quinta-feira, maio 23, 2013

Prestação de contas das diárias apresentadas no mês de Março


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

CAMARA MUNICIPAL DE APODI
PORTARIA N.º 020/2013-GP DE 25 DE MARÇO DE 2013

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Resolução nº 114/2001, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 004/2013 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador João Evangelista de Menezes Filho.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), aoSenhor João Evangelista de Menezes Filho Vereador, ocupante do cargo de Presidente da Câmara, para fazer face as despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Encontro na FECAM com a diretoria, para discutir a pauta do Encontro de Vereadores em Mossoró no dia 13 de abril de 2013, com o Tema: A Seca, com a presença do Presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves.

Local de destino: Natal-RN

Período do Afastamento: 26 e 27 de março de 2013

Art. 2º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 25 de março de 2013.

ANTONIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA
Presidente em Exercício

Publicado por:
Antonio Marcos dos Santos Maia
Código Identificador:AB9A199C

Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 26/03/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

CAMARA MUNICIPAL DE APODI
PORTARIA N.º 019/2013-GP DE 12 DE MARÇO DE 2013

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Resolução nº 114/2001, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 004/2013 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador João Evangelista de Menezes Filho.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), ao Senhor João Evangelista de Menezes Filho Vereador, ocupante do cargo de Presidente da Câmara, para fazer face as despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Encontro para debater ações em prol do fortalecimento da economia local, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do RN e o Sebrae/RN.

Local de destino: Natal-RN

Período do Afastamento: 13 de março de 2013

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 12 de março de 2013.

ANTONIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA
Presidente em Exercício

Publicado por:
Antonio Marcos dos Santos Maia
Código Identificador:A3D7A137

Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 13/03/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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