No final da tarde de ontem, os vereadores receberam da prefeita Goreti Pinto, documento oficial se comprometendo a realizar todas as ações reivindicadas pela câmara, denominadas de Plano de Emergencia, como condiçõa indispensável para a aprovação dos projetos de créditos suplementar e especial. As ações serão acompanhadas de perto pelos Vereadores em Ação.
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
CNPJ 08.349.011/0001-93
Praça Francisco Pinto, 56 – CEP 59700-000 – Apodi –RN
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Oficio nº 030/2010-GP Apodi, 12 de maio de 2010
Exmo. Sr.
João Evangelista de M. Filho
MD. Presidente da Câmara Municipal de
Apodi-RN
Sr. Presidente,
É com satisfação que cumprimento Vossa Excelência, e ao mesmo tempo desejo estender aos demais pares o nosso apreço e respeito pela atuação frente ao legislativo. O nosso objetivo através do presente é levar ao conhecimento de todos,o cronograma de providencias para efetivação de obras e serviços em várias comunidades rurais, bem como na área urbana do nosso município, conforme discutido em encontro realizado entre este poder executivo e o legislativo nas dependências do Gabinete Civil no dia 07 ultimo. Do citado encontro estabeleceu-se uma agenda de prioridades a seguir discriminadas fruto do entendimento entre ambos os poderes.
A seguir todas as informações com respectivos prazos de cumprimento:
• Complementação da pavimentação a paralelepípedo da Av. Vingt Rosado.
A complementação da pavimentação da Av. Vingt Rosado faz parte do Contrato de Repasse nº 0225679-55, firmado entre o município de Apodi-RN e o Ministério das Cidades.
Nesse mesmo contrato está prevista a pavimentação das Ruas Vereador Abílio Soares, Francisco Leão da Silveira (Garilândia), Sebastião Pinto, Jaime Câmara (Garilândia), Nossa Sra. da Conceição (trecho que interliga o Terminal Turístico à pavimentação existente), e das Travessas Padre Anchieta e Pedro Velho.
Já foram executadas as pavimentações da Rua Abílio Soares de Macedo, do trecho da Rua Nossa Sra. da Conceição e a Trav. Pedro Velho.
As obras estão paralisadas a aproximadamente 18 meses por falta de aporte de recursos da parte do Ministério das Cidades. Somente recentemente, em 15 de abril de 2010, precisamente, o Ministério das Cidades voltou a creditar parcela dos recursos devidos na conta vinculada ao contrato de repasse.
Estamos encaminhando as providências necessárias para retomada dos serviços e conclusão da obra.
• Pavimentação da Rua Salviano Cabral.
A pavimentação da Rua Salviano Cabral é parte do objeto Contrato de Repasse nº 0257167-33, firmado entre o município de Apodi-RN e o Ministério das Cidades.
No referido contrato também está prevista a pavimentação das Ruas Valdomiro Cabral, Francisca Marcelina Tôrres, Hamilton Tenório (Garilândia), Frei Fidélis, Francisco de Oliveira Pinto, e prolongamento das Ruas Alice Pinto, Jaime Câmara (Garilândia), e Francisco Leão Da Silveira (Garilândia).
A licitação já foi realizada e encaminhada à Caixa Econômica Federal para análise dos documentos. O parecer da CAIXA foi pela aprovação do certame, mas condicionou a autorização para início de obras à apresentação de projeto de sinalização vertical, critério recente exigido pelo Ministério das Cidades.
O setor de engenharia do Município já está finalizando o projeto de sinalização e deveremos encaminhá-lo à CAIXA nos próximos dias.
• Iluminação da Quadra do Sitio do Góis e serviços complementares nas quadras dos distritos de Melancias e Soledade.
Quanto à iluminação da quadra de esporte do Sitio do Góis, a Secretaria de Obras já fez a solicitação do material para resolver a iluminação da mesma e conforme contatos com o Setor de Compras o fornecedor estará entregando todo o material necessário para concretização da obra até o final de maio de 2010. Com relação as quadras de esporte dos distritos de Melancias e Soledade já fizemos o diagnostico: construção de alambrados, pinturas e demarcação alem da recuperação da parte elétrica e hidráulica, o processo esta na fase de quantificação financeira e o processo licitatório será logo iniciado.
• Reposição de lâmpadas no Sitio Santa Rosa e Região da Pedra.
A respeito de reposição de lâmpadas da comunidade de Santa Rosa e região da Pedra, estamos aguardando e conforme contatos com o Setor de Compras o fornecedor estará entregando todo o material necessário para concretização da obra até o final de maio de 2010.
• Cobertura da tubulação de água no Sitio do Góis.
Quanto a cobertura da tubulação de água do Assentamento do Sitio do Góis, será resolvida tão logo a motoniveladora (Patrol) seja consertada (já que as peças já foram adquiridas junto ao fornecedor em São Paulo faltando apenas fazer a reposição). Todas as medidas serão adotadas dentro de aproximadamente 15 dias.
• Terreno de localização da UERN.
A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte já oficializou em documento o interesse em construir o Campus Universitário em nosso município sendo que o município já disponibilizou a área de terra que atende aos requisitos daquela instituição. O terreno será doado especificamente para este fim. Caso surja outro que atenda as exigências da Universidade, o referido terreno será devolvido ao antigo proprietário. Com relação à legalização do terreno estamos tomando todas as medidas cabíveis, sendo que já foi realizada a avaliação do terreno e agora se encontra com o setor jurídico para parecer, visando atender os tramites legais da lei, para posterior escrituração publica em nome da UERN. A Universidade já dispõe de recursos na ordem de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), que deverão ser aplicados ainda neste ano de 2010.
• Abrigos de passageiros.
Os abrigos de passageiros da zona rural do nosso município localizado nas comunidades de Frei Damião, Poço Tilon, Melancias e Casulo todos na BR 405, já dispomos do projeto arquitetônico para sua construção, no entanto, encontra-se na fase de levantamento de custos para dá inicio ao processo licitatório e contratação de empresa para o desenvolvimento dessa obra.
• Drenagem da Rua Abilio Soares de Macedo (Cajueiro).
A Prefeitura Municipal de Apodi, em parceria com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, recebeu uma doação de tubos de 250 mm que serão utilizados nos próximos dias no prolongamento de esgotos da referida rua, para a rua Antonio Campos, para isso se faz necessário respeitar todos os tramites legais para a contratação de empresa para o desenvolvimento desta obra. Dentro de 30 dias no máximo estaremos com o problema solucionado.
• Caixa d’agua do Sitio Retiro.
A caixa localizada no sitio Retiro será recuperada e já autorizamos a Secretaria Municipal de Agricultura a providenciar o orçamento e posterior execução do reparo mediante a recomposição com manta asfáltica processo que necessita de profissionais vindos de outro do Município. Porém dentro de aproximadamente 20 dias sanaremos o problema.
Diante do exposto, esperamos atender todas as situações elencadas e desde já nos colocamos à disposição de todos os membros do poder legislativo, no sentido de mantermos nossos laços de amizade e respeito sempre evidentes.
Cordialmente
Maria Goreti da Silveira Pinto
Prefeita do Município de Apodi
