O projeto de Lei n°. 007/2010, de autoria do Poder Executivo, aprovado em caráter extraordinário na segunda-feira, já tinha sido motivo de debate entre os vereadores, pelo fato da prefeita querer impor a sua aprovação sem que o mesmo fosse debatido. Após sofrer emenda modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a lei foi sancionada pela prefeita Gorete Silveira, com a redação original, sem levar em conta o parecer da comissão.
A atitude, desrespeitosa e inconstitucional, foi percebida pelos vereadores, ao receberem uma cópia da Lei n°. 635/2010, na qual observaram que o texto modificado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aprovado por unanimidade, foi modificado pela prefeita e sancionado, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, no dia 07 de abril.
Como se as leis não tivessem a menor importância, após a denúncia do presidente Evangelista Menezes, na sessão de ontem, o qual considerou um ato criminoso, a prefeita voltou atrás e republicou no mesmo diário, na data de 09 de abril, a sansão da lei, com a redação aprovada pela comissão.
Voltaremos com mais detalhes, inclusive mostrando outras irregularidades do projeto.
2 comentários:
É preciso acabar com essa brincadeira. Fica agora exposto ao rídiculo por causa de uma Prefeita apalermada que não sabe o que faz.Ela bem que podia renunciar.Mas,como ela não vai renunciar, é bom que a Câmara casse o mandato dela.
Correção: onde se lê: fica agora exposto - lêia-se: fico agora o Apodi exposto ao ridículo...
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