Por unanimidade, a Câmara aprovou o projeto de Lei 020/2010, de autoria do Poder executivo, que dispõe sobre autorização do legislativo para abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 44.188,84 (quarenta e quatro mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).
Trata-se da contrapartida do município, que corresponde a 10% do valor de um projeto que o INCRA desenvolverá no Assentamento Aurora da Serra, que tem a seguinte dotação orçamentária:
02.Poder Executivo
0205 - Secretaria Municipal de Agriculuta e Recursos Hídricos e Meio Ambinte
0003 - Gestão do Poder Executivo
1.094 - Programa de Assentamento Aurora da Serra
28. Operações Especiais
400000 - Despesas de Capital
440000 - Investimentos
445000 - Transferência a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
445042 - Auxílios.................................................................................................R$ 44.188,84
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