Evangelista receberá relatório do exercício 1997 do Poder Executivo

O presidente da Câmara Municipal de Apodi João Evangelista se encontra na capital do estado onde cumpre uma série de compromissos importantes, entre eles, o recebimento de um relatório das contas do Poder Executivo, no caso Vandinho que foi prefeito na época.

O presidente em visita hoje a tarde a ouvidoria, agendou para amanhã com a Diretoria de Assuntos Municipais (DAM) Diretor: Humberto Mendes,audiência, as 08h30min, para o recebimento do relatório 1997.

Semana de lazer e cidadania do idoso é aberta em Apodi

A abertura oficial da I Semana de Lazer e Cidadania dos Jovens da Terceira Idade de Apodi foi marcada pela Caminhada da Cidadania no terminal Turístico da cidade as margens da Lagoa do Apodi.

Realizada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, comandada por Antonio Laete Oliveira, a Caminhada da Cidadania contou com a participação de cerca de 300 idosos, após a caminhada foi servido um café da manha com vários tipos de frutas.

O secretario Laete Oliveira, disse que o objetivo do evento é buscar a valorização da pessoa idosa e mostrar que eles têm muito valor. "Não vemos apenas a velhice neles, reconhecemos também a experiência e o valor que cada um tem", comentou o secretário.

A programação da I Semana de Lazer e Cidadania dos Jovens da Terceira Idade de Apodi segue com varias atividades ate a próxima sexta-feira. Os idosos ainda vão participar de atividades como cortes de cabelos, escola, manicure, pedicure, aulas de hidroginástica, atendimentos médicos com profissionais como clinico geral, odontologo, passeio turístico na cidade serrana de Martins e uma tarde de lazer com Chico de Elvira Elétrico e um jantar na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

O Núcleo de Apoio ao Idoso de Apodi tem realizado importante trabalho junto aos idosos do município que contam com várias atividades para garantir qualidade de vida para essas pessoas. "Estamos realizando vários programas com idosos e isso tem garantido mais dignidade a todos”, garantiu Edivar Mendes de Freitas, coordenador do nucleo de Apoio ao Idoso apodiense.


ASCOM - PMA

Vereadores vibram com campanha positiva da Univap na Copa Oeste

Alguns vereadores apodienses estiveram sábado passado no Estádio Antonio Lopes Filho, onde acompanharam no meio da torcida a brilhante vitória do time comandado pelo professor Francisco Gama, por 2x0, sobre o forte time de Itajá.

O time apodiense agora enfrenta nesta quarta-feira, 23 o selecionado de Felipe Guerra no Pascoalzão, e se vencer o jogo adiado assume de forma isolada a liderança da competição.

Os vereadores parabenizam a bela representatividade de nossa cidade, principalmente os jogadores que são prata da casa, e que tem dado o suor defendendo Apodi.

Crise nas prefeituras: o outro lado da moeda

Enquanto as prefeituras se escondem atrás do discurso fácil do "FPM zero", evitam a exposição de problemas muito mais graves e antigos e que continuarão comprometendo as gestões municipais mesmo depois da crise: as dívidas da Previdência Social e dos precatórios, a negligência com a arrecadação própria e a pouca qualificação dos gestores.

“Seria melhor para a população que as prefeituras, em vez de fechar as portas, abrissem as contas", defendeu o deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Ele estudou o orçamento de várias prefeituras do estado e concluiu que 27% dos repasses da União ficam retidos nos cofres dos municípios para pagamento de dívidas referentes ao INSS e ao Pasep, frutos dos calotes sistemáticos aplicados pelas gestões anteriores.

O protesto de Mineiro, um dos maiores defensores do Governo Lula, é isolado e fatalmente se perderá no meio da multidão de parlamentares que, pressionados pelos prefeitos e de olho em 2010, se agitam feito baratas tontas no Congresso Nacional para trazer boas novas aos gestores.
Elas já existem. Além da equiparação do Fundo de Participação dos Municípios ao executado em 2008 - o presidente Lula assinou quarta-feira (16) o Projeto de Lei que autoriza repasse de mais R$ 1 bilhão referente à compensação de julho e agosto -, os parlamentares conseguiram em maio o parcelamento de R$ 14 bilhões de débitos com o INSS em 20 anos.

Os prefeitos também descobriram que a União deve R$ 25 bilhões de Seguro Social aos municípios (nas contas dos prefeitos) ou R$ 7 bilhões (nas contas do governo federal) e pedem agora o encontro de contas. Se eles estiverem com a razão, não só deixarão de pagar as dívidas da Previdência como ainda receberão R$ 3 bilhões. Um comitê deve ser instalado na Câmara Federal para estudar o assunto.

De acordo com a Secretaria de Assuntos Federativos, de 2003 para 2008 houve aumento de 133% nos repasses da União, pulando de R$ 25 bilhões para R$ 58,4 bilhões. Já os convênios aumentaram em 118%, passando de R$ 2,6 bilhões para R$ 5,6 bilhões. Desde 2007, os municípios recebem 1% a mais do IPI em dezembro como reforço para pagamento dos 13º salários.

Para a professora do Departamento Interdisciplinar de Políticas Públicas da UFRN, Maria do Livramento, os recursos ainda são insuficientes se for considerado o tamanho da dívida social que o Brasil tem. "Mas há também um problema de gestão".

Segundo Livramento, a corrupção, a falta de pessoal capacitado e a má vontade política contribuem para a relação de dependência dos municípios em relação à União. "A coisa mais antipática para o prefeito é cobrar IPTU, e num momento de crise a última coisa que o cidadão faz é pagar imposto".

No minuto.com

Vereadores de olho em emenda do Deputado Rogério Marinho

Duas das mais tradicionais ruas de nossa cidade, Joaquim Teixeira de Moura, Manoel Nogueira, que são cortadas pela BR 405 receberão pavimentação completa.

Os recursos para a pavimentação são oriundos do governo Federal, através de uma emenda do Deputado Federal Rogério Marinho, no valor de R$ 192.948,74 (cento e noventa e dois mil novecentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos).

Os recursos já foram destinados para essas ruas, e serão administrados pelo Poder Executivo, cabendo ao mesmo fazer de forma total e de qualidade a pavimentação das ruas.

Aos vereadores cumpridores do seu dever, exercendo o seu papel de representantes do povo, caberá fiscalizar toda a obra desde sua licitação, até sua conclusão, como também esclarecendo e incentivando todos a acompanharem estas licitações através do diário da união, pois os recursos são da união.

Veja Licitação:

PUBLICADO NO D.O. UNIÃO EM 09/09/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS No- 4/2009
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Apodi/RN. Torna público a Tomada de Preços Nº. 004/2009, objetivando a contratação de empresa especializada no Ramo da Construção Civil para execução de Obras de Drenagem Superficial e pavimentação com paralelepípedos de diversos trechos da Rua: Joaquim Teixeira de Moura no Município de Apodi/RN, a ser realizada no dia 02/10/2009, às 08h30minh. O edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados na Praça Francisco Pinto, 56, Centro, CEP 59.700-000, ou pelo Telefax (84) 3333-3609-9622-1188 das 08h00 as 12h00 de segunda a sexta-feira.

RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS No- 3/2009
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Apodi/RN torna público o resultado da licitação tipo Tomada de Preço 03/2009, para celebração de contrato de execução de serviços de Drenagem Superficial e Pavimentação em Paralelepípedos na Rua: Manoel Nogueira, no município de Apodi/RN, com a empresa vencedora: FEC CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 06.269.447/0001- 47, com o valor global de R$ 192.948,74 (cento e noventa e dois mil novecentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos). Apodi-RN, 4 de agosto de 2009. FRANCISCO GILBERTO DA COSTA - Presidente da Comissão.

Vereadores prestigiam inauguração da nova sede da Moto Oeste Honda

Um grupo de Vereadores apodienses visitou neste sábado a inauguração da nova sede da Moto Oeste Honda em Apodi, onde pôde comprovar a magnitude da mesma, que fica as margens da BR 405, ao lado da Escola Antonio Dantas.

A antiga sede era no centro da cidade, no entanto o espaço era pequeno devido o aumento do mercado apodiense, que cresce a cada dia, comprovando o alto potencial econômico de nosso município.

Os vereadores parabenizaram o proprietário Ranulfo pela iniciativa, destacando que o Apodi cresce continuamente, devido a empreendedorismo destacado de alguns que investem em nossa cidade, provando que temos como crescer, só se basta investir.

“Isso mostra que potencial nós temos, basta que tanto iniciativa privada e os Poderes, em todas as esferas se mobilizem e invistam, pois material humano qualificado e potencial nós temos de sobra” destacaram os vereadores.

Do Gazeta do Oeste

DEVOLUÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de São Rafael, José Ribamar de Souza, a devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, o valor de R$ 337.281,23, atualizados, em razão de não comprovar as despesas realizadas, nem responder aos chamamentos do TCE. A 1ª Câmara de Contas ainda votou pela aplicação de multa de 10% do débito imputado, além de determinar o encaminhamento de cópia do processo para o Ministério Público Estadual em virtude da possível existência de atos de improbidade administrativa e de ilícitos penais. Os ex-gestores acima citados ainda poderão recorrer ao Tribunal Pleno, a quem caberá a decisão final.

Presidente é convocado para receber prestação de contas do ex-prefeito Evandro Marinho

O presidente da Câmara Municipal de Apodi, João Evangelista, recebeu convocação do Tribunal de Contas do Estado, para ir receber o relatório Anual do exercício de 1997, referente às contas do ex-prefeito e atual vice-prefeito, Evandro Marinho, que deverão ser votadas, necesitando de dois terços dos votos para serem aprovadas.

Vereador denuncia mais contratações irregulares através de processo seletivo

Na sessão de ontem, vereador Júnior Carlos voltou a falar da irregularidade do processo seletivo realizado pela Prefeitura Municipal no início do ano, o que segundo ele, além de ilegal, é imoral, porque é usado como forma de favorecer aliados da prefeita Goreti Silveira.

Citando o edital de convocação do processo seletivo, publicado no dia primeiro de setembro, no jornal Gazeta do Oeste, o vereador denunciou o favorecimento político da prefeita, ao nomear seu irmão MANOEL CORIOLANO DA SILVEIRA, para ocupar o cargo de agente de saúde, ignorando a lei que não permite esse tipo de contratação.

"Não podemos engolir mais esse processo, que vai de encontro à lei, sem contar com as bolsas para universitários que favoreceram apenas correligionários da prefeita", relatou Júnior Carlos, pedindo respeito a legislativo. "Apodi precisa acordar e repudiar atos como os que vêm sendo praticados pelo executivo, acrescentou.

O vereador continua aguardando o resultado da ação que move junto ao Ministério Público na qual solicita a proibição de novas contratações através de processos seletivos. "Se o município dispõe das vagas, o correto é realizar um concurso público, para que não haja favorecimento político, prejudicando as pessoas qualificadas para ocuparem os cargos", disse Júnior.

Pouco antes de colocarem em votação o veto à emenda ao artigo 64 da Lei Orgânica do Município, os vereadores se reuniram por alguns minutos e ouvirem as explicações do presidente sobre os procedimentos legais para que o processo fosse efetivado.

Através de votação secreta, Câmara mantém veto ao artigo 64 da Lei Orgânica

Em votação secreta, por cinco votos a quatro, foi mantido o veto da prefeita Gorete da Silveira à emenda modificativa do artigo 64 da Lei Orgânica que exigia a autorização do legislativo para que a prefeitura firmasse convênios. Dessa forma, o executivo não precisará de aval dos vereadores para estabelecer convênio com qualquer entidade.

“A emenda foi colocada porque a prefeita se recusa a prestar informações a esta casa, dos repasses de convênios, como o da APAMI”, justificou o presidente João Evangelista, que apesar de ser a favor da emenda, de forma democrática colocou-a em votação e aceitou a posição dos vereadores que foram a favor do veto.

Defensor do veto, o vereador Júnior Souza, líder da bancada da prefeita, argumentou que a emenda fere a Lei Orgânica, que diz que o executivo não necessita de autorização para celebrar convênios. Sobre o repasse feito pela prefeitura à APAMI, ele disse que não é um convênio, mas um contrato emergencial, cujo valor já foi prestado contas ao Conselho Municipal de Saúde, pelo secretário Ivanildo Lima.

O vereador Júnior Carlos, autor do requerimento que solicitou da prefeita informações sobre os repasses feitos à APAMI, rebateu as declarações de Júnior Souza, afirmando que até o momento não tinha sido enviada nenhuma resposta à sua solicitação e que não entende porque a sociedade não deva saber o teor desse contrato.

Presente à audiência em que supostamente o secretário de Saúde teria informado sobre os valores repassados à APAMI, Genivan Varela acrescentou que as informações não foram convincentes, porque Ivanildo disse ser entre 44 e 50 mil reais, não especificando de onde vinham os recursos, se existia dotação orçamentária para isso e nem o valor exato. “Qual o vereador que seria contra a aprovação dessa ajuda à APAMI? Nós só queremos clareza nas ações do executivo”, completou o vereador.

De acordo com a assessoria jurídica da Câmara, a emenda vai de encontro à Lei Orgânica, mas estaria amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Fizemos a nossa parte e como pessoas civilizadas e democráticas, aceitamos o resultado da votação e esperamos que a prefeita cumpra com a sua parte, que é informar não só à câmara, mas à sociedade apodiense todos os recursos que entram, como também os que saem”, finalizou o presidente.

Indicações aprovadas na sessão de hoje

Os vereadores Genivan Varela e Chico de Marinete, ambos do PC do B, subscreveram a indicação que solicita do poder executivo, que proceda estudos para viabilizar a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no município e criar a Zona Comercial, Industrial e de Serviços, bem como a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Município de Apodi. Em anexo, os vereadores enviaram modelo para apreciação.

O vereador Paulo de Telécio é o autor da indicação que solicita do executivo estudos de viabilidade para a urbanização de toda a Avenida Marechal Floriano, com arborização, construção de local para comercialização de veículos e motos, como também um espaço para que os produtores rurais comercializem os seus produtos.

A indicação de autoria de Arnaldo Costa sugere ao diretor do DETRAN que seja feito um estudo de viabilidade para a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Governador Dix-Sept Rosado com a Pe. João da Cunha, no centro da cidade, para evitar futuros acidentes, devido o intenso fluxo de veículos e motos.

Requerimentos aprovados na sessão de hoje

O vereador Chico de Marinete (PC do B) apresentou dois requerimentos: um solicitando a colocação de coletoras de lixo e a limpeza do Conjunto Bacurau II e o outro, com o mesmo pedido, para a comunidade do Poço de Isauro.

Vereadores cobram melhorias no BB

A agência do Banco do Brasil em Apodi tem sido motivo de muitas reclamações, por parte dos seus usuários, isso em detrimento ao péssimo atendimento prestado a população de Apodi e região.

O vereador Helio Machado, com apartes de Genivan Varela e Júnior Carlos, cobrou agora a pouco, que houvesse por parte da gerência local melhorias no atendimento interno e externo do banco, principalmente nos caixas eletrônicos, que nunca têm dinheiro, o que tem prejudicado a população de Apodi, principalmente em dias de pagamento e finais de semana, onde é raro se encontrar os caixas funcionando.

O requerimento verbal será enviado ao gerente local Robinson, para que seja melhorado, se não ao menos amenizada a situação, já que a mesma é

GARIBALDI FILHO CRITICA DEPENDÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL

O senador Garibaldi Filho usou a tribuna do Senado hoje para criticar a dependência do Congresso Nacional com relação ao Executivo brasileiro. E também para afirmar que o Legislativo está perdendo o bonde da história por não votar as reformas necessárias ao Brasil, como a Reforma Tributária. “O Congresso Nacional precisa retomar aquele velho lema: ‘Reformas já’. Não estamos aqui para emendar. Estamos aqui para reformar”, afirmou.

Para Garibaldi Filho, isso é apenas um reflexo de uma situação ainda pior. “O que preocupa é que o Congresso não tem uma agenda. O Governo faz o que quer e o que entende da agenda do Congresso Nacional”, avaliou. Ele comentou ainda que até as Medidas Provisórias estão sem ser votadas. “Elas andam sumidas, mas quando vierem, virão aos borbotões. E estamos na impossibilidade de fazer qualquer coisa porque a Câmara não aprovou o projeto referente às medidas provisórias”.

Garibaldi Filho observou ainda que a questão não é oposicionista ou situacionista. “Se trata de afirmação do poder Legislativo”. O Congresso vai pensando que está legislando e legislando não está”, afirmou.

Nota do Blog: As afirmações do Senador Garibaldi Filho são muito interessantes, e em alguns aspectos, porque não dizer na maioria se assemelha com o que acontece aqui em Apodi entre a Câmara Municipal de Apodi e a PMA.

Nas entrelinhas o Senador deixa a entender o que vem acontecendo em Apodi, tem certa semelhança, com a o texto onde Gari externa sua indignação com a situação vivida pelo Congresso.

Sessão de amanhã promete ser debatida

A sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apodi promete ter muitos pontos polêmicos, entre eles, o veto da prefeita Goreti Pinto, com relação ao artigo 64 da LDO, que trata de convênios por parte do Poder Executivo.

A prefeita enviou à Câmara o veto e na sessão de amanhã, os vereadores irão analisar, debater e em seguida votar se derrubam ou não o veto da prefeita.
Acompanhe na íntegra o texto do veto:

VETO:

A prefeita Municipal de Apodi-RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe confere a lei orgânica deste município. face exposto, calcado nos motivos alhures expostos, veto expressamente, a emenda modificativa Nº 7, aprovado em 13 de Agosto de 2009 feita ao projeto de lei nº 024-2009, em conformidade com a fundamentação supra. São essas as razões de meu veto.

Gabinete da Prefeita, Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 28 de Agosto de 2009.
Maria Gorete da Silveira Pinto
Prefeita Constitucional.

Vereadores estão acompanhando todas estas licitações do Poder Público

Os vereadores em Ação estão diariamente acompanhando as licitações lançadas no Diário Oficial, por parte da PMA, principalmente no tocante as que dizem respeito, a contratação de máquinas e empresas para reforma e construção de estradas.

Somadas às licitações totaliza-se, cento e quarenta e mil e quinhentos reais, por este motivo o Legislativo apodiense tem acompanhado de perto cada ação da PMA.

Veja as últimas licitações publicadas:



PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA EMERGENCIAL Nº 002/2009
(Processo Nº 0042/2009)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apodi/RN. CONTRATADO: Veneza Construções Ltda. O presente contrato em caráter emergencial a prestação de serviços de locação de veículo tipo Pá Carregadeira Sobre Pneus, vulgo Pá Mecânica, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transportes da PMA. LEGALIDADE: Lei 8.666/93, artigo 24, IV. VALOR GLOBAL: R$51.000,00(cinquenta e um mil reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste contrato serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2009. VIGENCIA: O contrato a ser firmado em decorrência desta dispensa terá vigência a partir de 07 de janeiro até 07 de março de 2009. LOCAL E DATA: Apodi/RN,07 de Janeiro de 2009.

PUBLICADO NO D.O. RN EM 23/07/2009

PREFEITURA MIUNICIPAL DE APODI

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA (ART.24,V) Nº 0081/2009
(Processo Nº 0612/2009)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apodi/RN. CONTRATADO: Vanderlei Raposo de Lima O presente contrato de serviços de locação de veículo tipo Carga/Caminhão/Basculante/GM/Chevrolet, ano 1979, cor azul, placa MMR-2007, Chassi BC683PPJ22780, com combustível por conta do conta do Contratante, para a finalidade de transportar material para restauração de estradas vicinais mantidas pela secretaria Municipal de Obras deste Município. LEGALIDADE: Lei 8.666/93, artigo 24,V. VALOR GLOBAL: R$15.000,00 (quinze mil reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste contrato serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2009. VIGÊNCIA: O contrato a ser firmado em decorrência desta dispensa terá vigência a partir de 03 de julho até 31 de dezembro de 2009. LOCAL E DATA: Apodi/RN, 03 de julho de 2009.

PUBLICADO NO D.O. RN EM 29/07/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA (ART.24,V) Nº 0081/2009
(Processo Nº 0612/2009)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apodi/RN. CONTRATADO: Construtora A Aurora Ltda OBJETO: O presente contrato de prestação de serviços de locação de uma máquina tipo Trator Pá Carregadeira, cor amarela, Komatsw, WA200, para a finalidade de retiradas de entulhos na zona urbana, por um período estimado de 96(noventa e seis) horas ao mês, mantido pela secretaria Municipal de Urbanismo e Transportes deste Município. LEGALIDADE: Lei 8.666/93, artigo 24,V. VALOR ESTIMADO:R$57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste contrato serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2009. VIGÊNCIA: O contrato a ser firmado em decorrência desta dispensa terá vigência a partir de 09 de julho até 31 de dezembro de 2009. LOCAL E DATA: Apodi/RN, 09 de julho de 2009.Maria Goreti da Silveira Pinto – Prefeita.

PUBLICADO NO D.O. RN EM 15/08/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA (ART.24,V)-Nº 0081/2009
(Processo Nº 0612/2009)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apodi/RN. CONTRATADO: Maria Antonia da Silva. O presente contrato de serviços de locação de veículo tipo Carga/Caminhão/Basculante/GM/Chevrolet 12000, ano 1987, cor branca, placa MYT-1289, Chassi 9BG653NXJH005321, com combustível por conta do conta do Contratante, com combustível por conta do conta do Contratante, para a finalidade para a finalidade de transportar material para restauração de estradas vicinais, mantida pela secretaria Municipal de Obras deste Município. LEGALIDADE: Lei 8.666/93, artigo 24,V. VALOR GLOBAL: R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste contrato serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2009. VIGÊNCIA: O contrato a ser firmado em decorrência desta dispensa terá vigência a partir de 03 de agosto até 31 de dezembro de 2009. LOCAL E DATA: Apodi/RN, 03 de agosto de 2009.

PUBLICADO NO D.O. RN EM 20/08/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI/RN.
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA (ART.24,V) Nº 0081/2009
(Processo Nº 0612/2009)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apodi/RN. CONTRATADO: Raimundo dos Santos de Oliveira. O presente contrato de serviços de locação de veículo tipo Carga/Caminhão/Basculante/GM/Chevrolet 12000, ano 1987, cor branca, placa MYT-1289, Chassi 9BG653NXJH005321, com combustível por conta do conta do Contratante, com combustível por conta do conta do Contratante, para a finalidade para a finalidade de transportar material para restauração de estradas vicinais, mantida pela secretaria Municipal de Obras deste Município. LEGALIDADE: Lei 8.666/93, artigo 24,V. VALOR GLOBAL: R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste contrato serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2009. VIGÊNCIA: O contrato a ser firmado em decorrência desta dispensa terá vigência a partir de 03 de agosto até 31 de dezembro de 2009. LOCAL E DATA: Apodi/RN, 03 de agosto de 2009.

PUBLICADO NO D.O. RN EM 12/09/2009

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 0159/2009
(Processo Nº 01899/2009)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apodi/RN. CONTRATADO: L. T. CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto serviços de locação de uma máquina tipo Retro Escavadeira com carregadeira sobre pneus, destinada à escavação de material tipo piçarra, para restauração de estradas vicinais das Comunidades de São Francisco, Soledade, Melancias, Garrafa, durante um total estimado de 80 (oitenta) horas/trabalho, com abastecimento mantido pela Município de Apodi/RN.LEGALIDADE: Lei 8.666/93, artigo 24,I. VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2009. VIGENCIA: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá vigência a partir da emissão da ordem de serviço até término da execução dos serviços objeto da presente licitação. LOCAL E DATA: Apodi/RN, 25 de agosto de 2009.

Presidente da Câmara participa de reunião com secretária de Cultura

O presidente da câmara, João Evangelista, esteve reunido com a secretária de Turismo, Maria Auxiliadora Maia, que está organizando a I Conferencia de Cultura de Apodi e para isso, precisa contar com o apoio de toda a sociedade apodiense.

Um dos pontos discutidos com o presidente, foi o desmembramento da Cultura da secretaria de Educação, passando a ser vinculada ao Turismo, que devido o potencial do município, tem condições de desenvolver um grande trabalho.

Outro assunto que Evangelista discutiu com a secretária de Turismo, foi quanto à realização do carnaval de 2010. “Um evento dessa magnitude, precisa ser discutido com muita antecedência”, justificou o presidente.

A secretaria também pretende realizar, em dezembro, a I Festa do Reencontro promovida pela Secretaria de Turismo e para isso, está cadastrando nomes e endereços de apodienses ausentes para o envio de convites.

Vereadores recebem documento reinvidicativo de comunidades da Chapada do Apodi

Os Vereadores Genivan Varela, Chico de Marinete e João Evangelista, participaram ontem a tarde de uma reunião na comunidade do Sitio do Góis onde estiveram presentes os representantes do Caiçara, Taboleiro Grande, Paulo Canapum, São Bento e Sitio do Góis, cada uma dessas representadas por seus presidentes, e ainda a população local.

As comunidades entregaram um documento denominado “A procura do Crescimento” onde estão destacadas as potencialidades de cada comunidade e ainda as necessidades mais urgentes de resolução.

Entre os problemas mais comuns se destacam a estradas, saúde e educação, isso com particularidades detalhadas minuciosamente no documento entregue aos vereadores.

Os vereadores elogiaram a organização das comunidades e prometeram lutar junto ao Poder Executivo local, que foi convidado, mas que não esteve no evento, para que sejam solucionados urgentemente os problemas mais graves.

Por Roberto Guedes

Pedir cassações ao TSE é um erro

Magistrados com quem a coluna conversou ontem, em Natal, responderam à unanimidade favoravelmente à decisão que o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, adotou anteontem, no sentido de mandar suspender a tramitação de toda ação que pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação de mandatos de governadores, senadores e deputados federais. Este procedimento vinha anulando uma instância incontornável, a dos tribunais regionais eleitorais. Estas são as cortes que têm competência para apreciar a matéria.

Jornal De fato.