão faz é pagar imposto".

No minuto.com

Vereadores de olho em emenda do Deputado Rogério Marinho

Duas das mais tradicionais ruas de nossa cidade, Joaquim Teixeira de Moura, Manoel Nogueira, que são cortadas pela BR 405 receberão pavimentação completa.

Os recursos para a pavimentação são oriundos do governo Federal, através de uma emenda do Deputado Federal Rogério Marinho, no valor de R$ 192.948,74 (cento e noventa e dois mil novecentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos).

Os recursos já foram destinados para essas ruas, e serão administrados pelo Poder Executivo, cabendo ao mesmo fazer de forma total e de qualidade a pavimentação das ruas.

Aos vereadores cumpridores do seu dever, exercendo o seu papel de representantes do povo, caberá fiscalizar toda a obra desde sua licitação, até sua conclusão, como também esclarecendo e incentivando todos a acompanharem estas licitações através do diário da união, pois os recursos são da união.

Veja Licitação:

PUBLICADO NO D.O. UNIÃO EM 09/09/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS No- 4/2009
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Apodi/RN. Torna público a Tomada de Preços Nº. 004/2009, objetivando a contratação de empresa especializada no Ramo da Construção Civil para execução de Obras de Drenagem Superficial e pavimentação com paralelepípedos de diversos trechos da Rua: Joaquim Teixeira de Moura no Município de Apodi/RN, a ser realizada no dia 02/10/2009, às 08h30minh. O edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados na Praça Francisco Pinto, 56, Centro, CEP 59.700-000, ou pelo Telefax (84) 3333-3609-9622-1188 das 08h00 as 12h00 de segunda a sexta-feira.

RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS No- 3/2009
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Apodi/RN torna público o resultado da licitação tipo Tomada de Preço 03/2009, para celebração de contrato de execução de serviços de Drenagem Superficial e Pavimentação em Paralelepípedos na Rua: Manoel Nogueira, no município de Apodi/RN, com a empresa vencedora: FEC CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 06.269.447/0001- 47, com o valor global de R$ 192.948,74 (cento e noventa e dois mil novecentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos). Apodi-RN, 4 de agosto de 2009. FRANCISCO GILBERTO DA COSTA - Presidente da Comissão.

Vereadores prestigiam inauguração da nova sede da Moto Oeste Honda

Um grupo de Vereadores apodienses visitou neste sábado a inauguração da nova sede da Moto Oeste Honda em Apodi, onde pôde comprovar a magnitude da mesma, que fica as margens da BR 405, ao lado da Escola Antonio Dantas.

A antiga sede era no centro da cidade, no entanto o espaço era pequeno devido o aumento do mercado apodiense, que cresce a cada dia, comprovando o alto potencial econômico de nosso município.

Os vereadores parabenizaram o proprietário Ranulfo pela iniciativa, destacando que o Apodi cresce continuamente, devido a empreendedorismo destacado de alguns que investem em nossa cidade, provando que temos como crescer, só se basta investir.

“Isso mostra que potencial nós temos, basta que tanto iniciativa privada e os Poderes, em todas as esferas se mobilizem e invistam, pois material humano qualificado e potencial nós temos de sobra” destacaram os vereadores.

Do Gazeta do Oeste

DEVOLUÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de São Rafael, José Ribamar de Souza, a devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, o valor de R$ 337.281,23, atualizados, em razão de não comprovar as despesas realizadas, nem responder aos chamamentos do TCE. A 1ª Câmara de Contas ainda votou pela aplicação de multa de 10% do débito imputado, além de determinar o encaminhamento de cópia do processo para o Ministério Público Estadual em virtude da possível existência de atos de improbidade administrativa e de ilícitos penais. Os ex-gestores acima citados ainda poderão recorrer ao Tribunal Pleno, a quem caberá a decisão final.

Presidente é convocado para receber prestação de contas do ex-prefeito Evandro Marinho

O presidente da Câmara Municipal de Apodi, João Evangelista, recebeu convocação do Tribunal de Contas do Estado, para ir receber o relatório Anual do exercício de 1997, referente às contas do ex-prefeito e atual vice-prefeito, Evandro Marinho, que deverão ser votadas, necesitando de dois terços dos votos para serem aprovadas.